Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário
O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª T
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O governo anunciou um pacote com quatro medidas para o trabalhador no dia 21 de novembro. A principal iniciativa foi a possibilidade de dar entrada no pedido de seguro-desemprego pela internet, ass
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Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1760/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, que dispõe sobre o CPF. Agora, todas as
O Hospital/RS deverá indenizar uma travesti em R$ 30 mil, a título de danos morais, após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A d
Com a publicação da Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, altera a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre as ve