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Representamos a saúde privada em âmbito nacional

Com a criação da FEHOESP, o Estado de São Paulo passou a ter assento na CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), entidade de terceiro grau representativa da categoria de saúde em nível nacional, participando diretamente das discussões e negociações políticas na esfera federal. Com isso, a Federação passou a ser a legítima entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo.

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Perguntas Frequentes

Conforme artigo 195 da CLT, cabe a elaboração de laudo técnico para constatação de existência de insalubridade ou periculosidade. Assim, cada empresa deve possuir laudo elaborado por profissional técnico em medicina e segurança do trabalho, documento pelo qual ficará determinado se é devido ou não o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.

A proibição das gestantes prestarem trabalho presencial foi determinada pela Lei 14.151/21.

Por se tratar de lei federal não destinada a vigência temporária, a proibição será mantida enquanto outra lei não modificar ou revogar a Lei 14.151/21 (artigo 2º da Lei de Introdução Às Normas De Direito Brasileiro).

A empregada que comunica a gestação iniciada antes da dispensa deverá ser imediatamente reintegrada, uma vez que a estabilidade gestacional vigora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso já tenha havido o pagamento de verbas rescisórias, empregada e empregador deverão pactuar a forma de devolução dos valores.

Representam os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde privados, constituídos na forma de Pessoa Jurídica (PJ). Trata-se de entidade sindical patronal que representa e presta assessoria aos empregadores.

Os trabalhadores são representados pelos sindicatos profissionais de suas respectivas categorias. Portanto, para atendimento e esclarecimento de dúvidas, os empregados devem entrar em contato com o sindicato de empregados que os representa na região em que o trabalhador presta serviços.

Quando prevista em Convenção Coletiva a possibilidade de pagamento parcelado do reajuste, os empregadores devem observar que as parcelas incidirão sempre sobre a mesma base de cálculo (salário reajustado pela Convenção anterior), conforme exemplo abaixo:

Reajuste de 7,59% parcelado em três vezes, com pagamentos em maio de 2021, outubro de 2021 e janeiro de 2022

Salário de R$ 1.500,00 em 2020 (corrigido pela CCT de 2020):

3% em maio de 2021 – R$ 1.500,00 x 3%=R$ 45,00, que somados aos R$ 1.500,00 resulta em R$ 1.545,00, a partir de 1º de maio de 2021;

5% em outubro de 2021– R$ 1.500,00 x 5% = R$ 75,00, que somados aos R$ 1.500,00 resulta em R$ 1.575,00, a partir de 1º de outubro de 2021; e

7,59% em janeiro de 2022 – R$ 1.500,00 x 7,59% = R$ 113,85, que somados aos R$ 1.500,00 resulta em R$ 1.613,85.

Há 20 anos representamos hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos do setor privado de Saúde no Estado de São Paulo
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