Empresa é condenada por coagir empregado a se demitir
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso e manteve decisão que condenou a empresa a indenizar um funcionário coagido pelo sócio da empresa a ped
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Divulgamos informações sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacion
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O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo (CRTR-SP) não pode aplicar penalidade a uma trabalhadora se ela não é filiada ao órg&a
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1754/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que altera a Instrução Normativa RFB 1711/2017, e regulamenta o Progr
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Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode
Divulgamos o Comunicado GS/SES – s/n, de 25-10-2017, direcionado aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual. O Ministério da Sa&uacut
Divulgamos portarias e instruções normativas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Inmetro sobre regularização de débitos. Confira: – Po