Procedimentos especiais para ações fiscais
Divulgamos a Instrução Normativa SIT nº 133/2017, da Secretaria de Inspeção do Tra
Divulgamos a Instrução Normativa SIT nº 133/2017, da Secretaria de Inspeção do Tra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de
Divulgamos a Resolução nº 173/2017 da Agência Nacional de Vigilância Diretoria Colegiada, que proíbe em todo o território nacional a fabricaç&ati
A empresa deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamenta&c
A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artig
A empresa foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispe
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da empresa., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilida
Ficar à disposição nos plantões mesmo sem permanecer o tempo todo no hospital nã
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra decisão q