Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados
Por meio da lei complementar 155/2016, que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaç&ati
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Divulgamos a Lei Complementar nº 155/2016, que estabeleceu um sublimite nacional para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, em observância ao art. 966, da Lei nº 10.406/2002.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nature
Divulgamos o Decreto nº 57.402/2016, do Município de São Paulo que introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza &nd
A Receita Federal baixou uma portaria que estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito creditório em processo de restituição, compensação, ressa
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 29/10/2016 publicou o Parecer Normativo SF nº 03/2016, que interpretou o disposto no artigo 15 da Lei 13.701, de 24 de dezembr
Encontro será dia 10 de novembro, na FGV Saúde
Informamos que, até o presente momento, não se chegou a um consenso nas negociações coletivas entre o SINDSUZANO e o SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO…
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