Ação na Justiça Federal de Goiás pede remoção de contas que avisem sobre fiscalização no Estado
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação civil pública para que o Twitter remova contas que alertam os motoristas sobre blitze da lei seca em Goiás.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Goiás contra a Twitter Inc. – dona do microblog – e os titulares das contas que indicam horários e locais em que as autoridades de trânsito fazem as operações. A ação vale apenas para aquele Estado.
A Procuradoria da União de Goiás, autora da ação, pediu por meio de liminar que o Twitter suspenda imediatamente as contas, inclusive as que alertam sobre radares e outras ações policiais.
A Procuradoria detectou três contas, mas a ação pode abranger outras. Uma delas já foi retirada do ar, disse a AGU.
A ação solicita multa diária de R$ 500 por descumprimento, caso a liminar seja aceita – até o início da tarde, ela ainda não tinha sido julgada.
O advogado da União em Goiás, Luís Fernando Teixeira Canedo, afirmou que não deve haver problemas para que a empresa cumpra uma eventual decisão, mesmo sendo sediada fora do país.
Ele afirma que a AGU busca possíveis escritórios de representação do Twitter no Brasil, embora por enquanto não tenha conseguido. “O próprio portal informa um endereço eletrônico para receber as demandas das polícias de todo o mundo e da Justiça.”
O argumento da AGU é que a fiscalização tem papel importante na redução de acidentes e no combate a outros crimes. O órgão afirma que a conduta do Twitter e dos proprietários das contas agride a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas.
A advocacia diz que a ação teve como base estudos – da Polícia Rodoviária Federal e do Denatran, por exemplo – que mostram que o custo de acidentes nas rodovias federais e estaduais é de R$ 24,6 bilhões ao ano (dados de 2004 e 2005).
A Folha não conseguiu contato com a Twitter Inc.
Aplicativo para celular revela local de operações
Em São Paulo, um perfil no Twitter, que tem até aplicativo para baixar no celular, avisa onde estão as blitze da cidade.
Para infringir a lei, basta acessar o perfil @LeiSecaSP, seguido por 43 mil pessoas (muitas são colaboradoras), para saber de praticamente todas as blitze em curso.
Ontem de madrugada, tuitava-se: “RT @OgroGordo: @LeiSecaSP, blitz violenta embaixo do Minhocão sentido Villa Country [casa noturna da Barra Funda, zona oeste]”.
Depois de a AGU anunciar que pode tirar do ar perfis como o @LeiSecaSP, os tuítes passaram a protestar contra “censura”. Pediam, também, táxis mais baratos à noite e metrô 24 horas.
A Folha conversou ontem, pelo Twitter, com um seguidor e colaborador do @LeiSecaSP, Maurício Andrade (@contatodomau), 23.
Ele diz que tuíta quando vê uma blitz. “Com ou sem o Twitter as pessoas vão beber, não podemos ser paternalistas e decidir pelas pessoas”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
