Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

Votação na Câmara dos Deputados pode ocorrer no Dia Mundial da Saúde

Compartilhar artigo

A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
 
A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o projeto de lei 4.330/2004. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
 
O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
 
Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
 
Servidores de ex-territórios
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela medida provisória 660/2014, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
 
Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.
 
O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
 
 
 

Artigos Relacionados...

Curta nossa página

Mais recentes

Receba conteúdo exclusivo

Assine nossa newsletter

Prometemos nunca enviar spam.

Há 20 anos representamos hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos do setor privado de Saúde no Estado de São Paulo
plugins premium WordPress
Rolar para cima