Indústria do tabaco processa governo dos EUA

Ação contesta exigência de fotos com advertências antifumo em maços e publicidade

Cinco fabricantes de cigarros estão processando a FDA (agência americana que regula remédios e alimentos), por causa das novas exigências de fotos com advertências sobre os riscos do tabagismo nos maços.

A ação envolve as empresas R.J. Reynolds (da marca Camel), Lorilland (Kent), Liggett Group (Liggett Select) e Commonwealth Brands (West), além da Santa Fe Natural Tobacco.

A indústria contesta as regras, que devem entrar em vigor em setembro de 2012, porque forçariam a indústria a fazer “campanha antifumo” em nome do governo.

As fabricantes alegam que as determinações da agência americana violam seu direito à liberdade de expressão. “A ideia de que o governo pode exigir de fabricantes de produtos legais que estampem metade de suas embalagens com imagens e palavras criadas para persuadir consumidores a não comprar aquele produto não pode resistir à análise constitucional”, disse Floyd Abrams, advogado que representa as empresas na ação. A FDA não quis comentar o processo.

A nova regra para os cigarros, aprovada em 2009, estabelece que as fotos com advertências devem cobrir a metade superior das duas faces principais do maço.

Os avisos sobre os perigos do tabagismo também vão tomar 20% da parte superior dos anúncios impressos, ainda permitidos nos EUA.

Cadáveres, pulmões doentes e dentes podres estão entre as imagens a serem usadas. Esta será a primeira mudança nos maços americanos em 25 anos.

As empresas que estão movendo a ação são as maiores dos EUA sem contar o grupo Altria, fabricante do Marlboro, que não participa da ação.

Outros países
A indústria já tentou ações similares recentemente.

No ano passado, a Philip Morris processou o governo uruguaio por causa das restrições impostas ao consumo de cigarro e da exigência de que fotos com advertências cubram 80% do maço.

A mesma empresa move processo contra o Reino Unido, ao lado da British American Tobacco, para lutar contra as restrições à publicidade de cigarros.

Fonte: Folha de S. Paulo

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