O Projeto de Lei 3058/20, que propunha a prorrogação até 30 de setembro da não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede de saúde e o SUS, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e agora é a Lei 14.061.
Com a novidade, fica garantido o repasse mensal às quase 3 mil instituições publicas e privadas de saúde do país. A lei é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen.
Em fevereiro comemoramos os 216 anos da primeira Faculdade de Medicina do Brasil: a Universidade Federal da Bahia. Inicialmente chamada Escola de Cirurgia da Bahia,
INFORME SINDRIBEIRÃO JURÍDICO Nº 2-A/2024 RIBEIRÃO PRETO, 12 DE MARÇO DE 2024. FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOSMÉDICOS DE SÃO PAULO, VIGÊNCIA
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