Prorrogada até 30 setembro não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas

Projeto de Lei 3058/20 é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen

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O Projeto de Lei 3058/20, que propunha a prorrogação até 30 de setembro da não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede de saúde e o SUS, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e agora é a Lei 14.061

Com a novidade, fica garantido o repasse mensal às quase 3 mil instituições publicas e privadas de saúde do país. A lei é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen. 

Confira a ÍNTEGRA DA LEI AQUI

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