Fehoesp incorpora CAPE e expande discussões políticas e estratégicas da saúde

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A Fehoesp incorporou a estrutura da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos. Com a mudança, a CAPE, que nasceu dentro do SindHosp para tratar de temas relativos às três esferas de poder (municipal, estadual e federal), expande sua atuação, abrindo espaço para estabelecimentos representados pelos demais sindicatos patronais membros da Federação – SindRibeirão, SindPrudente, SindMogi e SindJundiaí. A estrutura da CAPE se mantém, tendo à frente dos trabalhos o sponsor Yussif Ali Mere Júnior, o coordenador Inaldo Leitão Filho e a secretária-executiva Gabrielle Rodrigues, esta do SindHosp e aqueles da Fehoesp.

A reunião desta semana tratou de temas relevantes para o ecossistema da saúde, com convidados especiais. O economista-chefe do Banco BV, Roberto Padovani, traçou um panorama político-econômico do país, levando em conta os indicadores nacionais e as tendências globais. Já o advogado Lucas Bonafé, do escritório Machado Nunes, apresentou o painel “Regulamentação da IA com Foco no Setor da Saúde”.

Panorama econômico

Economista e administrador de empresas, Roberto Padovani trabalhou em Brasília durante o governo Fernando Henrique Cardoso com a equipe que criou o Plano Real. Nos anos seguintes, atuou como consultor ao lado do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, antes de se lançar em carreira internacional e chegar ao Banco BV, onde está há 13 anos.

Durante o encontro da CAPE, Padovani traçou um cenário do Brasil e do mundo para os próximos anos. Segundo ele, apesar das pressões provocada pelas taxas brasileiras de juros, dólar e inflação, não se espera no curto prazo uma crise política de grandes proporções ou um processo recessivo similar ao que o país enfrentou nos anos 2010. “Mas, no médio prazo, a perda de controle dos gastos públicos, com a dívida pública superando 80% do PIB, pode levar a uma crise fiscal”, ponderou o economista-chefe do BV.

Para Roberto Padovani, o cenário internacional caminha para um período de baixo crescimento econômico na segunda metade desta década de 2020. “Os Estados Unidos enfrentam problemas com inflação e queda de consumo, enquanto a China, que sofre com dívida imobiliária, mão de obra cara e perda de mercados globais, parou de crescer como no passado”, destacou Padovani.

IA no Congresso

Com atuação em Direito Digital, Proteção de Dados e Regulatório, o advogado Lucas Bonafé, do escritório Machado Nunes, tratou na CAPE do Projeto de Lei que regulamenta a Inteligência Artificial, o PL 2338/23. Segundo ele, o texto original, “que tornava a IA proibitiva”, passou por mudanças e um substitutivo deve ser votado ainda este ano pelo Senado, com uma abordagem mais favorável ao uso da tecnologia, inclusive na saúde. “O debate na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial, porém, só devem acontecer em 2025”, revelou o advogado.

Bonafé explicou que a regulamentação em torno da IA deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também destacou que a autoridade competente será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai coordenar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). “Uma das discussões será em torno dos limites de atuação da ANPD e das autoridades setoriais, sobretudo na saúde”, apontou Lucas Bonafé.

Embora as discussões legislativas estejam ainda em curso, o convidado da CAPE acredita que dois aspectos devem ser considerados neste momento pelas organizações ao incorporar a IA em seus processos. “Um deles é a transparência, cada processo terá de ser reportado, o outro provavelmente será a revisão humana das decisões automatizadas”, considerou o advogado Lucas Bonafé.

A próxima reunião da CAPE acontecerá na sede da Fehoesp no dia 15 de julho.

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