A sede da Fehoesp foi palco de mais uma reunião da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos, recém-incorporada do SindHosp. O encontro, moderado por Yussif Ali Meri Júnior, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas na Área da Saúde (IEPAS) e sponsor da CAPE, teve como convidado especial o ex-secretário municipal da Saúde Januário Montone, que se tornou consultor em políticas de saúde e tratou dos desafios da sustentabilidade do setor.
Secretário Municipal da Saúde de São Paulo (2007 a 2012) e de Gestão (2005 a 2007), Januário Montone participou do processo de regulação do mercado de saúde suplementar e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da qual foi o primeiro diretor-presidente, entre 1999 e 2003.
Redemocratização
Em sua apresentação, Montone ressaltou a importância política da saúde no Brasil. “A área da saúde se colocou na linha de frente durante o processo de redemocratização do país”, afirmou o ex-secretária durante a reunião da CAPE. Ele apresentou dados sobre a evolução da população urbana e rural entre 1940 e 2010, destacando o impacto positivo do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde privada no aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Para Montone, é um erro pensar na saúde suplementar e no sistema de saúde do país como duas frentes desconexas. Ao contrário, em sua opinião, ambos estão integrados. Ele também enfatizou que o sistema nacional de saúde é composto pelo SUS e pela saúde suplementar, que, juntos, atendem a 203,1 milhões de pessoas, sendo 51,1 milhões provenientes da saúde suplementar.
Questões críticas
Durante a encontro da CAPE, foram discutidas questões críticas da saúde, como a carência e o desperdício no SUS (desde internações até exames) e o desequilíbrio no financiamento. O ticket per capita da saúde suplementar é 2,8 vezes superior ao do SUS. Segundo Montone, a saúde pública no Brasil representa apenas 4% do PIB, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um mínimo de 6%, indicando uma falta de 200 bilhões de reais anuais para o setor.
Os desafios da saúde vão além, apontou o convidado especial da CAPE. Januário Montone destacou questões como infraestrutura insuficiente, abismos tecnológicos, fragilidade do Ministério da Saúde e disfuncionalidade operacional agravada pela polarização política. “Temos ainda outros aspectos críticos para a saúde, incluindo o envelhecimento da população e as epidemias”, acrescentou o consultor.
Paciente no centro
Montone acredita que os pacientes deveriam estar no centro do ecossistema da saúde, mas não vê isso acontecendo. Para ele, falta alinhamento de objetivos no sistema de saúde, o que gera uma competição de interesses. “A única forma de cuidar da saúde é cuidar da saúde das pessoas, e não da doença”, pontuou o convidado.
A regulamentação dos planos de saúde no Brasil, que deve sofrer modificações após as discussões em torno do Projeto de Lei Nº 7.419/2006 por parlamentares, também foi pauta da reunião da CAPE. Pelo texto atual em trâmite no Congresso, o prazo para rescisão por inadimplência será de 90 dias consecutivos. “Hoje, a suspensão do contrato pode ser feita quando se contabilizam 60 dias de atrasos, consecutivos ou não, num prazo de 12 meses. Creio que as regras atuais já protegem o consumidor”, pontuou Montone.
Januário Montone concluiu sua apresentação defendendo uma integração colaborativa entre o SUS e o sistema privado, enfatizando que o SUS é público, não estatal, e que o setor privado, incluindo a saúde suplementar, é parte essencial do sistema. Ele sugeriu que a iniciativa para essas mudanças pode partir do setor privado.
