A Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATS) da Fehoesp se reuniu para discutir os “Desafios para a Sustentabilidade das Relações de Trabalho”. O evento, que aconteceu na seda da Federação nessa última quinta-feira, dia 1º de agosto, contou com a participação de Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante o encontro da CATS, Marcos Perioto destacou as ações do MTE após a Reforma Trabalhista, mencionando os esforços contínuos para garantir mais segurança jurídica e estabilidade, apesar das dificuldades. Segundo ele, o Brasil possui 18 mil organizações sindicais cadastradas no Ministério, refletindo a complexidade e a diversidade do cenário sindical no país.
Sindicalismo internacional
Perioto também falou do sindicalismo em contextos internacionais, mencionando exemplos da União Soviética e dos Estados Unidos. “As relações com sindicatos e centrais sindicais exigem uma construção política que reflete a importância do diálogo contínuo e estratégico”, destacou o ministro, que também enfatizou a necessidade de uma visão de longo prazo para a sustentabilidade das relações de trabalho, especialmente em relação à democratização dessas relações.
Durante a reunião da CATS, Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho da CNSaúde, ressaltou que, embora a estrutura sindical atual mantenha semelhanças com a estabelecida pela Constituição, houve mudanças ao longo do tempo. “Historicamente, o Brasil adotou uma visão de pluralidade sindical, mas a antiga contribuição sindical obrigatória criou deformações nas estruturas sindicais, embora também tenha fornecido representatividade por meio das centrais sindicais e confederações”, ponderou Queiroz.
Para o representante da CNSaúde, a Reforma Trabalhista, considerada uma alternativa diante da dificuldade de revisão constitucional, ainda necessita de ajustes para assegurar a segurança jurídica e adaptar as leis às novas realidades. Queiroz também lembrou que o Sistema S beneficia apenas algumas confederações, destacando a necessidade de uma revisão.
Congresso Nacional
O secretário Marcos Perioto discutiu a importância do Congresso Nacional, considerado um “porto seguro”, que muitas vezes dificulta mudanças nas relações trabalhistas, mesmo diante de propostas democráticas. A formação de um grupo de trabalho tripartite, composto por Confederações Nacionais, Centrais Sindicais e representantes do governo, não conseguiu alcançar um consenso devido à falta de propostas do lado patronal.
Uma das propostas debatidas foi a criação de câmaras específicas para trabalhadores, patronais e uma câmara geral gestora, com o objetivo de reduzir a intervenção estatal e promover a autorregulação. Também foi destacada a necessidade de acordo entre as partes envolvidas para que as negociações e propostas no Congresso Nacional tenham sucesso.
Registros sindicais
Entre outros pontos discutidos, destacou-se a atualização dos registros sindicais, ainda baseados em métodos antigos, com exigência de atualização até 30 de setembro, sob pena de cancelamento do registro sindical. A necessidade de recuperar espaços de diálogo social e fortalecer a representação sindical foi vista como crucial para a democracia, especialmente em face das mudanças no mercado de trabalho, como o aumento da informalidade.
Por fim, foi anunciado que o governo planeja para o 2º semestre de 2025 uma Conferência do Trabalho a ser promovida pelo Ministério do Trabalho, baseada em assuntos de relevância para o país e através de uma comissão tripartite (governo, empregados e empregadores). A próxima reunião da CATS vai acontecer no próximo dia 5 de setembro.
