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Remuneração do SUS pode ser baseada em valores de mercado

Remuneração do SUS pode ser baseada em valores de mercado

10/07/2014
Os valores pagos pelo Sistema único de Saúde (SUS) aos hospitais privados poderão ser reajustados de acordo com as remunerações do mercado se o Projeto de Lei 6342/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), for aprovado pelo Congresso.

Hoje a fixação dos valores pagos por serviços complementares prestados por clínicas privadas já depende de um demonstrativo financeiro feito pela direção nacional do SUS, em que deve ser levada em consideração a qualidade do atendimento (Lei 8.080/90). A proposta acrescenta a esse dispositivo o reajuste de acordo com os valores de mercado informados por indicadores econômicos oficiais.

"O projeto corrige uma distorção histórica que tem dificultado a ampliação e a consolidação do Sistema Único de Saúde", justificou Sessim.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a íntegra do PL 6342/13 aqui.



Fonte: Agência Câmara