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MTE publica instrução normativa sobre procedimentos do Programa de Alimentação do Trabalhador

MTE publica instrução normativa sobre procedimentos do Programa de Alimentação do Trabalhador

07/02/2012
Publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro, a Instrução Normativa SIT/MTE nº 96 dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

De acordo com a norma, o planejamento deve contemplar empregadores inscritos e não inscritos no PAT, especialmente empresas de médio e grande porte.
 
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui para ter acesso ao texto na íntegra.


Fonte: FEHOESP, com informações da CNS