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ANS altera normas sobre contratualização e reajustes com operadoras de planos

ANS altera normas sobre contratualização e reajustes com operadoras de planos

07/12/2018

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de dezembro, a Resolução Normativa (RN) nº 436, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, altera pontos importantes de duas outras RNs do órgão, que tratam das regras para celebração de contratos com as operadoras de planos de saúde (RN 363) e sobre os índice de reajuste, de acordo com critérios de qualidade (RN 364).

Em relação à RN nº 363, sobre as regras para celebração de contratos escritos com operadoras de planos, foi alterado o artigo 12, cuja nova redação agora é: “A remuneração e os critérios de reajuste dos serviços contratados devem ser expressos de modo claro e objetivo.”

Já a RN nº364, que trata dos índices de reajuste de contratos entre as partes, continua a utilizar como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém, aplicando sobre este o Fator de Qualidade na proporção de 100%, 105%, 110% ou 115%. O que vai determinar qual deles poderá ser utilizado são os critérios de qualidade definidos pela ANS, divididos em três grupos – conheça todos aqui.
 
É importante lembrar que os casos tratados tanto pela RN nº 436 como pelas demais resoluções afins dizem respeito apenas a casos onde não se chega a um acordo comum entre as partes, a partir da livre negociação, e desde que não exista nenhum outro índice previsto em contrato.


Leia na íntegra a RN nº436 da ANS

Conheça os critérios para aplicação do Fator de Qualidade

 

 

Da Redação