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Publicado decreto sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Publicado decreto sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

29/11/2011
Foi publicado, no dia 8 de novembro, o Decreto nº 7602/2011, que disciplina a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Os objetivos da PNSST são a promoção da saúde, a prevenção de acidentes e de danos à saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

A Política tem por princípios, ainda, a universalidade, prevenção, precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, diálogo social e a integralidade.

Clique aqui para acessar a íntegra do Decreto.


Fonte: FEHOESP