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Acupuntura é reconhecida como especialidade da Biomedicina

03/09/2018

Divulgamos a Resolução CFBM nº 292/2018, que reconhece a acupuntura como especialidade da Biomedicina:

Resolução CFBM nº 292, de 09.08.2018 - DOU de 10.08.2018

Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina.

O Conselho Federal De Biomedicina - CFBM, através do plenário, e no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que regulamentou a profissão do Biomédico, devidamente desmembrado pela lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982 ; e regulamentado pelo Decreto nº 88.439/1983.

Considerando que o Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biomédico, que somente é permitida ao portador da carteira de identidade profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição;

Considerando, o disposto nos incisos II e IX do art. 10 da Lei nº 6.684 de 03 de setembro de 1979 , que regulamentou a profissão do Biomédico;

Considerando o avançado sistema acadêmico na atividade da Acupuntura especialmente com sua integração nos cursos de graduação e pós-graduação das escolas biomédicas;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) fixou em 1996, as "Diretrizes para o Treinamento Básico e Segurança em Acupuntura", as quais contemplam diversos níveis de formação profissional em Acupuntura e Terapias afins;

Considerando legalidade da Portaria 971/2006 do Ministério da Saúde, que aprovou as práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive a acupuntura e seu caráter multiprofissional;

Considerando que a acupuntura é uma das técnicas tradicional chinesa, sendo denominada prática complementar na assistência à saúde;

Considerando, a decisão acatada pelo Plenário do Conselho Federal de Biomedicina, em sessão realizada no dia 19 de Junho de 2018,

Resolve:

Reconhecer a acupuntura como especialidade da Biomedicina.

Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Fonte: Diário Oficial da União