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SBPC/ML aponta limitações no exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

SBPC/ML aponta limitações no exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

29/03/2016
A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) questiona a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao exigir novo teste toxicológico para motoristas profissionais. Para a entidade, o exame não comprova que o motorista conduziu veículo sob a influência de droga, uma vez que não consegue precisar o período do contato com a substância. Além disso, o número de laboratórios certificados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como aptos a aplicar o teste é insuficiente frente a nova demanda.
 
A partir da recente regulamentação, todos os motoristas das categorias C, D e E - caminhoneiros ou motoristas que transportam passageiros - são obrigados a realizar uma análise de cabelos, pelos ou unhas para detectar se houve uso de maconha, cocaína ou anfetamina em um período de até três meses antes de renovar a carteira de habilitação.
 
De acordo com o Alvaro Pulchinelli, presidente regional da SBPC/ML, o posicionamento da entidade é de apoio ao conceito de avaliação de utilização de drogas por motoristas em termos de saúde pública, porém, a escolha de um exame toxicológico de larga janela de detecção cria um problema na avaliação dos resultados. Para obter um positivo, o motorista deve ter feito uso da droga pelo menos uma semana antes de sua realização, ou seja, não é possível constatar que estava no exercício de suas funções sob o efeito de drogas. Para Pulchinelli, existem alternativas para resolver o problema, como, por exemplo, "agregar ao exame do cabelo o teste de saliva, este sim capaz de detectar se o motorista consumiu drogas até 6 horas antes da coleta, ou ainda, a coleta de urina que pode se positivar poucas horas após o uso e persistir positiva por semanas".
 
Outro ponto fundamental é que para atender à demanda que começa a ser criada com a nova Lei, a SBPC/ML recomenda que os órgãos responsáveis credenciem mais laboratórios para a realização dos exames. Atualmente, apenas seis laboratórios no Brasil podem realizar o teste, pois o Denatran reconhece somente duas certificações de qualidade: as emitidas pelo Colégio Americano de Patologia (CAP) e pelo Inmetro, por meio da norma NBR ISO/IEC 17025.
 
Pulchinelli lembra que há outros programas de acreditação laboratorial de elevada credibilidade e que também assegurariam a qualidade dos serviços prestados e a confiabilidade dos resultados. "São 45 milhões de motoristas que precisarão renovar suas carteiras a cada cinco anos, gerando uma média de dez mil exames por dia. Para atender a essa demanda, além de orientar e apoiar a capacitação dos laboratórios para investir em treinamento e instrumental, avaliamos como fundamental que mais programas de acreditação laboratorial sejam aceitos", enfatiza Pulchinelli.
 
Os laboratórios clínicos respondem por 70% das decisões clínicas, que são pautadas em resultados de exames dos 16.657 laboratórios existentes, que geram 113 mil empregos diretos no setor e produzem mais de 1,2 bilhão de exames anuais. A SBPC/ML disponibiliza o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), que já certificou mais de 130 laboratórios, que realizam cerca de 300 milhões de exames por ano, correspondendo a 30% dos exames realizados no país, na saúde suplementar.
 
Outras entidades importantes, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Toxicologia, também manifestaram preocupação pela impossibilidade de detectar o uso recente. Alguns estados, como São Paulo e Goiás, conquistaram liminares para suspender a medida.