Grandes empresas devem utilizar o eSocial a partir de setembro de 2016

O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram ...

Compartilhar artigo

O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, deverão iniciar o uso do sistema a partir de setembro de 2016. Com a exigência, as companhias deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal.

De acordo com a Resolução nº 1, do Comitê Diretivo do eSocial, essas companhias terão até janeiro de 2017 para enviar, também pelo sistema, dados referentes à segurança no ambiente de trabalho e saúde do trabalhador. O prazo é maior para esses dados porque, antes do eSocial, eles não eram repassados, por meio digital, aos órgãos públicos.

Para as empresas, que faturaram até R$ 78 milhões no ano passado, os prazos são maiores. Elas devem começar a enviar as informações gerais pelo eSocial a partir de janeiro de 2017. E os dados sobre segurança e saúde no trabalho até julho de 2017.

Na avaliação de especialistas, porém, o cronograma é apertado até mesmo para as grandes companhias, que deverão arcar com custos extras na adaptação de seus sistemas às recentes mudanças decorrentes do ajuste fiscal.

O prazo mais amplo abarca as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, empregadores domésticos e produtores rurais, de acordo com Daniela Paschoal, da divisão brasileira da ADP, empresa de soluções em recursos humanos. “Porém, segundo a resolução, ainda será publicada uma regulamentação para conceder o tratamento diferenciado a esses empregadores”, afirma.

Daniela lembra que a primeira indicação de data para a exigência do eSocial foi abril de 2014. Depois de vários adiamentos, o cronograma era aguardado desde fevereiro, quando foram disponibilizados a versão 2.0 do manual do eSocial e seus layouts.

Na época, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que as companhias com receita anual acima de R$ 78 milhões teriam seis meses para desenvolver seus sistemas e mais seis meses para testes em um ambiente oferecido pelo governo. Só depois disso, o eSocial seria obrigatório. De acordo com a Receita Federal, os pleitos das microempresas e microempreendedores individuais por simplificação estavam em debate com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

No mercado, o cronograma divide opiniões. “Mudanças recentes e complexas como a redução da desoneração da folha, o novo cálculo da aposentadoria e as novas regras de seguro-desemprego deverão constar do eSocial. As empresas precisarão se ajustar, o que demandará tempo e um custo adicional”, diz o advogado Caio Taniguchi, do escritório Aidar SBZ Advogados.
O diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que o diálogo com o governo avançou em razão do prazo majorado para os dados sobre segurança e saúde do trabalhador. “Nosso grande problema é a situação econômica atual”, diz.

O diretor jurídico da Fiesp afirma também que, ainda que o objetivo do eSocial seja positivo, as empresas hoje estão focadas em ferramentas para não perder faturamento e postos de trabalho. “Não é o momento para aumentar os esforços dos quadros de funcionários para obrigações acessórias em geral. E, com as mudanças recentes, o cronograma exigirá um custo maior de implantação e adequação dos sistemas”, diz.

Fonte: Valor Econômico

Artigos Relacionados...

Convenções firmadas

Firmadas Convenções Coletivas de Trabalho com SINSAUDESP

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOSAUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EMESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO –SINSAUDESP, VIGÊNCIA

Curta nossa página

Mais recentes

Receba conteúdo exclusivo

Assine nossa newsletter

Prometemos nunca enviar spam.

plugins premium WordPress
Rolar para cima