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Jurídico

Informações Jurídicas

Confira os informes produzidos e selecionados pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

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Atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise

Atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e bancos de sangue

Resolução do CFM traz novas regras sobre laudos de exames

Anotação da saída do emprego deve compreender aviso prévio

Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar totalidade de trabalhadores

Tribunal decide que não se deve acumular adicionais de insalubridade e periculosidade

Laboratório terá que indenizar empregada que desenvolveu doença no trabalho

Resolução Anvisa define boas práticas relativas a medicamentos

Conselho define normas sobre recusa terapêutica por pacientes

Estagiária que trabalhava horas além do contrato tem vínculo reconhecido

Tribunal mantém rescisão de trabalhadora deixada ociosa após licença

Trabalhador com faltas descontadas no aviso prévio deve ser indenizado

Auxiliar contaminada com hepatite C em hospital será indenizada

TST julga possibilidade de trabalhador acumular adicional

Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista

Conheça a lei sobre liberdade econômica e garantias de livre mercado