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Jurídico

Informações Jurídicas

Confira os informes produzidos e selecionados pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

NOTÍCIAS ver todas

Anvisa passa pente-fino em informações cadastrais de empresas

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira

Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo 

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta 

Nova lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras

Juiz não reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia e transtorno bipolar

Prazo para apresentação da DSUP 2019 é até 30 de dezembro

Atualização de procedimentos para registro no COFEN

Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência

Lei permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional

Autorizado trabalho permanente aos domingos e feriados para empresas de saúde

Exigência de cheque-caução em emergências não configura dano moral para indenizações

Agressões domésticas e/ou familiares que gerem deficiências à mulher devem ser notificadas

Interpretação da Receita Federal sobre crédito de insumo no equipamento de proteção individual

Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na Anvisa é excepcional, diz STF