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Notícias

Novo manual para movimentação de conta vinculada do FGTS

03/09/2018

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

O referido manual encontra-se disponível no site http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, “FGTS - Manuais Operacionais”.
Fica revogada a Circular Caixa nº 787/2017 , que dispunha sobre o referido manual anteriormente vigente.

Segue a circular que trata do assunto:

Circular CAIXA nº 821, de 13.08.2018 - DOU de 14.08.2018

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990 , regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990 , dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 787, de 09.11.2017 .

3. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

VALTER GONÇALVES NUNES
Vice-Presidente Interino

 

Fonte: Diário Oficial da União