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Decisão manda HC dar atendimento igual para paciente com e sem plano

Decisão manda HC dar atendimento igual para paciente com e sem plano

10/04/2015
Tribunal de Contas da União aponta que usuários do SUS têm espera maior que os de convênio. Além da unidade ligada à USP, determinação vale para o Hospital São Paulo (Unifesp) e para o HC de Porto Alegre

Os pacientes do SUS terão que receber no Hospital das Clínicas da USP e no Hospital São Paulo, da Unifesp, o mesmo padrão de atendimento dos usuários de planos de saúde.

É o que determina uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) desta semana. A medida inclui ainda o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS), vinculado à UFRGS e reconhecido na área de ensino e pesquisa.

O TCU não deu prazo para que os três hospitais passem a adotar o novo procedimento. As unidades ainda podem recorrer da decisão.

O tribunal também não estabeleceu punições para o caso de descumprimento, mas a legislação prevê multas e a inabilitação para cargos públicos, entre outras penalidades, para quem não obedece a determinações do TCU.

O órgão analisava havia seis anos um pedido do Ministério Público de proibir os atendimentos de planos privados em hospitais públicos, a chamada "dupla porta" na saúde, por suspeita de prejuízos para pacientes do SUS.

Os ministros decidiram que os hospitais podem criar formas de receber pacientes privados, mas devem estabelecer limites para garantir tratamento igualitário.

Na prática, segundo o TCU, os pacientes privados têm atendimento melhor. Possuem canais próprios para marcarem consultas e exames, salas específicas e tempo de espera menor.

Também podem ficar em quartos com menos leitos ou mais bem equipados.

No SUS, na maioria dos casos, é preciso ir até uma unidade de saúde solicitar agendamento ou encaminhamento, e só depois ser atendido no hospital. Não há garantia de quarto privativo.

A diferença de atendimento foi constatada em 2011. No Hospital São Paulo, por exemplo, os auditores notaram que uma consulta de neurologia poderia demorar até 60 dias para ser marcada pelo SUS. Para quem tinha plano, ela era imediata.

"Foi identificado que o tempo médio de espera para cirurgias dos pacientes da rede privada era de 25 a 30 dias, enquanto para os do SUS havia casos de espera de 56 dias (cirurgia oncológica) ou de até 107 dias (miomectomias)", afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.

Situação semelhante ocorria no Hospital das Clínicas da USP, que é considerado o maior centro hospitalar da América Latina.

Durante a auditoria, o hospital informou que não media tempo de espera. Mas 346 pacientes do SUS aguardavam a realização de artroplastia total de joelho, por exemplo. Para os clientes de planos de saúde, não havia fila.

O TCU determinou também que os hospitais terão que criar um limite de leitos para cada um dos procedimentos em que atendem os pacientes com planos de saúde.

A decisão poderá ter impacto nas finanças dessas unidades. Até 2011, esses hospitais faturavam entre 4% e 11% da sua receita com os pacientes de planos privados.




Fonte: Folha de S. Paulo