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Para CFM, acordo sobre Mais Médicos evitou 'mal maior'

Para CFM, acordo sobre Mais Médicos evitou 'mal maior'

11/10/2013
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D''Avila, afirmou que a entidade vai continuar fazendo críticas ao programa Mais Médicos, apesar do apoio à aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória. O acordo entre governo e a entidade foi duramente criticado por parlamentares contrários ao projeto e considerado essencial para aprovação do projeto na Câmara. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), em discurso no Plenário, classificou a decisão como traição.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 09, e agora segue para avaliação no Senado. A expectativa é de que a tramitação no Congresso seja concluída na próxima semana. Um acordo foi firmado entre governo e parlamentares das duas Casas para que o texto não sofra alterações no Senado.

Numa entrevista coletiva, D''Avila afirmou que o acordo foi a saída possível diante de um mal maior, que seria a criação de um fórum sobre recursos humanos na área da saúde. "Seria uma espécie de agência controladora, que reduziria os poderes não só do conselho, mas traçaria as diretrizes da residência. Até a definição de ato médico poderia ser alterada", justificou.

Mesmo com o acordo e admitindo que a entidade estava sem alternativas, ele disse não considerar que o governo saiu vitorioso. "Eles tiveram de fazer várias modificações, boa parte delas, que atendem aos nossos interesses", entre elas, o compromisso da criação de uma carreira de médicos para atuar na rede pública e maior aporte de recursos. O fato de a competência da concessão do registro de médicos formados no exterior do programa ter sido transferida para o Ministério da Saúde não foi considerada um problema. D''Ávila afirmou que a entidade vai fiscalizar a atuação dos estrangeiros mas não sabe o procedimento que será adotado no caso de eventuais processos abertos contra esses profissionais. "Talvez tenhamos de levar essa questão à Justiça", disse.


Fonte: O Estado de S. Paulo