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Comissão do Senado aprova

Comissão do Senado aprova "Ato Médico"

13/12/2012
Projeto define ações privativas da medicina

Depois de adiamentos e de muita pressão, a Comissão de Educação do Senado aprovou o polêmico projeto de lei apelidado de "Ato Médico".

Agora, o texto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

A proposta, em tramitação há uma década no Congresso, regulamenta a profissão do médico e define atos que são privativos dele. É esse o principal ponto de discórdia, que reuniu quase todas as demais profissões da saúde contra a aprovação do texto.

Uma das principais reclamações é que, ao estabelecer como privativo do médico o diagnóstico, o projeto estaria vetando, por exemplo, que fisioterapeutas fizessem parte do trabalho que já fazem, como quando constatam problemas em articulações.

O relator da matéria, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que as críticas eram "mitos".

O senador argumenta, por exemplo, que acupuntura, tatuagem, aplicação de injeções, direção de serviços de saúde e o próprio diagnóstico já feito pelos fisioterapeutas não seriam afetados pela aprovação do projeto.

Depois de audiência pública, o texto foi aprovado por unanimidade em menos de 15 minutos, já em seguida teria início uma sessão sobre os royalties do petróleo.


Fonte: Folha de S. Paulo