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O papel dos sindicatos após a reforma trabalhista

O papel dos sindicatos após a reforma trabalhista

25/11/2019

Cibele Pereira Costa, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), em conversa com a Revista FEHOESP 360, fala sobre as principais mudanças da reforma trabalhista e o papel dos sindicatos como representantes das empresas, principalmente frente aos desafios impostos pelo atual cenário político e econômico.

No Brasil, em razão de sua estrutura jurídica, muitas profissões regulamentadas têm por lei o exercício fiscalizado por um conselho profissional. No caso dos contadores, o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, existentes em todos os estados da Federação e Distrito Federal, são entidades de registro que fiscalizam o exercício desses profissionais.

Em São Paulo, existe o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), que conta com Cibele Pereira Costa como vice-presidente.

Técnica em contabilidade e advogada, com MBA em Controladoria e Gestão Estratégica de Negócios pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cibele é empresária contábil da área de legalizações de empresas e atuante na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), na gestão 2016-2019.

Em entrevista à Revista FEHOESP 360, a vice-presidente esclareceu que os conselhos regionais, no geral, independente da profissão, têm o papel de registrar e fiscalizar os profissionais daquela área, diferente do papel dos sindicatos, que defendem os direitos de seus representados. Para ela, há uma confusão com relação às competências de cada um. Cibele ressalta que o fato de os sindicatos terem seus pagamentos facultativos é algo positivo, pois dá a eles a oportunidade de mostrar que realizam um trabalho bem feito. Para saber mais sobre o ponto de vista da profissional sobre este e outros temas, acompanhe a entrevista completa:

 

FEHOESP 360: A reforma trabalhista, sancionada em 11 de novembro de 2017, gerou as maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, ano em que foi promulgada. Essas mudanças impactam diretamente as relações de trabalho no Brasil. Como a reforma trabalhista impactou no trabalho do CRCSP? Quais foram as principais mudanças e os pontos positivos e negativos?

 

Cibele Costa: A reforma trabalhista pouco impactou no trabalho do CRCSP. Nossas contratações só podem ser feitas por meio de concurso público e as dispensas através do PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Muitas das mudanças que a reforma trouxe não são aplicáveis ao Conselho.

 

FEHOESP360: Um dos pontos considerados mais polêmicos da reforma trabalhista é a possibilidade de terceirização da atividade-fim de uma empresa. Isso afetou os escritórios de contabilidade? E os clientes desses escritórios? Quais as orientações do CRCSP nessa questão?

 

Cibele Costa: Pouco afetou as empresas de contabilidade. O trabalho contábil/fiscal é algo complexo. Para treinarmos um colaborador para uma determinada área demoramos por volta de um ano e, geralmente, os colaboradores que atendem aos clientes das empresas de contabilidade ficam especializados naqueles clientes, naqueles ramos de atividades, tamanha a diversidade tributária/fiscal em nosso país. É difícil para as empresas de contabilidade contratar terceirizados com a expertise desejada. Para os clientes das empresas de contabilidade, dependendo da sua atividade, a possibilidade de terceirização da atividade-fim é algo possível, mas realmente as atividades-meio ainda são as mais procuradas pelas empresas. Não chegam para o CRCSP demandas de orientação sobre a reforma trabalhista porque o papel do Conselho enquanto “braço do governo” na fiscalização dos profissionais da contabilidade é de registrar, fiscalizar e promover a educação continuada aos profissionais da área de contabilidade.

 

FEHOESP 360: Qual é a atual realidade dos contadores e escritórios de contabilidade se comparada às atividades antes da reforma trabalhista? O setor está se reinventando para manter estruturas e prestação de serviços?

 

Cibele Costa: Acredito que o desafio maior na atualidade é a robotização de alguns processos, tornando-os “automáticos”. O profissional da contabilidade está se reinventando muito mais por causa da tecnologia do que pela reforma trabalhista.

 

FEHOESP 360: Falando de sindicatos, durante o primeiro ano da reforma trabalhista houve uma queda significativa na arrecadação da contribuição sindical e até o fechamento de sindicatos e federações. Como o CRCSP enxerga isso? O órgão foi ou é favorável ao fim da contribuição sindical?

 

Cibele Costa: Muitas pessoas confundem o papel dos sindicatos. Estes têm a missão de defender os direitos de seus representados. Já os conselhos regionais, no geral, independente da profissão, têm o papel de registrar e fiscalizar os profissionais daquela área. Infelizmente, no Brasil, houve um crescimento desenfreado de entidades sindicais. Existem mais de 16 mil sindicatos no país, entre patronais e de empregados, e nem todos cumprem efetivamente o seu papel de defender os direitos de seus representados.

Nós entendemos e reconhecemos a importância dos sindicatos, tanto que no Estado de São Paulo existe o congraçamento das entidades contábeis, onde a cada 45 dias nos reunimos para discutir os assuntos do momento e encaminharmos os pleitos, cada entidade com o seu papel, para que o melhor seja feito. Não houve o fim da contribuição sindical, o que houve foi a transformação do pagamento obrigatório em facultativo.

E sempre que temos a oportunidade mostramos aos profissionais da contabilidade o quanto é importante esta contribuição ao sindicato, para que ele tenha a possibilidade de continuar lutando pelos direitos de seus representados.

 

FEHOESP 360: Sabemos que os sindicatos representam fortemente seus associados politicamente e que seria muito difícil para as empresas lutarem individualmente com a força que têm coletivamente, com o apoio dos sindicatos. A classe contábil possui essa consciência? Qual o posicionamento do CRCSP sobre a manutenção e/ou sustentabilidade da representação sindical?

 

Cibele Costa: Sim, temos essa consciência, tanto que nos reunimos a cada 45 dias para discutir os rumos da nossa profissão frente os acontecimentos diários. Além disso, na solenidade CRCSP + Você (onde homenageamos os profissionais com mais de 50 anos de registro profissional, sem nenhuma autuação ético-disciplinar e entregamos aos novos profissionais suas carteiras profissionais), que ocorre mensalmente na sede do CRCSP, com cerca de 250 pessoas, divulgamos e orientamos os profissionais a se filiarem e frequentarem as atividades dos sindicatos.

Nessa solenidade vem um representante do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), que fazem a apresentação do trabalho da entidade e sorteiam cursos para os profissionais que estão recebendo suas carteiras. No Sindcont-SP, por exemplo, tem atividade todos os dias e grupos de estudo específicos às terças-feiras na área fiscal; às quartas-feiras é o Centro de Estudos, que existe há mais de 70 anos, tirando dúvidas dos profissionais, e, às quintas-feiras, sobre o IFRS. Para participar é necessário se associar e manter a contribuição sindical e confederativa em dia.

Outro bom exemplo é o Sescon-SP, que tem um selo de qualidade para as empresas de contabilidade, chamado PQEC. É um programa, parecido com a ISO, onde as empresas são orientadas a ter uma melhor gestão, com foco em resultados, para a fidelização dos seus clientes. Entre os requisitos para participar deste programa é ser associado ao Sescon-SP e estar com o pagamento em dia da contribuição sindical. No Sescon-SP, quem paga a contribuição sindical tem desconto na contribuição confederativa. Além disso, ambas as entidades têm uma gama de serviços. O Sescon-SP presta serviços que facilitam e muito a vida das empresas de contabilidade de pequeno porte. Os sindicatos não precisam ter receio do fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Precisam mudar o foco e entender quais são os problemas daquela categoria e lutar para ajudar. Se este trabalho for bem feito, os profissionais e empresas reconhecerão e pagarão a contribuição sindical, mesmo ela sendo facultativa.