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Atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise

07/10/2019

Foi publicada no DOU, a Resolução nº 672/2019,  do Conselho Federal de Farmácia, para dispor sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.

A íntegra para conhecimento:

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA 

RESOLUÇÃO Nº 672, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise. 

A doença renal crônica é uma condição clínica que leva a alterações da função renal de forma progressiva e irreversível, demandando algum tipo de terapia renal substitutiva (TRS), em seu estágio final. Com o aumento considerável do número de pacientes em TRS no Brasil, torna-se necessário o cuidado integral para a redução de desfechos desfavoráveis, como a mortalidade cardiovascular e a progressão para a doença renal crônica terminal. 

Nos serviços de diálise, o farmacêutico contribui para a garantia dos requisitos técnicos e legais no tratamento da água, na fabricação e no controle da qualidade do concentrado polieletrolítico para hemodiálise. Além disso, desempenha ações clínicas e gerenciais, bem como colabora com as atividades voltadas ao ensino e à pesquisa. 

A atuação clínica do farmacêutico junto à pessoa com doença renal crônica tem se consolidado em vários países e em todas as fases da doença, desde a prevenção à TRS, razão pela qual a inclusão desse profissional em tais serviços tem como objetivo contribuir para a melhoria do processo de uso dos medicamentos, a redução dos riscos, a gestão e a qualidade dos serviços prestados ao paciente.

Considerando que o Conselho Federal de Farmácia (CFF), no âmbito de sua área específica de atuação e como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típica de Estado, nos termos do artigo 5º, inciso XIII; artigo 21, inciso XXIV e artigo 22, inciso XVI, todos da Constituição Federal; 

Considerando que o Conselho Federal de Farmácia, no uso das suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer; 

Considerando a outorga legal ao Conselho Federal de Farmácia de zelar pela saúde pública, promovendo ações de assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção à saúde, de acordo com a alínea "p", do artigo 6º da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com as alterações da Lei Federal nº 9.120, de 26 de outubro de 1995; 

Considerando que é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções para a eficácia da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 e, ainda, compete-lhe o múnus de definir ou modificar a competência dos profissionais de Farmácia em seu âmbito, conforme o artigo 6º, alíneas "g" e "m"; 

Considerando a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas; Considerando as disposições do Decreto Federal nº 20.377, de 8 de setembro de 1931, que aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil; 

Considerando as disposições do Decreto Federal nº 85.878, de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para a execução da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal;
....
Considerando a necessidade de definir as atribuições do farmacêutico nos Serviços de Diálise; resolve:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º - Esta resolução regulamenta as atribuições do farmacêutico nos serviços de diálise. 

Art. 2º - Compete ao farmacêutico nos serviços de diálise: 
I. Colaborar com os demais membros da equipe multiprofissional de saúde e com os gestores visando à melhoria dos processos, dos indicadores em saúde, da segurança do paciente e da qualidade do cuidado;
II. Contribuir com os meios necessários para a gestão dos riscos de natureza química, física, biológica, assistencial e administrativa inerentes aos procedimentos correspondentes a cada tipo de tratamento realizado nos serviços de diálise. CAPÍTULO II - DAS

ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO EM SERVIÇOS DE DIÁLISE 
Art. 3º - São atribuições relacionadas ao tratamento de água e à fabricação e controle de qualidade do Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD):

I. Controlar, monitorar e garantir a qualidade da água para hemodiálise e do dialisato, por meio de:
a) coleta, transporte e armazenamento das amostras; 
b) análises físico-químicas e microbiológicas diárias, mensais e semestrais; 
c) registro, interpretação e controle dos resultados laboratoriais das amostras; 
d) planejamento, execução e acompanhamento dos resultados das ações corretivas; 
e) treinamento e supervisão da equipe do Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise (STDAH), com relação à padronização de materiais, procedimentos e cuidados na coleta, armazenamento e transporte das amostras.
II. Exercer a responsabilidade técnica pela fabricação e pelo controle de qualidade do CPHD; III. Executar as operações farmacotécnicas, entre as quais: diluição, fracionamento, reconstituição, envase, análise e controle de qualidade. 

Art. 4º - São atribuições relacionadas à gestão: 
I. Participar da seleção e qualificação dos fornecedores de medicamentos, outros produtos para a saúde, equipamentos, insumos e saneantes; 
II. Estabelecer sistema eficiente, eficaz e seguro de programação, aquisição, transporte, armazenamento, distribuição e utilização de insumos, saneantes, medicamentos e outros produtos para a saúde; 
III. Estabelecer um sistema eficiente de controle e abastecimento do carro de emergência; 
IV. Escriturar e guardar os medicamentos e produtos químicos, sujeitos ao controle e à fiscalização, conforme legislações vigentes; 
V. Participar, juntamente com os demais membros da equipe multiprofissional, da elaboração das rotinas padronizadas, orientando e capacitando o pessoal para a utilização segura dos saneantes e a realização de limpeza e desinfecção das áreas e utensílios; 
VI. Elaborar manuais técnicos com fluxogramas e procedimentos operacionais padrão pertinentes, bem como formulários próprios; 
VII. Contribuir na elaboração, implantação, implementação e monitoramento do plano de gerenciamento de tecnologias em saúde do serviço; 
VIII. Identificar e promover ações para a redução de custos em saúde, por meio da promoção do uso racional de medicamentos, considerando aspectos clínicos e farmacoeconômicos relevantes; 
IX. Participar ativamente na elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; 
X. Participar ativamente na elaboração e execução do Plano de Segurança do Paciente do serviço de saúde. 

Art. 5º - São atribuições relacionadas ao ensino e à pesquisa: I. Orientar e supervisionar estudantes de Farmácia, farmacêuticos residentes ou em processo de capacitação em serviço; II. Participar de eventos de atualização científica, relacionados aos serviços de diálise; III. Participar e promover discussões de casos clínicos e reuniões científicas de forma integrada com os demais membros da equipe multiprofissional;
IV. Cooperar em atividades de ensino, por meio de programas de educação permanente e de pós-graduação, contribuindo para o desenvolvimento de recursos humanos e para a formação profissional; V. Promover ações de educação permanente, no âmbito do uso racional de medicamentos e outros produtos utilizados nos serviços de diálise, aos demais membros da equipe multiprofissional; VI. Fomentar a realização de pesquisas na área de farmácia clínica e colaborar na divulgação de seus resultados; VII. Exercer atividades de pesquisa clínica, desenvolvimento e avaliação de tecnologias em saúde.

 Art. 6º - São atribuições clínicas do farmacêutico:
I. Prevenir, identificar, avaliar, monitorar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia e demais produtos utilizados na assistência ao paciente; II. Acessar, conhecer, interpretar e organizar as informações constantes do prontuário, a fim de proceder à avaliação do paciente; III. Conhecer as condições fisiopatológicas do paciente; IV. Fazer a anamnese farmacêutica, incluindo a história da doença atual, comorbidades, hábitos de vida, alergias conhecidas, uso prévio de medicamentos, entre outros; V. Fazer a conciliação de medicamentos; VI. Fazer o acompanhamento farmacoterapêutico; VII. Analisar a prescrição do paciente quanto aos aspectos legais e técnicos, de modo a promover o uso adequado de medicamentos e de outros produtos para a saúde; VIII. Avaliar a farmacoterapia quanto à indicação, doses, frequência, horários, vias de administração, formas farmacêuticas, dialisabilidade, reconstituição, diluição, tempo e velocidade de infusão, duração do tratamento, com o objetivo de atender às necessidades individuais do paciente; IX. Gerenciar, avaliar e otimizar a terapia antimicrobiana, com o objetivo de promover o uso racional de antimicrobianos, em consonância com as diretrizes da instituição relacionadas ao controle de infecção; X. Monitorar a necessidade de ajuste de dose de acordo com as caractéristicas do fármaco, função renal e sistema de diálise; XI. Avaliar a necessidade de adaptação de formas farmacêuticas e orientar quanto ao uso seguro, considerando as peculiaridades do paciente, a compatibilidade com os dispositivos para administração desses medicamentos e a efetividade terapêutica; XII. Solicitar exames laboratoriais, quando necessário, com o objetivo de monitorar os benefícios e os riscos associados à farmacoterapia; XIII. Interpretar e avaliar resultados de exames como ferramenta para a individualização da farmacoterapia; XIV. Elaborar o plano de cuidado farmacêutico centrado no paciente, em consonância com os demais membros da equipe multiprofissional; XV. Fazer as intervenções farmacêuticas e registrar as tomadas de decisão; XVI. Promover ações de educação em saúde para o paciente, cuidador e outros profissionais; XVII. Dispensar medicamentos e outros produtos para a saúde;
XVIII. Realizar a monitorização terapêutica de medicamentos; XIX. Contribuir para a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência; XX. Colaborar com os outros membros da equipe multiprofissional nas ações de prevenção, identificação, correção e notificação de incidentes e queixas técnicas, a fim de minimizar possíveis danos relacionados à assistência; XXI. Contribuir para a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; XXII. Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa e aos protocolos clínicos; XXIII. Realizar os registros das ações farmacêuticas e mantê-los em arquivo em conformidade com a legislação; XXIV. Participar ativamente do núcleo de segurança do paciente; XXV. Atuar, juntamente com os demais membros da equipe multiprofissional, da elaboração das rotinas padronizadas, orientando e capacitando o pessoal quanto ao preparo e administração dos medicamentos, no que diz respeito: a) reconstituição, diluição e estabilidade; b) tempo e ordem de infusão de medicamentos injetáveis e c) incompatibilidade. 

Art. 7º - São atribuições relacionadas aos procedimentos de análises clínicas: I. Executar e acompanhar processos pré-analíticos, analíticos e pós-analíticos; II. Treinar e supervisionar a equipe de coleta de material biológico com relação à padronização de materiais, procedimentos e cuidados na coleta, armazenamento e transporte das amostras biológicas; III. Implementar sistemática de análise, registro e informação sobre os resultados críticos dos exames laboratoriais; IV. Participar, com os demais membros da equipe multiprofissional, da análise e avaliação de, quanto à possibilidade de interferências pré-analíticas, analíticas ou relacionadas ao quadro clínico do paciente. 

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 8º - Consideram-se, para os fins dessa resolução, as definições (glossário) e referências contidas no Anexo. 

Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução/CFF nº 500, de 19 de janeiro de 2009.

Glossário

A íntegra da Resolução pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.org.br

 

Fonte: Diário Oficial da União