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Notícias

Atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência

27/11/2018

Divulgamos a Resolução CFF nº 662/2018, que estabelece as seguintes diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência:

a)    reconhecer que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral, como qualquer outra pessoa, sem ser discriminada em virtude de sua especificidade;
b)    dispensar à pessoa com deficiência a mesma qualidade de atendimento destinado à pessoa sem deficiência;
c)    assegurar atendimento segundo normas éticas e técnicas que regulamentam a atuação do farmacêutico e contemplam aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia;
d)    prestar informação adequada, imparcial, referenciada e criticamente avaliada, fundamentada nos princípios da saúde baseada em evidências e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares, sobre a sua condição de saúde e terapias farmacológicas e não farmacológicas;
e)    usar de clareza, lisura e estar sempre fundamentado nos princípios constitucional, legal, técnico e ético para garantir a comunicação acessível;
f)    instituir intervenções relativas ao cuidado à saúde da pessoa com deficiência, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;
g)    desenvolver competências, habilidades e atitudes em todos os níveis de atenção, sem discriminar, excluir ou inferiorizar a pessoa com deficiência;
h)    dissociar a condição da pessoa com deficiência como prerrogativa para outros adoecimentos, a menos que essa associação esteja devidamente comprovada;
i)    fazer uso de tecnologias assistivas e sua prática profissional;
j)    buscar o aprendizado contínuo das formas de comunicação, tais como a Língua Brasileira de Sinais, a fim de reduzir barreiras de comunicação;
k)    realizar estudos e eventos, estimular debates e ações, formar redes de cooperação e propor medidas de gestão que contribuam para a melhoria da assistência à saúde da pessoa com deficiência;
l)    estimular o sistema CFF/CRF e instituições de ensino superior a promoverem ações que possibilitem a formação continuada de farmacêuticos para atuar na prestação de serviços voltados à pessoa com deficiência;
m)    compreender que a prática farmacêutica envolvendo pessoa com deficiência está contemplada em todas as áreas de atuação do profissional, não sendo, portanto, uma atividade específica.

 

Fonte: Diário Oficial da União