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Portaria do MS define procedimentos hemoterápicos

10/11/2016
Divulgamos a Portaria MS nº 1832/2016, que altera a Portaria MS nº 158/2016, e regulamenta os procedimentos hemoterápicos.
 
A íntegra para conhecimento:
 
Portaria MS nº 1.836, de 11.10.2016 - DOU de 13.10.2016
 
Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
 
O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos; e
Considerando a publicação da RESOLUÇÃO CFM nº 2.128/2015, de 17 de julho de 2015, que trata do uso do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) como procedimento experimental, só podendo ser utilizado em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/CONEP,
 
Resolve:
 
Art. 1º Fica revogado o inciso VII do art. 5º da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2016, Seção 1, pág. 37.
 
Art. 2º Fica revogado o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2016, Seção 1, pág. 42.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
RICARDO BARROS
 
REsp 1480950