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Notícias

Firmada convenção coletiva com o Sindicato dos Enfermeiros

27/10/2016
Circular SINDHOSP nº 153-A/2016
 
Informamos que o SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP), data-base 1º/9, com vigência de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, para as cláusulas econômicas e sociais nos seguintes termos:
 
CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:
Fica estabelecido o reajuste salarial, da ordem total de 9%, a incidir sobre os salários de janeiro/2016, a serem pagos em duas parcelas da seguinte forma:
a) reajuste salarial de 6%, a incidir sobre os salários de janeiro/2016, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2016; e, 
b) reajuste salarial de 9%, a incidir sobre os salários de janeiro/2016, a serem pagos a partir de 1º de janeiro de 2017.
 
Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º/9/2015 e 31/8/2016, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.
 
Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro/2016 e dezembro/2016, ou seja, até o 5º dia útil de dezembro/2016 e 5º dia útil de janeiro/2017.
 
CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL:
A partir de 1º de setembro de 2016, fixação de salário normativo ao enfermeiro, no valor de R$ 3.200,00, aos que prestam serviços na Capital e Grande São Paulo e R$ 3 mil aos que prestam serviço no interior do Estado. 
 
Tais valores serão corrigidos de acordo com a Política Salarial vigente, de modo que nenhum enfermeiro poderá ser admitido a serviço da empresa, com remuneração inferior ao estabelecido.
 
Parágrafo 1º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro/2016 e dezembro/2016, ou seja, até o 5º dia útil de dezembro/2016 e 5º dia útil de janeiro/2017.
 
Parágrafo 2º - Sobre os pisos acima transcritos, não haverá o reajuste da cláusula 1ª de reajuste salarial.
 
CLÁUSULA 3ª - ADMITIDOS APÓS DATA-BASE:
Aos admitidos após a data-base, será aplicado o percentual que resultar do índice acumulado vigente desde a data da admissão até 31/8/2016, conforme tabela abaixo:
 

MÊS DE ADMISSÃO

MESES TRABALHADOS

6,00%

9,00%

SETEMBRO/2016

JANEIRO/2017

SETEMBRO/2015

12

6,00%

9,00%

OUTUBRO/2015

11

5,50%

8,25%

NOVEMBRO/2015

10

5,00%

7,50%

DEZEMBRO/2015

9

4,50%

6,75%

JANEIRO/2016

8

4,00%

6,00%

FEVEREIRO/2016

7

3,50%

5,25%

MARÇO/2016

6

3,00%

4,50%

ABRIL/2016

5

2,50%

3,75%

MAIO/2016

4

2,00%

3,00%

JUNHO/2016

3

1,50%

2,25%

JULHO/2016

2

1,00%

1,50%

AGOSTO/2016

1

0,50%

0,75%

 
CLÁUSULA 48 - PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - TAXA NEGOCIAL:
As empresas recolherão às suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional, a título de participação nas negociações coletivas, uma contribuição no percentual de 4% incidir sobre o salário base dos enfermeiros, observada a faixa salarial de até R$ 4.500,00, já reajustado pela presente norma coletiva, de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, cujo pagamento será feito da seguinte forma: a) primeiro pagamento de 1% no mês de novembro/2016, b) segundo pagamento de 1% no mês de dezembro/2016, c) terceiro pagamento de 1% no mês de janeiro/2017 e d) quarto e último pagamento de 1% no mês de fevereiro/2017; devendo o recolhimento ser efetuado: a.1) da primeira parcela até o dia 10 do mês de dezembro/2016; b.1) da segunda parcela até o dia 10 do mês de janeiro/2017, c.1) da terceira parcela até o dia 10 do mês de fevereiro/2017, e d.1) da quarta e última parcela até o dia 10 do mês de março/2017, por meio de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional, em qualquer agência bancária até os respectivos vencimentos.
 
Parágrafo 1º - Os empregadores poderão efetuar depósitos bancários com o fim dos recolhimentos determinados pela presente cláusula, junto ao Banco Santander (Brasil), Agência Praça da Árvore nº3736, conta vinculada ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, c/c 13.000.313-6, dando-se posterior quitação, comprovado através de envio fax.
 
Parágrafo 2º - Após as datas de vencimento acima estipuladas, haverá incidência de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
 
Parágrafo 3º - As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, no mês abril/2017, a relação dos Enfermeiros pertencentes à categoria e a ela vinculados.
 
CLÁUSULA 63 - VIGÊNCIA:
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de um ano, com início em 1º de setembro de 2016 e término em 31 de agosto de 2017, para todas as cláusulas.
 
Acesse aqui, a íntegra da covenção coletiva de trabalho (CCT)
 
São Paulo, 25 de outubro de 2016
 
Yussif Ali Mere Jr
Presidente