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Aberta consulta pública sobre contratos coletivos

Aberta consulta pública sobre contratos coletivos

19/10/2016
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, em 24/10, no Rio de Janeiro, audiência pública para discutir com a sociedade uma proposta para regulamentação específica dos contratos coletivos empresariais de planos privados de assistência à saúde. 
 
O objetivo é ampliar a participação da sociedade, colhendo opiniões e sugestões sobre as alterações normativas propostas pela Agência. A discussão busca refletir sobre os efeitos do aumento do empreendedorismo no Brasil e o consequente crescimento do número de microempresas interessadas em firmar contratos coletivos empresariais de planos de saúde. A proposta a ser discutida visa proteger os consumidores e trazer segurança jurídica nas relações contratuais, a fim de que seja elaborado um conjunto regulatório que promova maior eficiência e segurança para o setor de saúde suplementar. 
 
Os documentos pertinentes e demais informações estão disponíveis no portal da ANS na internet em: www.ans.gov.br, em Participação da Sociedade, Audiências Públicas. 
 
Além das consultas e audiências públicas, a ANS conta com outros canais de participação da sociedade, como a Câmara de Saúde Suplementar, o Comitê de Padronização das Informações, o Comitê da Qualificação de Prestadores, Câmaras e Grupos Técnicos. 
 
A audiência pública será no dia 24/10, no Auditório do Confederação Nacional do Comércio (Av. General Justo, 307 - Centro), a partir das 14 horas. 
 
Os participantes poderão fazer sugestões e críticas aos artigos previstos na proposta de regulamentação, bem como esclarecer dúvidas sobre o tema. Interessados em participar da audiência pública devem se inscrever por meio do e-mail: eventos@ans.gov.br, informando nome, CPF, instituição a qual representa, caso haja, e indicação dos pontos a defender, criticar ou sugerir. A inscrição prévia é obrigatória e poderá ser realizada até 21 de outubro.
 
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