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Notícias

Lista de medicamentos especiais é atualizada

12/09/2016
Atualização da Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas e de Controle Especial
 
Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 103/2016, que dispõe sobre a atualização do anexo I (Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial).
 
A íntegra para ciência:
 
Resolução DC/ANVISA nº 103, de 31.08.2016 - DOU de 01.09.2016
 
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de agosto de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
 
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
 
I - EXCLUSÃO
 
1.1. Lista "C1": TRICLOROETILENO
 
1.2. Lista "C4": LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANTIRRETROVIRAIS
 
II - INCLUSÃO
 
2.1. Lista "B1": CLORETO DE METILENO/DICLOROMETANO
 
2.2. Lista "B1": TRICLOROETILENO
 
2.3. Lista "D2": TRICLOROETILENO
 
2.4. Lista "F2": 4-BROMOMETCATINONA
 
2.5. Lista "F2": DIHIDRO-LSD
 
2.6. Lista "F2": N-ACETIL-3,4-MDMC
 
2.7. Inclusão do adendo 6 na Lista "B1"
 
2.8. Inclusão do adendo 7 na Lista "B1"
 
2.9. Inclusão do adendo 10 na Lista "F2"
 
III - ALTERAÇÃO
 
3.1. Alteração do adendo 6 da Lista "C1"
 
3.2. Lista "D2", item 6: substituição CLORETO DE METILENO por CLORETO DE METILENO/DICLOROMETANO
 
Art. 1º Os medicamentos à base de substâncias antirretrovirais estarão sujeitos à prescrição médica.
 
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para o esgotamento do estoque remanescente do material de bula e rotulagem dos medicamentos antirretrovirais.
 
Parágrafo único. Os materiais de bula e rotulagem de que trata o caput deverão ser adequados conforme as Resoluções - RDC nº 47/2009, RDC nº 71/2009 e RDC nº 57/2014.
 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições aplicáveis à Lista "C4", às substâncias e aos medicamentos antirretrovirais, contidas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, na Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução - RDC nº 63, de 9 de setembro de 2008, na Resolução - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, na Resolução - RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008, na Resolução - RDC nº 11, de 6 de março de 2013 e na Resolução - RDC nº 96 de 29 de julho de 2016.
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
Diretor-Presidente
 
Nota: O anexo pode ser obtido pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.org.br