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Firmado acordo em dissídio coletivo de trabalho com o Sintenutri

06/01/2015

Informamos que o SINDHOSP firmou Acordo em Dissídio Coletivo de Trabalho com o SINTENUTRI - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015.

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:

Os salários dos empregados abrangidos por essa norma coletiva serão reajustados, mediante a aplicação dos mesmos critérios e percentuais de reajustamento salarial eventualmente previstos na norma coletiva referente à Categoria Preponderante, nas respectivas empresas quando existentes, e, em vigência em 01.10.2014.

Parágrafo 1º -Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, sendo igualmente adotados os critérios de compensações estabelecidas na categoria preponderante.

Parágrafo 2º -As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a folha de pagamento de dezembro/2014, ou seja, até o 5º dia útil de janeiro/2015.

CLÁUSULA 4ª - PISO SALARIAL:

A partir de 01 de outubro de 2014, o piso salarial dos técnicos em nutrição e dietética será de R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais).

Parágrafo Único -As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a folha de pagamento de dezembro/2014, ou seja, até o 5º dia útil de janeiro/2015.

 

CLÁUSULA 5ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

As empresas descontarão de todos os empregados abrangidos por esta Convenção, associados ou não, uma Contribuição Assistencial, conforme discriminação abaixo:

a)Percentual total de 4% (quatro por cento) do salário do empregado do mês de janeiro/2015, tendo como teto máximo de desconto o valor de R$70,00;

 

 

 

 

b)As empresas efetuarão o recolhimento dos valores descontados, a favor do SINTENUTRI - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para crédito através de depósito bancário, na Caixa Econômica Federal, Agência nº1231, conta corrente nº 300-3, em guias próprias fornecidas pelo SINTENUTRI - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, até o quinto dia útil do mês subsequente ao do desconto;

c)Na hipótese de já ter sido recolhida a contribuição assistencial, ou equivalente, relativa ao ano de 2014, o empregado beneficiado pela presente Convenção Coletiva não sofrerá novo desconto;

d)A falta do recolhimento no prazo citado implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito;

e)A contribuição que trata a presente cláusula foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, específica para esse fim e prevista no artigo 8º, inciso IV da CF/88, observando-se o Precedente Normativo nº 119 do C. TST, e;

f)As empresas encaminharão ao sindicato profissional SINTENUTRI - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a relação dos empregados que sofreram o desconto aludido, juntamente com a cópia de recolhimento até o décimo dia subsequente ao desconto.

 

 

CLÁUSULA 6ª - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA:

As empresas efetuarão desconto mensal da Contribuição Confederativa, em folha de pagamento, a favor do SINTENUTRI - SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no valor de 1% (um por cento) do salário nominal de cada técnico de nutrição e dietética, filiados ou não, tendo como teto máximo de desconto o valor de R$40,00, conforme resolução aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, específica para esse fim e prevista no artigo 8º, inciso IV da CF/88, para a manutenção do Sistema Confederativo de representação sindical, observando-se o Precedente Normativo nº 119 do C. TST.

 

 

CLÁUSULA 9ª - VIGÊNCIA:

A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho será de 12 (doze) meses, com início em 01/10/2013 e término aos 30/09/2014.

 

 

A íntegra do Acordo em Dissídio Coletivo do Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br.

 

                        Atenciosamente.

 

 

                        Yussif Ali Mere Jr.

                        Presidente

 

 

Base Territorial:Todo o Estado de São Paulo.