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Notícias

Trabalhadores da saúde de Santos têm 7% de reajuste

26/11/2014
O SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos (Sintrasaúde), data-base 1º/10, para o período de 2014-2015, com vigência de um ano.
 
Veja as principais cláusulas do acordo: 
 
CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:
Fica estabelecido o reajuste salarial total de 7% (sete por cento), a incidir sobre os salários de outubro/2013, a serem pagos a partir de 1º de outubro de 2014.
 
Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º/10/2013 e 30/9/2014, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C. TST, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.
 
Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva serão pagas sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, em uma parcela, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro/2014, ou seja, até o 5º dia útil de dezembro/2014.
 
CLÁUSULA 2ª - PISOS SALARIAIS:
A partir de 1º/10/2014, ficam assegurados aos componentes da categoria profissional abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, seguintes pisos salariais:
 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM                                          R$ 1.530,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                          R$ 1.311,00

INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO                                    R$ 1.311,00

TÉCNICO DE GESSO                                                          R$ 1.311,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                                       R$ 1.045,00

SERVIÇOS AUXILIARES                                                   R$    986,00

APOIO                                                                                  R$    900,00

 
Para as clínicas, consultórios médicos e odontológicos e laboratórios com até 20 empregados, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais, a título de salário de ingresso, passando a vigorar com pagamento a partir da data descrita:
 

APOIO                                                                                              R$    900,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                                                 R$    910,00

DEMAIS                                                                                           R$ 1.124,00

Parágrafo 1º - Sobre os pisos salariais acima aduzidos, não haverá incidência do percentual que trata de reajustes salariais da norma coletiva.
Parágrafo 2º - A partir de outubro de 2014, os pisos salariais serão corrigidos pela política salarial vigente.
 
 
CLÁUSULA 17 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: 
As empresas descontarão de seus empregados, a título de Contribuição Assistencial, conforme artigo 8º da Constituição Federal, o percentual total de 6% (seis por cento) anual, cujo valor será dividido em 12 (doze) parcelas de 0,50% (meio por cento) cada uma, a incidir sobre o salário-base dos empregados, já reajustado pela presente norma coletiva, observada e limitada a faixa salarial de R$ 2.000,00, a ser recolhida nos meses subsequentes a partir de novembro/2014 de todos os trabalhadores abrangidos pela presente norma coletiva, associados ou não, em favor do Sindicato Profissional. 
 
Parágrafo 1º - O recolhimento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao do desconto, por meio de boletos bancários que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional Sintrasaúde. 
Parágrafo 2º - Após a data dos respectivos vencimentos, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva. 
 
Parágrafo 3º - As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, a relação dos empregados pertencentes à categoria e a ela vinculados.
 
Parágrafo 4º - Fica assegurado ao empregado não associado o direito à aposição, desde que a faça pessoalmente na sede do Sindicato Profissional Sintrasaúde ou pelos correios com AR (aviso de recebimento) no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta cláusula em jornal de grande de circulação. 
 
 
CLÁUSULA 53 - VIGÊNCIA:
A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de um ano, com início em 1º de outubro de 2014 e término em 30 de setembro de 2015, para todas as cláusulas.
 
 
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br, ícone convenções coletivas de trabalho.
 
 
São Paulo, 24 de novembro de 2014
 
 
Yussif Ali Mere Jr
Presidente
 
 
 
Base Territorial: Bertioga, Cananéia, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Itanhaém, Itariri, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente, Sete Barras.