A implantação do eSocial e a aplicação das novas regras dentro das organizações ainda são motivos de dúvidas entre os gestores hospitalares. Pensando nisso, o Grupo de Recursos Humanos do Sindicato (GRHosp), realizou, em 15 de abril, a palestra “eSocial: Complexidades e Dificuldades”, ministrada pelo consultor de RH da T3 consultoria, Lélio Reinaldo Toccihio. Com explicações objetivas sobre o preenchimento das informações, ele destacou a importância da gestão também chamar para si a responsabilidade de abastecer a plataforma.
“O eSocial precisa ser um projeto corporativo e não só de RH. Todos devem estar comprometidos, além de lembrar que o eSocial não é somente braço e sim cérebro. Precisa-se de várias pessoas para colocá-lo em prática? Sim, precisa, mas também é necessário ter uma cabeça analítica”, afirmou.
A plataforma teve seu manual publicado em fevereiro e foram estabelecidas as datas para o cumprimento das obrigações. Em agosto deste ano, será liberado o ambiente para testes para todas as empresas; em janeiro 2016, as empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões farão o envio oficial dos arquivos. Em julho do ano que vem está previsto o envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de 3,6 milhões.
Ministrada pelo gestor de RH do Hospital Cruz Azul, Marcos Silveira, a reunião mensal também abordou temas de importância para a categoria, tais como o atual projeto de terceirização; súmula 444 do TST; MP 664, que trata das mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários; e a multa de 10% adicional do FGTS.
Segundo a advogada do SINDHOSP, Cristina Polacchini, ainda neste mês o sindicato deve entrar com uma ação coletiva para derrubar a cobrança. “Nossos argumentos já foram elaborados e passam agora por uma fase de análise para entrarmos com a ação, no entanto, pedimos para que as empresas continuem realizando o provisionamento dos valores da multa até que saia a decisão final da justiça para que ninguém seja pego de surpresa”, explicou.
