Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, gestores e administradores de hospitais, clínicas e laboratórios de Campinas e região participaram, no dia 21 de agosto, do 7º Encontro do Grupo de RH do SINDHOSP – Regional Campinas (GRHosp-Campinas), no Centro de Empresarial Conceição, no Shopping Jaraguá, naquela cidade, para discutir sobre as novas súmulas pacificadas, em maio deste ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Por meio da resolução nº 194, o TST trouxe novo entendimento sobre diversas matérias e converteu em súmulas 13 orientações jurisprudenciais, que foram canceladas. “São temas importantes e pertinentes que afetam diretamente o dia a dia das empresas, inclusive as do setor de saúde, e é preciso estar atento a essas orientações”, destacou o advogado do departamento Jurídico do SINDHOSP, Durval Silvério de Andrade, que explicou o conceito de súmula e sua dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade e para promover a uniformidade entre as decisões.
Andrade detalhou as súmulas nº 448 – atividade insalubre; nº 449 – minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho; nº 450 – férias/gozo na época própria; nº 451 – participação nos lucros e resultados; nº 452 – diferenças salariais; nº 453 – adicional de periculosidade; nº 454 – competência da Justiça do Trabalho; e nº 456 – representação/procuração.
Também estiverem no evento o gerente de Operações Regionais da FEHOESP, Erik von Eye, e o coordenador do Escritório Regional de Campinas, José Benedito Filho.
