Com o objetivo de propor um modelo de reorganização para a porta de entrada dos pacientes no sistema de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está formulando uma Resolução Normativa para criar o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. A nova norma será baseada nas sugestões, informações, subsídios e críticas que foram enviadas à agência reguladora entre os meses de junho e julho, em resposta à Consulta Pública 66 (2018).      

De acordo com a autarquia federal, o programa deverá induzir melhorias no setor com a certificação de operadoras que desenvolverem projetos relacionados à melhoria do acesso à rede de prestadores, à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários de planos. 

Uma das iniciativas do programa é o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), que prevê a concessão de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados ao tema para estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica pela qual os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. Conforme o projeto, o selo será viabilizado por entidades acreditadoras independentes.  

O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar. Ainda, está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) para fomentar a implementação de projetos em APS nas operadoras de planos de saúde.     

A minuta da nova resolução que está em elaboração pode ser consultada AQUI  

Da Redação - Fonte: ANS