Notícias

Informações Jurídicas

Procuradoria da Fazenda regulamenta transação do Contribuinte Legal

STJ valida tributação de hora repouso alimentação anterior à Reforma Trabalhista

Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Falta de condições para amamentação gera rescisão indireta de contrato

Saiba mais sobre a base de Cálculo do IRRPJ dos Serviços Hospitalares

Justiça do Trabalho valida contrato intermitente sem contraprestação

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida na gravidez

Férias interrompidas: pagamento em dobro

Sociedade de Garantia solidária é incluída na lei do Simples Nacional

Vale-transporte: SINDHOSP obtém vitória para associados em Mauá

Resolução define atribuições do farmacêutico clínico em UTI

Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento

TST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar

Resolução normatiza atuação da equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/Nasogástrica e Nasoentérica

ME define a partir de quando acidente de percurso não se enquadra como acidente de trabalho

Tempo de aviso prévio é computado para fins de trintídio previsto na Lei 7.238/84

Extinção do DPVAT e DPEM

Resolução define telepatologia como especialidade médica

Conheça o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e as alterações da CLT

Resolução normatiza atribuições dos Enfermeiros

Negada indenização a gestante que recusou reintegração

Dispensa de operadora de caixa com câncer é anulada

STF está decidindo sobre contribuição previdenciária no salário-maternidade
Carregar mais notícias