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Informações Jurídicas

Pandemia: Liminares obrigam fornecimento de EPIs e afastamento de trabalhadores de grupos de risco

Município autoriza funcionamento noturno de centros de educação infantil

Governo prorroga o prazo de vigência do valor do salário mínimo pelo período de 60 dias

ATENÇÃO: prorrogado prazo para adesão de benefícios tributários por conta da pandemia do COVID-19

Suspensa até 31/05/32020 a interrupção de fornecimento de gás de hospitais, casas de saúde e outros, por inadimplência

Teleconsulta de Enfermagem como forma de combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus

ATENÇÃO: CVS prorroga prazo da licença de funcionamento

Decreto divulga novos serviços essenciais que não podem parar em tempos de crise do coronavírus

Suspenso prazos de atos públicos de responsabilidade da ANVISA

ANVISA - autorização de exportação de Cloroquina e Hidroxicloroquina, Azitromicina e seus sais destinados ao combate do COVID-19

CRF-SP - coronavírus - responsável técnico

Veja como fica o atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

Aprovada Resolução Nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Federais no âmbito do Simples Nacional

Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais

Ministro da Saúde declara o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19)

Prorrogado prazo para apresentar declarações do Simples Nacional

Município de São Paulo retifica o decreto que suspende o atendimento presencial ao público

Vigilância divulga medidas para limpeza urbana e resíduos de serviços de saúde

Covid-19: Portaria SAS traz regras de procedimentos, medicamentos, próteses e materiais especiais

Nota técnica orienta no controle de infecções pelo Covid-19 em instituições de longa permanência

Termina hoje (25.03) o prazo de adesão para benefícios tributários por conta da pandemia do COVID-19

Requisitos de boas práticas para organização e funcionamento de serviços de urgência e emergência

Elevado o limite de renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial
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