Notícias

Informações Jurídicas

TRT18 entendeu como discriminatória dispensa de trabalhador com transtorno recorrente

Lei veda discriminação a crianças e adolescentes portadores de deficiência ou doença crônica

Empresa que cancelou plano de empregada terá de restituir despesas

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

Ministério da Economia divulga nova tabela de salários de contribuição 

Justiça garante direitos a trabalhadora grávida

Regularização de FGTS é quesito para concessão de créditos com recursos públicos

TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado

Demissão na data-base - projeção do aviso prévio indenizado - exclusão de condenação

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso

Modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas

Regulamentação da atividade profissional de psicomotricista

Norma para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria

Horas extras - Radiologista - Lei Nº 7.394/85 - jornada de 12X36

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2019

eSocial - Publicada Nota Orientativa sobre a folha de 13º salário

Norma sobre guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente

Novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

Procedimentos para elaboração e revisão de normas relacionadas à segurança e saúde no trabalho

Alteração na CLT permite ausência para exame preventivo de câncer

Indenização por não entrega das guias do seguro-desemprego no prazo legal

Empresa condenada a retificar carteira para incluir aviso prévio indenizado

Novo salário mínimo de R$ 998,00 entra em vigor

Prazo para sugestões em proposta de resolução da Anvisa
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