Para entender o impacto que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (Projeto de Lei 3887) terá sobre os prestadores de serviços de saúde, o SindHosp encomendou um estudo junto ao escritório de advocacia Machado Nunes e os resultados são alarmantes: a substituição do PIS e Cofins pela CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) aumenta em 65% os gastos do setor saúde apenas com esse tributo federal. “O custo dos serviços de hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores deve aumentar, em média, de 7% a 8%, valor que terá de ser repassado aos clientes”, afirma o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin.
Atualmente, o setor recolhe 3,65% (3% de PIS e 0,65% de Cofins). Com a proposta do governo, a CBS teria uma alíquota única de 12% em um modelo não cumulativo, ou seja, as empresas podem tomar crédito incidente sobre as compras de medicamentos, equipamentos, materiais e serviços terceirizados. A grande questão na área da saúde é que os itens que dariam crédito representam em torno de 60% do total de custos e despesas das empresas. Os outros 40%, em média, são despesas com mão de obra, que não dão crédito para abatimento.
O presidente do SindHosp explica: “Quem fabrica uma mesa, por exemplo, tem uma cadeia de produção longa. Tem o fornecedor de madeira, de verniz etc. Todo mundo paga e se ressarce. No caso da saúde, boa parte da despesa é com o pagamento dos profissionais, que não permite ressarcimento”. Na melhor das hipóteses, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2%, muito acima da atual, de 3,65%.
A proposta ainda traz outro agravante para o setor: a necessidade de investir em administração de tributos. “A saúde não está acostumada a trabalhar com esse tipo de crédito. É preciso muita eficiência no manejo dos tributos, caso contrário, a empresa não consegue recuperar. E isso demanda investimento, ou seja, vai aumentar o custo operacional das empresas”, destaca Balestrin.
“Em países como Portugal, Suécia, Uruguai, Inglaterra, Suíça e Canadá, o setor saúde tem uma carga tributária baixa, para tornar os serviços mais acessíveis à população. A proposta do governo brasileiro vai na contramão. Ela onera ainda mais o setor saúde que já é altamente tributado”, ressalta Francisco Balestrin.
Simulação
O estudo do SindHosp faz uma simulação em percentuais, partindo de uma receita bruta de 100%. Nela, aplicou-se o percentual médio de 2,53% de ISS (Imposto Sobre Serviço), mais 0,65% de Cofins e 3% de PIS. Para cálculo dos créditos, o estudo considerou que as despesas correspondem a aproximadamente 78,1% do faturamento. Do total de despesas, considerou-se que 40% correspondem a salários, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito a crédito. Essa simulação mostra um aumento de 38% dos chamados tributos sobre o consumo. A carga de PIS e Cofins em relação à CBS tem um aumento de 65%.
O estudo se debruçou mais sobre o PL 3887, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, mas mostra também que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende substituir os cinco principais tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS), também onera a saúde. Os tributos sobre consumo para o setor, com a PEC 45, aumentam em 100%.
Com base nesse estudo, o SindHosp irá contatar deputados federais, senadores, autoridades e membros da sociedade civil organizada para mostrar que a saúde não pode pagar essa conta.
Campanha
O SindHosp, em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), lançaram em setembro a campanha #A Saúde Não Pode Pagar Essa Conta, contra a proposta de reforma tributária do governo. A ideia é angariar mais entidades do setor para evitar que a saúde sofra aumento de impostos.
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