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Confira os principais Informes Jurídicos da Semana

Confira os principais Informes Jurídicos da Semana

03/09/2020

Confira os principais Informativos Jurídicos da Semana, 31 de agosto a 4 de setembro: um conteúdo selecionado e produzido pelo Departamento Jurídico da FEHOESP

 

Portaria concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados 

Conselho dos Nutricionistas divulga resolução sobre a carteira de identidade profissional 

Veja as atribuições do nutricionista em UTIs 

Trabalhadora receberá indenização de R$ 100 mil após incapacidade total em telemarketing 

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito a manutenção após dispensa 

Sancionada lei que institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos  

Publicada lei que dispõe sobre telemedicina durante crise do coronavírus

Ato declaratório do Senado finaliza prazo de revogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

Conselho de Medicina retifica artigo da Resolução 2.280/20

Mulher submetida a laqueadura sem autorização será indenizada por hospital e município

Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual 

Justiça do Trabalho condena farmácia a pagar adicional de insalubridade por aplicação de medicamento injetável

Bolsonaro sanciona lei de aquisição de bens e serviços 

Comitê monta resolução para classificar risco de atividades 

Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula de renúncia de direitos 

 

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