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Reforma Tributária: a saúde não pode pagar essa conta

Reforma Tributária: a saúde não pode pagar essa conta

18/08/2020

A FEHOESP, como integrante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), divulga o manifesto da entidade nacional:   

MANIFESTO

Reforma Tributária: a saúde não pode pagar essa conta

Saúde é serviço essencial e direito constitucional. E a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional pode gerar ainda mais dificuldade no acesso ao atendimento de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

Caso o modelo de reforma sugerida, com a unificação do PIS/Pasep e Cofins, torne-se realidade, os impactos serão devastadores. E ninguém será poupado.

Com a Reforma Tributária nesses moldes:

PAGA o empresário, com sua carga tributária mais que dobrada, inevitavelmente repassando o acréscimo nos custos aos preços dos serviços prestados.

PAGA a qualidade dos serviços, que perdem recursos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

PAGAM os hospitais, os laboratórios e as clínicas de imagem, com seus negócios inviabilizados por um descomunal incremento em suas despesas, resultando em centenas de unidades fechadas Brasil afora.

PAGA o emprego formal, já que o setor da saúde é responsável pela geração de milhares de postos de trabalho, aumentando o desemprego no país.

PAGA a saúde suplementar, que terá de reajustar os preços dos planos de saúde e assistir à debandada de seus beneficiários para a saúde pública.

PAGA o Sistema Único de Saúde (SUS), que, já estrangulado e tentando se recuperar dos dilacerantes impactos da COVID-19, terá de absorver todos os que migrarem da saúde suplementar.

E por fim:

PAGAM todos os cidadãos brasileiros, independentemente de classe social, que serão privados de acesso à saúde e atendimento de qualidade, no setor privado ou no público, justamente em um momento pós-pandemia, no qual as incertezas macroeconômicas podem persistir.

O mundo oferece inúmeros exemplos de quão fundamental é reconhecer a essencialidade da saúde. Inúmeros países já optaram pelo imposto único em um cenário global em que isso é uma tendência. Porém, neles, saúde tem tratamento singular, com isenção fiscal ou alíquotas diferenciadas.

O cidadão não escolhe adoecer. Não escolhe precisar de atendimento médico. Saúde é serviço essencial e não pode pagar essa conta.