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Resoluções Anvisa: Ensaios técnicos para dispositivos médicos e suspensão de prazos processuais

28/04/2020

Divulgamos as Resoluções da Anvisa nº 375/2020 e 376/2020 que dispõe sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 e sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Confira a íntegra

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 375, de 17/04/20 DOU de 17/04/20 p. 2 - seção 1 - n° 74-B - Ed. Extra - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 376, de 20/04/20 DOU de 20/04/20 p. 3 - seção 1 - n° 75-B - Ed. Extra - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23/03/2020, que a dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Fonte: Diário Oficial da União.