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Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat RFB

15/04/2020

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:

- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

- Emissão de GPS (DebCad)

- Orientações – CNPJ

- Orientações - Obra Orientações – PGFN

- Orientações – Parcelamento

- Orientações - PER/Dcomp

- Regularização de Débitos Fazendários PJ

- Regularização de Débitos Previdenciários PJ

- Regularização de Parcelamentos PF e PJ

- Regularização de Débitos de ITR

- Simples Nacional

- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

Conversão de Processos Digitais Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp eSocial - Empregador Doméstico

Orientações - CPF Orientações - DCTFWeb Regularização de Débitos Fazendários PF Regularização de Débitos Previdenciários PF

 

FONTE: RECEITA FEDERAL