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Portaria muda cronograma do eSocial. Confira!

05/02/2020


A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. 

Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. 

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico. 

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve. 

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados a apresentar o e-Social:
 

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões 
-    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
-    08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.
 

 

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
-    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
-    08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
 

 

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
-    Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
-    Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:
 
-    08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
-    08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
-    09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
 
-    08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 

 

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
-   08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
-    09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
-    08/03/2021 - Evento de tabela S-1010
-    10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
-    10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
 

 

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
-    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
-    08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
 

 

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
-    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
-    09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
 

 

A nova portaria manteve a implementação do eSocial em grupos, conforme tabela abaixo:

 

Implementação do eSocial Dividido em Grupos (Portaria  Portaria SEPRT 1.419/2019):

Grupos Características  Legislação
1º Grupo Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.
Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
 
Art. 2º, inciso I da Portaria SEPRT 1.419/2019
2º Grupo Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018.
Estas entidades também são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, exceto as do Grupo 1 acima.
 
Art. 2º, inciso II da Portaria SEPRT 1.419/2019
3º Grupo Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Art. 2º, inciso III da Portaria SEPRT 1.419/2019
4º Grupo Entes públicos - Âmbito Federal
Entes públicos de âmbito federal referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
 
Art. 2º, inciso IV da Portaria SEPRT 1.419/2019
5º Grupo Entes públicos - Âmbito Estadual e Distrito Federal
Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal, referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
 
Art. 2º, inciso V da Portaria SEPRT 1.419/2019
6º Grupo Entes públicos - Âmbito Municipal
Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos referidos no "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
 
Art. 2º, inciso VI da Portaria SEPRT 1.419/2019

Cada fase de envio das informações é composta por um conjunto de eventos, conforme tabela abaixo: 

FASES  EVENTOS DE CADA FASE
Fase 1
Cadastro do Empregador e Tabelas
 
·S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
·S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.
·S-1010 – Tabela de rubricas.
·S-1020 – Tabela de lotações tributárias.
·S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos.
·S-1035 – Tabela de carreiras públicas. Ver nota abaixo (*)
·S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão.
·S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho.
·S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais.
·S-1080 – Tabela de operadores portuários.
 
Nota: Não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. Os obrigados têm três meses para o envio das tabelas e podem enviá-las ao longo desse período.
A tabela S-1005 deve conter apenas estabelecimentos que possuam informações a serem encaminhadas.
Recomenda-se que as rubricas informadas na tabela de rubricas (S-1010) sejam apenas as que serão efetivamente utilizadas nos eventos de remuneração e de pagamento e que seja dispensada especial atenção no preenchimento dos campos {codIncCP}, {codIncIRRF}, {codIncFGTS}, pois tais informações serão utilizadas na apuração dos tributos e do FGTS, em conjunto com os eventos de Remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399).
O evento S-1060 será enviado na fase 5.
 
Fase 2
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Eventos não Periódicos)
 
·S-2190 – Admissão de trabalhador - registro preliminar.
·S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador.
·S-2205 – Alterações de dados cadastrais do trabalhador.
·S-2206 – Alterações de contrato de trabalho.
·S-2230 – Afastamento temporário.
·S-2250 – Aviso-prévio.
·S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.
·S-2298 – Reintegração.
·S-2299 – Desligamento.
·S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início).
·S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - alteração contratual.
·S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término).
·S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários.
·S-3000 – Exclusão de eventos.
 
Nota: Informar os eventos S-2299 (Desligamento) e S-2399 (TSVE – Término), sem o grupo {verbasResc} referente às informações de remuneração, até a data fixada para o envio dos eventos periódicos.
 
Fase 3
Folha de pagamento e EFD-Reinf (Eventos Periódicos)
 
·S-1200 – Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
·S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
·S-1207 – Benefícios previdenciários RPPS.
·S-1210 – Pagamentos de rendimentos do trabalho.
·S-1250 – Aquisição de produção rural.
·S-1260 – Comercialização de produção rural pessoa física.
·S-1270 – Contratação de trabalhadores avulsos não portuários.
·S-1280 – Informações complementares aos eventos periódicos.
·S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência.
·S-1298 – Reabertura de eventos periódicos.
·S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos.
·S-1300 – Contribuição sindical patronal.
·S-5001 – Informações das contribuições sociais por Trabalhador.
·S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.
·S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador.
·S-5011 –  Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte.
·S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte.
·S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte.
 
Nota: Informar os eventos S-2299 (Desligamento) e S-2399 (TSVE – Término), com o grupo {verbasResc} referente às informações de remuneração. Ver nota abaixo (**)
 
Fase 4
Substituição da GFIP
 
·Nesta etapa não será necessário gerar a GFIP, a guia do FGTS será gerada através DCTFWeb.
Fase 5
Dados de segurança e saúde do trabalhador
 
·S-1005 - Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
·S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho.
·S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho.
·S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador.
·S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional. 
·S-2240 – Condições ambientais do trabalho - fatores de risco.
·S-2245 - Treinamentos e Capacitações.
 
Nota: Eventos de SST, descritos no Capítulo I, item 18 deste Manual e o evento S-2221 (Exames toxicológicos do motorista professional).

Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

Fonte: Portal do E.social