A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) realizam, com o apoio da FEHOESP, o seminário "Os Impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o Setor Saúde". O evento é gratuito e acontece nos dias 4 e 5 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
No primeiro dia do evento serão abordados os temas: A necessidade da reforma tributária; Impactos jurídicos da reforma; e Impactos econômicos no setor saúde. Para debater os temas, os organizadores convidaram os relatores dos projetos de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como os presidentes das duas casas.
No segundo dia, o evento debate a jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre o setor saúde. Entre os temas que serão abordados destacam-se o ágio em aquisições na saúde; tratamento tributário de premiações e bonificações; terceirização de serviços – autuações e posição do CARF; STF (Supremo Tribunal Federal) e CARF: enquadramento tributário das filantrópicas; e CARF: atribuições, estrutura e processos.
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