Saúde Suplementar - dados estatísticos 2013
Legislações 2013
Novembro 2013
Lei nº 15.894, de 8/11/13, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 214, de 9/11/13, página 1 Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade da São Paulo.
Portaria/GM/MS nº 2.681, de 7/11/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 37 Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria/GM/MS nº 2.682, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 38 Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria/SCTIE/MS nº 51, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 42 Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no SUS.
Portaria/SCTIE/MS nº 52, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 43 Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no SUS.
Portaria/SCTIE/MS nº 53, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 43 Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contraindicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no SUS.
Portaria/GM/MS nº 2.712, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 106 Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Resolução RDC nº 51, de 7/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 125 Altera a Resolução – RDC nº 57/10, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Portaria/SAS/MS nº 1.253, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 128 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria/SVS/MS nº 25, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 128 Aprova os Suplementos 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções.
Projeto de lei nº 819, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 215, de 14/11/13, página 22 Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica, o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.
Portaria/GM/MS nº 2.684, de 8/11/13, republicada no DOU nº 222, de 14/11/13, Seção 1, página 38 Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria/GM/MS nº 2.728, de 13/11/13, publicada no DOU nº 222, de 14/11/13, Seção 1, página 47 Altera o anexo da Portaria/GM/MS nº 1.303/13, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
Projeto de lei nº 829, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 216, de 15/11/13, página 13 Obriga a afixação de cartazes, nos locais que especifica, advertindo sobre a proibição da doação de sangue pelo prazo de um ano por pessoas com tatuagem permanente ou “piercing”.
Portaria/SCTIE/MS nº 54, de 18/11/13, publicada no DOU nº 224, de 19/11/13, Seção 1, página 39 Torna pública a decisão de incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no SUS.
Portaria/GM/MS nº 2.761, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 62 Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS (PNEPS-SUS).
Portaria/GM/MS nº 2.764, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 64 Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Câmara Técnica em Neurologia e Neurocirurgia.
Portaria/GM/MS nº 2.773, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 68 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do SUS.
Portaria/GM/MS nº 2.803, de 19/11/13, republicada no DOU nº 226, de 21/11/13, Seção 1, página 25 Redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS.
Projeto de lei nº 866, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 219, de 22/11/13, página 12 Autoriza a criação do “Programa Cadeira de Rodas Motorizada”, destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.
Portaria/SAS/MS nº 199, de 25/02/13, republicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 57 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
Portaria/SAS/MS nº 1.298, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 61 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.
Portaria/SAS/MS nº 1.299, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 64 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
Portaria/SAS/MS nº 1.300, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 66 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida.
Portaria/SAS/MS nº 1.306, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 58 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.
Portaria/SAS/MS nº 1.308, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 63 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.
Portaria/SAS/MS nº 1.316, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 66 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.
Portaria/GM/MS nº 2.833, de 25/11/13, publicada no DOU nº 229, de 26/11/13, Seção 1, página 45 Acresce e altera dispositivos à Portaria/GM/MS nº 2.035/13, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS.
Portaria/SAS/MS nº 1.317, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 131 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
Portaria/SAS/MS nº 1.318, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 136 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.
Portaria/SAS/MS nº 1.319, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 138 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.
Portaria/SAS/MS nº 1.320, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 143 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrológica Primária em Adultos.
Portaria/SAS/MS nº 1.321, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 146 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.
Portaria/SAS/MS nº 1.322, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 150 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.
Portaria/SAS/MS nº 1.323, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 153 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Portaria/SAS/MS nº 1.324, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 156 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.
Portaria/SAS/MS nº 1.325, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 160 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.
Portaria/SAS/MS nº 1.326, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 165 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.
Portaria/GM/MS nº 2.898, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 119 Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
Portaria/GM/MS nº 2.922, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 130 Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.
Portaria/GM/MS nº 2.923, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 131 Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares.
Portaria/SAS/MS nº 1.331, de 27/11/13, publicada no DOU nº 233, de 2/12/13, Seção 1, página 45 Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela do SUS.
Projeto de lei nº 692, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 186, de 3/10/13, página 25 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia, no Estado de São Paulo.
Projeto de lei nº 712, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 189, de 8/10/13, página 23 Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Portaria/GM/MS nº 2.343, de 9/10/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 10/10/13, Seção 1, página 35 Altera a Portaria/GM/MS nº 880/13 que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria/SCTIE/MS nº 49, de 9/10/13, publicada no DOU nº 197, de 10/10/13, Seção 1, página 40 Torna pública a decisão de não incorporar o canaquinumabe para o tratamento da síndrome periódica associada à criopirina – CAPS no SUS.
Projeto de lei nº 729, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 11/10/13, página 14 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de lei nº 733, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 193, de 12/10/13, página 15 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Projeto de lei nº 738, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 194, de 15/10/13, página 22 Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Resolução SS – 108, de 14/10/13, publicada no DOE nº 195, de 15/10/13, Seção I, página 55 Estabelece alterações ao Contrato de Gestão a ser celebrado com Organizações Sociais da Área da Saúde para o gerenciamento de unidades assistenciais de saúde, em consonância com o disposto na Lei Complementar 846/98.
Portaria/SAS/MS nº 1.151, de 15/10/13, publicada no DOU nº 201, de 16/10/13, Seção 1, página 65 Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria/SCTIE/MS nº 50, de 15/10/13, publicada no DOU nº 201, de 16/10/13, Seção 1, página 65 Torna pública a decisão de não incorporar o cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal, em diálise e refratários à terapia convencional no SUS.
Projeto de lei nº 755, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 197, de 18/10/13, página 15 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado de São Paulo.
Resolução – RDC nº 46, de 18/10/13, publicada no DOU nº 204, de 21/10/13, Seção 1, página 39 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2014.
Projeto de lei nº 758, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 199, de 22/10/13, página 23 Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
Portaria/GM/MS nº 2.460, de 21/10/13, publicada no DOU nº 205, de 22/10/13, Seção 1, página 50 Altera e acresce dispositivos à Portaria/GM/MS nº 1.504/13, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Lei nº 12.871, de 22/10/13, publicada no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 1 Institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o SUS.
Decreto nº 8.126, de 22/10/13, publicado no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 4 Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria/GM/MS nº 2.477, de 22/10/13, publicada no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 55 Dispõe sobre a emissão do número do registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
Portaria/SAS/MS nº 1.206, de 24/10/13, publicado no DOU nº 208, de 25/10/13, Seção 1, página 67 Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria/GM/MS nº 2.617, de 1/11/13, publicada no DOU nº 214, de 4/11/13, Seção 1, página 70 Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS.
Portaria/GM/MS nº 2.647, de 4/11/13, publicada no DOU nº 215, de 5/11/13, Seção 1, página 41 Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM).
Portaria/SAS/MS nº 1.219, de 4/11/13, publicada no DOU nº 215, de 5/11/13, Seção 1, página 45 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mielóide Crônica do Adulto.
Portaria/SAS/MS nº 1.229, de 5/11/13, publicada no DOU nº 216, de 6/11/13, Seção 1, página 52 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
Resolução CIT nº 6, de 6/11/13, publicada no DOU nº 217, de 7/11/13, Seção 1, página 50 Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SUS e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Portaria/SAS/MS nº 1.236, de 6/11/13, publicada no DOU nº 217, de 7/11/13, Seção 1, página 57 Inclui o procedimento cirúrgico – 04.13.04.026-7 – Reconstrução por Microcirurgia (qualquer parte), na Tabela do SUS.
Outubro 2013
Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere aos procedimentos integrados para reabilitação estético-funcional dos portadores de má formação lábio-palatal.
Portaria/GM/MS nº 1.920, de 5/9/13, publicada no DOU nº 173, de 6/9/13, Seção 1, página 64
Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
Julho de 2013
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Portaria/SAS/MS nº 288, de 21/3/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 56, de 22/3/13, Seção 1, página 47 – Inclui na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 – Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.