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Segurança e Saúde Ocupacional - Legislação

LEGISLAÇÃO

Deliberação CIB – 61, de 4-9-2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 168, de 05/09/12, Seção I, página 45
Divulga o Termo de Referência para a Estruturação do Diagnóstico da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no SUS/SP.

Consulta Pública/SAS nº 10, de 12/09/12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, de 13/09/12, Seção 1, página 143
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular). O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo, é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação.

Portaria/SAS/MS nº 953, de 12/09/12, publicada no DOU nº 178, de 13/09/12, Seção 1, página 147
Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no que se refere à Saúde Mental.

Portaria/GM/MS nº 2.009, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 65
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Resolução RDC nº 50, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 71
Dispõe sobre os procedimentos para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 25, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 73
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento fingolimode para o tratamento da Esclerose Múltipla no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 26, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 73
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento everolimo para o tratamento do Astrocitoma Subependimário de Células Gigantes (SEGA) associado à Esclerose Tuberosa no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 27, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 73
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 28, de 13/09/12, publicada no DOU nº 179, de 14/09/12, Seção 1, página 73
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ambrisentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar no SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.013, de 14/09/12, publicada no DOU nº 180, de 17/09/12, Seção 1, página 39
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações para expansão do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria/SAS/MS nº 975, de 14/09/12, publicada no DOU nº 180, de 17/09/12, Seção 1, página 51
Inclui novos incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.

Portaria/SAS/MS nº 971, de 13/09/12, publicada no DOU nº 181, de 18/09/12, Seção 1, página 32
Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.072, de 17/09/12, publicada no DOU nº 182, de 19/09/12, Seção 1, página 35
Altera a Portaria/GM/MS nº 1.533/09, que institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Portaria/GM/MS nº 2.077, de 17/09/12, publicada no DOU nº 182, de 19/09/12, Seção 1, página 36
Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).

Projeto de Lei nº 573, de 2012, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 178, de 20/09/12, página 16
Institui “Programa Diagnóstico Amigo da Criança”, autoriza a constituição de Grupo Técnico Comitê de Prevenção de Óbito Infantil e Fetal.

Portaria/SAS/MS nº 1.016, de 21/09/12, publicada no DOU nº 185, de 24/09/12, Seção 1, página 65
Altera a Tabela de Procedimentos do SUS, no que se refere à Assistência em Nefrologia.

Portaria/GM/MS nº 2.142, de 25/09/12, publicada no DOU nº 187, de 26/09/12, Seção 1, página 35
Revoga a Portaria/GM/MS nº 2.629/09, que reajusta valores dos procedimentos para a atenção em saúde mental em Hospitais Gerais e incentiva internações de curta duração.

Portaria/SCTIE/MS nº 29, de 25/09/12, publicada no DOU nº 187, de 26/09/12, Seção 1, página 54
Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Budesonida, Beclometasona, Fenoterol, Salbutamol, Formoterol e Salmeterol; a Vacina contra Influenza; a Oxigenoterapia domiciliar e os Exames Diagnósticos para Deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 30, de 25/09/12, publicada no DOU nº 187, de 26/09/12, Seção 1, página 54
Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC).

Deliberação CIB – 69, de 24-9-2012, publicada no DOE nº 183, de 27/09/12, Seção I, página 27
Orientações aos gestores para a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS/SP.

Portaria/SAS/MS nº 1.030, de 26/09/12, publicada no DOU nº 188, de 27/09/12, Seção 1, página 45
Atualiza o Art. 3º da Portaria/SAS/MS nº 854/12, que altera a Tabela de Procedimentos do SUS, no que diz respeito aos atendimentos realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria/SAS/MS nº 1.031, de 26/09/12, publicada no DOU nº 188, de 27/09/12, Seção 1, página 45
Altera o Art. 3º da Portaria/SAS/MS nº 855/12, que considerando a necessidade de definir mecanismos para operacionalização dos procedimentos específicos para a atenção de caráter residencial às pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, realizados em Unidades de Acolhimentos, efetua alterações na Tabela do SCNES e na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria/SAS/MS nº 1.032, de 26/09/12, publicada no DOU nº 188, de 27/09/12, Seção 1, página 45
Altera o § 3º do Art. 4º da Portaria/SAS/MS nº 856/12, que Inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo 78 – Unidade de Atenção em Regime Residencial.

Portaria/SAS/MS nº 1.033, de 26/09/12, publicada no DOU nº 188, de 27/09/12, Seção 1, página 45
Altera o § 3º do Art. 4º e o Art. 9º da Portaria/SAS/MS nº 857/12, que habilita incentivos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES dos CAPS.

Portaria/GM/MS nº 2.172, de 27/09/12, publicada no DOU nº 189, de 28/09/12, Seção 1, página 91
Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria/GM/MS nº 2.169, de 27/09/12, publicada no DOU nº 190, de 01/10/12, Seção 1, página 40
Aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.

Portaria/GM/MS nº 2.236, de 01/10/12, publicada no DOU nº 191, de 02/10/12, Seção 1, página 28
Acresce e altera dispositivos das Portarias/GM/MS nº s 1.459 e 2.395/11 e 835/12.

Portaria/SAS/MS nº 1.083, de 02/10/12, publicada no DOU nº 192, de 03/10/12, Seção 1, página 54
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.