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SUS - Legislações 2015

Legislações 2015

DEZEMBRO/15

 

Portaria MS-SVS nº 25, de 1/12/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 230, de 02/12/15, Seção 1, página 41 - Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças.

Decreto nº 61.674, de 2/12/15, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 224, de 3/12/15, Seção 1, página 1 - Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”.

Projeto de lei nº 1539, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 4/12/15, página 11 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.

Projeto de lei nº 1540, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 4/12/15, página 11 - Institui o Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono.

Projeto de lei nº 1542, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 4/12/15, página 11 - Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1545, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 223, de 5/12/15, página 9 - Institui a “Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo”.

Lei nº 16.045, de 4/12/15, publicada no DOE nº 226, de 5/12/15, Seção 1, página 1 - Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.

Lei nº 16.046, de 4/12/15, publicada no DOE nº 226, de 5/12/15, Seção 1, página 3 - Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”.

Lei nº 16.047, de 4/12/15, publicada no DOE nº 226, de 5/12/15, Seção 1, página 3 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

Portaria nº 2086/2015 – SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 226, de 05/12/15, página 30 - Institui diretrizes para a dispensa da heparina de baixo peso molecular denominada enoxaparina sódica nas apresentações de 20mg, 40mg e 60mg seringa, para a prevenção e tratamento do tromboembolismo venoso no âmbito da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Projeto de lei nº 1553, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 224, de 8/12/15, página 11 - Dispõe sobre a autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1578, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 226, de 10/12/15, página 13 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas.

Projeto de lei nº 1590, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 12/12/15, página 10 - Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Decreto nº 8.587, de 11/12/15, publicado no DOU nº 238, de 14/12/15, Seção 1, página 1 - Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082/10.

Resolução – RDC nº 55, de 11/12/15, publicada no DOU nº 238, de 14/12/15, Seção 1, página 55 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos Humanos para uso terapêutico.

Resolução SS – 132, de 14/12/15, publicada no DOE nº 232, de 15/12/15, Seção 1, página 66 Institui, o Sistema de Gestão de convênios para repasses financeiros, denominado “SANI”, que viabiliza o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos que tratam da celebração de convênios no âmbito do SUS/SP.

Projeto de lei nº 1612, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 231, de 17/12/15, página 15 - Dispõe sobre medida de combate ao mosquito aedes aegypti.

Lei nº 16.059, de 16/12/15, publicada no DOE nº 234, de 17/12/15, Seção 1, página 1 - Institui o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar”.

Portaria MS-GM nº 2.082, de 17/12/15, publicada no DOU nº 242, de 18/12/15, Seção 1, página 71 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2015.

Portaria MS-SAS nº 1.262, de 17/12/15, publicada no DOU nº 242, de 18/12/15, Seção 1, página 83 Torna sem efeito a Portaria MS-SAS nº 902/15, que inclui habilitação em procedimento de saúde mental em Hospital Dia, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Projeto de lei nº 1629, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 233, de 19/12/15, página 7 - Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Projeto de lei nº 1644, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 233, de 19/12/15, página 9 - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Portaria MS-GM nº 2.099, de 18/12/15, publicada no DOU nº 243, de 21/12/15, Seção 1, página 77 - Mantém, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 (Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística).

Deliberação CIB – 49, de 21/12/15, publicada no DOE nº 237, de 22/12/15, Seção 1, página 45 - Aprova a Nota Técnica referente à elaboração da Linha de Cuidado de Doença Renal Crônica.

Decreto nº 8.612, de 21/12/15, publicada no DOU nº 244, de 22/12/15, Seção 1, página 1 - Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Portaria MS-GM nº 2.122, de 21/12/15, publicada no DOU nº 244, de 22/12/15, Seção 1, página 197 - Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.

Portaria MS-SAS nº 1.321, de 21/12/15, publicada no DOU nº 244, de 22/12/15, Seção 1, página 224 - Inclui na Tabela do SUS, a compatibilidade do transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, para tratamento da doença falciforme, e estabelece indicações e tipo de transplante para essa finalidade.

Portaria MS-SAS Nº 1.338, DE 22/12/15, publicada no DOU nº 245, de 23/12/15, Seção 1, página 106 - Prorroga, para a competência dezembro de 2016, o prazo estabelecido para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Portaria - MS GM nº 2.157, de 23/12/15, publicada no DOU nº 246, de 24/12/15, Seção 1, página 117 - Altera os art. 8º e 24 da Portaria MS-GM nº 2.776/14, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no SUS.

Portaria MS-GM nº 2.182, de 24/12/15, publicada no DOU nº 247, de 28/12/15, Seção 1, página 111 - Dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em virtude de cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao SUS, em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário.

Deliberação CIB – 51, de 28/12/15, publicada no DOE nº 240, de 29/12/15, Seção 1, página 98 - Prorroga até 29/2/16, o prazo para envio do “Termo de Adesão ao Modelo de Dispensação dos Medicamentos para Tratamento do Glaucoma no Estado de São Paulo”.

Lei nº 13.227, de 28/12/15, publicada no DOU nº 248, de 29/12/15, Seção 1, página 1 - Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.

Resolução SS 136, de 29/12/15, publicada no DOE nº 241, de 30/12/15, Seção 1, página 58 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo de utilização dos recursos repassados às entidades públicas, municípios, entidades sem fins lucrativos e hospitais universitários, mediante convênio ou termo aditivo.

Lei nº 13.235, de 29/12/15, publicada no DOU nº 249, de 30/12/15, Seção 1, página 1 Altera a Lei nº 6.360/76, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

Deliberação CIB – 52, de 30/12/15, publicada no DOE nº 242, de 31/12/15, Seção 1, página 91 - Orientações sobre o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva.

Lei nº 13.239, de 30/12/15, publicada no DOU nº 250, de 31/12/15, Seção 1, página 1 - Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Portaria MS-GM nº 2.251, de 29/12/15, publicada no DOU nº 250, de 31/12/15, Seção 1, página 142 - Prorroga por 365 dias, a contar de 31/12/15, os prazos para que os gestores do SUS formalizem os respectivos instrumentos formais de contratualização com os hospitais sob sua gestão.

Portaria MS-SAS nº 1.370, de 30/12/15, publicada no DOU nº 250, de 31/12/15, Seção 1, página 157 - Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida.

Resolução SS 133, de 28/12/15, republicada no DOE nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a resolução SS 114/14.

Resolução SS 134, de 28/12/15, republicada no DOE nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS 114/14.

Resolução SS 135, de 28/12/15, republicada no DOE nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 114/14.

Portaria MS-SE nº 12, de 06/01/16, publicada no DOU nº 4, de 07/01/16, Seção 1, página 20 - Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS) para celebrar, com hospitais públicos federais, distritais, estaduais e municipais, Termos de Cessão de Uso do Sistema e-SUS HOSPITALAR.

 

NOVEMBRO

Projeto de lei nº 1435, de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 202, de 5/11/15, página 17 – Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.        

Resolução SS – 113, de 5/11/15, publicada no DOE nº 205, de 5/11/15, Seção I, página 62 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “São Paulo pela Primeira Infância”.

Lei nº 16.302, de 6/11/15, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 207, de 7/11/15, página 1– Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down.                                               

Resolução – RDC nº 48, de 9/11/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10/11/15, Seção 1, página 33 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2016.

Portaria MS-SCTIE nº 65, de 9/11/15, publicada no DOU nº 214, de 10/11/15, Seção 1, página 35 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de Transmissão Vertical de HIV, sífilis e Hepatites Virais no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 1.462, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 207, de 12/11/15, página 14 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana da Conscientização contra Obesidade Infantil.

Lei nº 16.310, de 11/11/15, publicada no DOM nº 210, de 12/11/15, página 1– Altera a Lei nº 16.243/05, que trata do prontuário eletrônico de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.813, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 51 – Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil.

Resolução – RDC nº 49, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 53 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria MS-SVS nº 344/98.

Resolução – RDC nº 50, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 57– Dispõe sobre atualização da Resolução – RDC nº 11/11 – Indicações previstas para tratamento com Talidomida.

Portaria MS-SAS nº 1.149, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 65– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.

Portaria MS-SAS nº 1.150, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 65– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa.

Portaria MS-SAS nº 1.151, de 11/11/15, publicada no DOU nº 216, de 12/11/15, Seção 1, página 65– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de lei nº 1463, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 208, de 13/11/15, página 11 – Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1464, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 208, de 13/11/15, página 11 – Torna obrigatória a colocação de Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postos de Saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.

Projeto de lei nº 1471, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 208, de 13/11/15, página 12 – Dispõesobre a Permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 114, de 5/11/15, republicada no DOE nº 211, de 13/11/15, Seção I, página 38– Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de desinstitucionalização de pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 117, de 12/11/15, publicada no DOE nº 211, de 13/11/15, Seção I, página 38– Revoga a Resolução SS – 321/07, a qual aprovou o Protocolo para Tratamento dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar – HAP, no âmbito do SUS, do Estado de São Paulo.

Decreto nº 56.613, de 13/11/15, publicado do DOM nº 212, de 14/11/15, página 1 – Altera o Decreto nº 51.166/10, que regulamenta o Programa de Redução da Mortalidade Materna.

Projeto de lei nº 1487, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 211, de 18/11/15, página 15 – Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose.

Projeto de lei nº 1488, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 211, de 18/11/15, página 15 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência.

Projeto de lei nº 1491, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 13 – Dispõe sobre a criação do Dia do Optometrista no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1492, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 13 – Dispõe sobre o curso de Optometria nas unidades da Fatec, Faculdade de Tecnologia de São Paulo.

Projeto de lei nº 1493, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 14 – Institui Dia Estadual do Cuidador de Pacientes com Doenças Graves.

Projeto de lei nº 1494, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 14 – Institui Dia Estadual da Conscientização para Lipodistrofia.

Projeto de lei nº 1495, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 14 – Institui Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia.

Projeto de lei nº 1496, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 19/11/15, página 14 – Institui Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose.                                                                 

Portaria nº 1995/2015 – SMS.G, de 05/11/15, republicada no DOM nº 215, de 19/11/15, página 19– Aprova o “Termo de Compromisso e Adesão ao Programa de Dispensa de Oxigênio para Uso Domiciliar Prolongado ODP” da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.158, de 21/10/15, publicada no DOU nº 221, de 19/11/15, Seção 1, página 46– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Posteriores não Infecciosas.

Portaria MS-SAS nº 1.159, de 18/11/15, publicada no DOU nº 221, de 19/11/15, Seção 1, página 46– Aprova o Protocolo de uso da isotretinoína no tratamento da acne grave.

Portaria MS-SAS nº 1.160, de 18/11/15, publicada no DOU nº 221, de 19/11/15, Seção 1, página 46– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.

Projeto de lei nº 1502, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 20/11/15, página 11 – Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização dos exames de sangue que especifica.

Resolução SF/SS – 1, de 19/11/15, publicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 18 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas com alimentação hospitalar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SF/SS – 2, de 19/11/15, publicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 18 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas com gases medicinais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SF/SS – 3, de 19/11/15, publicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 18 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas com lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SF/SS – 4, de 19/11/15, publicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 18 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas com limpeza técnica hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SF/SS – 5, de 19/11/15, publicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 18 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas com resíduos sólidos no âmbito d Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CCD – 31, de 16/11/15, republicada no DOE nº 216, de 20/11/15, Seção I, página 44 – Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016.

Projeto de lei nº 1509, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 214, de 24/11/15, página 14 – Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia.

Portaria CCD – 32, de 16/11/15, republicada no DOE nº 217, de 24/11/15, Seção I, página 75– Constitui o Comitê de Leishmaniose Visceral (LV) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Projeto de lei nº 1511, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 215, de 25/11/15, página 15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.898, de 24/11/15, publicada no DOU nº 225, de 25/11/15, Seção 1, página 32 – Prorroga por 12 meses, a contar de 22/11/15, o prazo para que os estabelecimentos de saúde comprovem o cumprimento dos critérios para habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC.

Resolução SS – 120, de 25/11/15, publicada no DOE nº 219, de 26/11/15, Seção I, página 45 – Altera a Resolução SS – 81/06, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil, no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Projeto de lei nº 1525, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 218, de 28/11/15, página 9 – Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos Hospitais do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 121, de 27/11/15, publicada no DOE nº 221, de 28/11/15, Seção I, página 42 – Revoga a Resolução SS – 295/07, a qual aprovou a Norma Técnica para inclusão do aripiprazol na relação de medicamentos para tratamento de Esquizofrenia, no âmbito do SUS, do Estado de São Paulo.

Resolução – RDC nº 52, de 27/11/15, publicada no DOU nº 228, de 30/11/15, Seção 1, página 70 – Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem.

Decreto nº 56.668, de 1/12/15, publicado do DOM nº 223, de 2/12/15, página 1– Regulamenta a Lei nº 16.273/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

 

OUTUBRO

Portaria MS-GM nº 1.626, de 30/09/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 02/10/15, Seção 1, página 36 – Institui Grupo de Trabalho com finalidade de elaborar diagnóstico situacional dos medicamentos no país com risco de redução da oferta, e propor estratégias para mitigação e gestão dos riscos no âmbito do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 248, de 1/10/15, publicada no DOU nº 189, de 2/10/15, Seção 1, página 47 – Aprova, “ad referendum”, a inclusão da oferta do curso de Perícia Médica a ser produzido pela Universidade de Brasília (UNB), a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no catálogo de cursos ofertados pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Portaria MS-GM nº 1.631, de 1/10/15, publicada no DOU nº 189, de 2/10/15, Seção 1, página 38 – Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.646, de 2/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 669 – Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAS nº 1.037, de 2/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 691– Altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria MS-GM nº 1.448/15, que dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 692– Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de infecções sexualmente transmissíveis, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 692– Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 692– Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de donovanose, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693 Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento da doença inflamatória pélvica (DIP), conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693– Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 58, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693– Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de gonorreia resistente à ciprofloxacina, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 59, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693– Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 60, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693– Torna pública a decisão de incorporar os testes RPR (Rapid Test Reagin), TRUST (Totuidine Red Unheated Serum Test), EQI (Ensaio imunológico com revelação eletroquimioluminescente) e ELISA (Enzima Linked ImmunoSorbent Assay) para diagnóstico de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 61, de 1/10/15, publicada no DOU nº 190, de 5/10/15, Seção 1, página 693– Torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.656, de 2/10/15, publicada no DOU nº 191, de 6/10/15, Seção 1, página 21 Aprova o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) de que trata o art. 21 da Portaria MS-GM nº 2.531/14, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o SUS.

Portaria GM-MS nº 1.662, de 2/10/15, publicada no DOU nº 191, de 6/10/15, Seção 1, página 26 – Define critérios de habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no SUS, inclui habilitação no CNES e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.678, de 2/10/15, publicada no DOU nº 191, de 6/10/15, Seção 1, página 55– Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrante da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do SUS.

Resolução MS-CNS nº 500, de 12/2/15, republicada no DOU nº 191, de 6/10/15, Seção 1, página 87– Aprova o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 44, de 8/10/15, publicada no DOU nº 194, de 9/10/15, Seção 1, página 42– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria MS-SVS nº 344/98.

Resolução SS 105, de 09/10/15, publicada no DOE nº 190, de 10/10/15, Seção 1, página 33– Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para regularizar as pendências nos processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.                                             

Decreto nº 56.494, de 13/10/15, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 191, de 14/10/15, página 1 Regulamenta a Lei nº 16.161/15, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.

Projeto de lei nº 1343, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 190, de 16/10/15, página 9 – Dispõe sobre a criação do programa Farmácia Cidadão do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1345, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 190, de 16/10/15, página 10 – Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra.

Portaria MS-SCTIE nº 62, de 15/10/15, publicada no DOU nº 198, de 16/10/15, Seção 1, página 50– Institui Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em pediatria.

Projeto de lei nº 1355, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 20/10/15, página 14 – Objetiva garantir às gestantes de alto risco internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e se tratar de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros.

Projeto de lei nº 1356, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 20/10/15, página 14 – Dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1357, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 20/10/15, página 14 – Institui a Campanha de Prevenção às Doenças de Hipertensão denominada “Setembro Vermelho”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS 108, de 19/10/15, publicada no DOE nº 195, de 20/10/15, Seção 1, página 32 Altera a Resolução SS 84/14, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa “Vale a Pena Ver de Novo”.

Portaria MS-SAS nº 1.115, de 19/10/15, publicada no DOU nº 200, de 20/10/15, Seção 1, página 34– Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto.

Resolução SS 109, de 21/10/15, publicada no DOE nº 197, de 22/10/15, Seção 1, página 21– Dispõe sobre a representatividade do Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização – GTED.

Portaria MS-SAS nº 1.120, de 21/10/15, publicada no DOU nº 202, de 22/10/15, Seção 1, página 104– Altera a Portaria MS-SAS nº 478/14, que aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.

Projeto de lei nº 1378, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 195, de 23/10/15, página 18 – Dispõe acerca da obrigatoriedade de os Hospitais Públicos Estaduais realizarem exames preventivos periódicos.

Projeto de lei nº 1384, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 195, de 23/10/15, página 19 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.

Portaria MS-GM nº 1.744, de 22/10/15, publicada no DOU nº 203, de 23/10/15, Seção 1, página 54 Redefine o limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia – Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.

Projeto de lei nº 1389, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 197, de 27/10/15, página 10 – Dispõe sobre a ampliação da rede de maternidades conveniadas com os Bancos de Sangue Umbilical e Placentário da Rede BrasilCord para coleta dos cordões umbilicais no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1398, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 198, de 28/10/15, página 15 – Institui a Política Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1407, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 199, de 29/10/15, página 14 – Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 63, de 28/10/15, publicada no DOU nº 207, de 29/10/15, Seção 1, página 42– Torna pública a decisão de incorporar o medicamento dolutegravir sódico para 3ª linha de tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 64, de 28/10/15, publicada no DOU nº 207, de 29/10/15, Seção 1, página 42 Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático com expressão de EGFR, sem mutação do gene RAS no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 1414, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 200, de 30/10/15, página 13 Cria a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal.

Projeto de lei nº 1416, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 200, de 30/10/15, página 13– Institui o Dia Estadual da Saúde do Homem.                                                                                                                         

Projeto de lei nº 1418, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 200, de 30/10/15, página 13– Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.

Projeto de lei nº 1419, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 200, de 30/10/15, página 14– Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a semana de conscientização contra a obesidade infantil.

Portaria MS-GM nº 1.765, de 29/10/15, publicada no DOU nº 208, de 30/10/15, Seção 1, página 41– Autoriza a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345/06.

Portaria MS-GM nº 1.767, de 29/10/15, publicada no DOU nº 208, de 30/10/15, Seção 1, página 43 – Institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da fosfoetanolamina.

Projeto de lei nº 1423, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 201, de 4/11/15, página 12– Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1429, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 201, de 4/11/15, página 13– Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos e instituições similares, públicos ou privados, de longa permanência para idosos.

Decreto nº 8.552, de 3/11/15, publicado no DOU nº 210, de 4/11/15, Seção 1, página 5– Regulamenta a Lei nº 11.265/06, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

Decreto nº 8.553, de 3/11/15, publicado no DOU nº 210, de 4/11/15, Seção 1, página 7 – Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

 

SETEMBRO

Projeto de lei nº 1208, de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 160, de 2/9/15, página 13 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1211, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 161, de 3/9/15, página 14 – Institui Pacto Estadual Social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doações de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres.

Projeto de lei nº 1219, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 162, de 4/9/15, página 10 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.

Projeto de lei nº 1227, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 163, de 5/9/15, página 10 – Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.

Portaria MS-GM nº 1.330, de 8/9/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 9/9/15, Seção 1, página 22 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento riluzol 50mg comprimido.

Portaria MS-GM nº 1.336, de 8/9/15, publicada no DOU nº 172, de 9/9/15, Seção 1, página 23 Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

Projeto de lei nº 1232, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 165, de 10/9/15, página 13 – Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra.

Projeto de lei nº 1237, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 165, de 10/9/15, página 14 – Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets.

Projeto de lei nº 1240, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 165, de 10/9/15, página 14 – Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Portaria MS-SAS nº 819, de 9/9/15, publicada no DOU nº 173, de 10/9/15, Seção 1, página 49 Estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h.

Portaria MS-SAS nº 821, de 9/9/15, publicada no DOU nº 173, de 10/9/15, Seção 1, página 50– Altera a Portaria MS-SAS nº 346/08, que define os critérios de autorização dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Decreto nº 8.516, de 10/9/15, publicado no DOU nº 174, de 11/9/15, Seção 1, página 1 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Projeto de lei nº 1257, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 171, de 18/9/15, página 10 – Obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.

Projeto de lei nº 1258, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 171, de 18/9/15, página 10 – Obriga a fixação de cartazes nas farmácias do Estado de São Paulo, informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.

Projeto de lei nº 1264, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 171, de 18/9/15, página 10 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 886, de 17/9/15, publicada no DOU nº 179, de 18/9/15, Seção 1, página 42– Altera para 29/2/16, os prazos estabelecidos na Portaria MS-SAS nº 140/14, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 16/9/15, publicada no DOU nº 179, de 18/9/15, Seção 1, página 44 Torna pública a decisão de incorporar procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos do SUS.

Projeto de lei nº 1269, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 172, de 19/9/15, página 9 – Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória.

Projeto de lei nº 1270, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 172, de 19/9/15, página 9 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde.

Resolução SS – 94, de 18/9/15, publicada no DOE nº 175, de 19/9/15, Seção 1, página 59 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeira de rodas para pacientes usuários do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.439, de 18/9/15, publicada no DOU nº 180, de 19/9/15, Seção 1, página 30– Publica a proposta de Projeto de Resolução “Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano”.

Portaria MS-GM nº 1.440, de 18/9/15, publicada no DOU nº 180, de 19/9/15, Seção 1, página 32– Institui a Comissão de Assessoramento Técnico em Sangue Raro (CAT-Sangue Raro), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 1.448, de 18/9/15, publicada no DOU nº 180, de 19/9/15, Seção 1, página 34– Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 902, de 18/9/15, publicada no DOU nº 180, de 19/9/15, Seção 1, página 54 Inclui habilitação em procedimento de Saúde Mental em Hospital Dia Na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-SAS nº 908, de 18/9/15, publicada no DOU nº 180, de 19/9/15, Seção 1, página 56 Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos do SUS.

Projeto de lei nº 1282, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 176, de 25/9/15, página 12 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.570, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 64 Regulamenta a ação Carta SUS.

Portaria MS-GM nº 1.575, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 62– Altera e acresce dispositivos à Portaria MS-GM nº 1.550/14, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde das Pessoas com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 1.578, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 63– Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516/15, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71 Torna pública a decisão de não incorporar a fluticasona para a redução dos sintomas e exacerbações da asma em pacientes tratados com broncodilatadores isolados ou outra terapia profilática no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71– Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do SUS o procedimento de elastografia ultrassônica hepática, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da hepatite C.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71– Torna pública a decisão de incorporar cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário (HPTS) à doença renal crônica no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71– Torna pública a decisão de excluir a apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71 Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71– Torna pública a decisão de incorporar o everolimo para imunossupressão em transplante hepático em adultos no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 71– Torna pública a decisão de incorporar everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante cardíaco no âmbito do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 244, de 29/9/15, publicada no DOU nº 187, de 30/9/15, Seção 1, página 72– Regulamenta o Prêmio InovaSUS com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 1302, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 180, de 1/10/15, página 13 – Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.

Projeto de lei nº 1303, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 180, de 1/10/15, página 13 – Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Estado de São Paulo.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.618, de 30/9/15, publicada no DOU nº 188, de 1/10/15, Seção 1, página 30– Institui, no âmbito do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos – Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade.

Portaria MS-SAS nº 996, de 30/9/15, publicada no DOU nº 188, de 1/10/15, Seção 1, página 99– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.                                                                                                                                 

Portaria MS-SAS nº 1.008, de 30/9/15, publicada no DOU nº 188, de 1/10/15, Seção 1, página 101– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

 

AGOSTO

Resolução SS – 71, de 24/7/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 136, de 25/7/15, Seção 1, página 29 – Aprova a Nota Técnica para o Tratamento da Leishmaniose Visceral no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de São Paulo.

Resolução SS – 72, de 29/7/15, publicada no DOE nº 138, de 30/7/15, Seção 1, página 40 – Aprova o “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”.

Resolução SS – 73, de 29/7/15, publicada no DOE nº 138, de 30/7/15, Seção 1, página44 – Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho.

Resolução SS – 74, de 29/7/15, publicada no DOE nº 138, de 30/7/15, Seção 1, página 44– Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, no Estado de São Paulo.

Resolução SS – 75, de 29/7/15, publicada no DOE nº 138, de 30/7/15, Seção 1, página 47– Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, o seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do SUS, no Estado de São Paulo.

Lei nº 16.243, de 31/7/15, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 141, de 1/8/15, página 14– Institui, na rede de saúde do Município de São Paulo, o Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP.

Portaria MS-GM nº 1.113, de 31/7/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 146, de 3/8/15, Seção 1, página 123 Altera a Portaria MS-GM 1.412/13, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Projeto de lei nº 1086, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 139, de 4/8/15, página 17 – Dispõe sobre a instituição de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População.

Projeto de lei nº 1089, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 140, de 5/8/15, página 16 – Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907/08, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1094, de 2015, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 140, de 5/8/15, página 16– Torna obrigatório o exame para verificar a trombofilia em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 77, de 4/8/15, publicada no DOE nº 143, de 5/8/15, Seção 1, página 73– Altera os Anexos I e III – Apêndices, a que se reporta a Resolução SS – 142/14, que aprovou a implantação do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplante (PPA-CIHT).

Decreto nº 8.497, de 4/8/15, publicado no DOU nº 148, de 5/8/15, Seção 1, página 1– Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.124, de 4/8/15, publicada no DOU nº 148, de 5/8/15, Seção 1, página 193– Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 1098, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 141, de 6/8/15, página 12– Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.

Portaria MS-GM nº 1.130, de 5/8/15, publicada no DOU nº 149, de 6/8/15, Seção 1, página 37 – Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 1110, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 142, de 7/8/15, página 12– Dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal.

Portaria MS-SAS nº 708, de 6/8/15, publicada no DOU nº 150, de 7/8/15, Seção 1, página 38– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

Portaria MS-SVS nº 14, de 13/8/15, publicada no DOU nº 155, de 14/8/15, Seção 1, página 48– Institui o Corpo Editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde – revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS).

Resolução SS – 82, de 14/8/15, publicada no DOE nº 151, de 15/8/15, Seção 1, página 38– Constitui Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização (GTED) com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos e modalidades de desospitalização e organização da assistência em rede.

Resolução SS – 83, de 17/8/15, publicada no DOE nº 152, de 18/8/15, Seção 1, página 33– Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito do SUS.

Resolução CFM nº 2.119, de 19/6/15, publicada no DOU nº 159, de 20/8/15, Seção 1, página 79– Altera o art. 3º da Resolução CFM nº 2.069/14, que padroniza a identificação dos médicos (em placas, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde) públicos e privados, em todo o território nacional.

Resolução CFM nº 2.120, de 19/6/15, publicada no DOU nº 159, de 20/8/15, Seção 1, página 79– Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.062/13, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial do exercício ético profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições mínimas exigidas pela Resolução CFM nº 2.056/13 e por demais legislações pertinentes.

Decreto nº 61.444, de 20/8/15, publicado no DOE nº 155, de 21/8/15, Seção 1, página 2– Organiza o Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde.

Projeto de lei nº 1179, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 155, de 26/8/15, página 15– Institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1182, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 156, de 27/8/15, página 15– Dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite”.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 36, de 26/8/15, publicada no DOU nº 164, de 27/8/15, Seção 1, página 43– Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

Instrução Normativa nº 3, de 26/8/15

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 26/8/15, publicada no DOU nº 164, de 27/8/15, Seção 1, página 46– Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.

Resolução MS-SNVISA-RDC nº 38, de 26/8/15, publicada no Dou nº 164, de 27/8/15, Seção 1, página 46– Dispõe sobre a alteração da RDC nº 64/12, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Projeto de lei nº 1199, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 159, de 1/9/15, página 10– Dispõe sobre a realização de exames de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1200, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 159, de 1/9/15, página 11– Dispõe sobre a realização de exames de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de São Paulo.

 

JULHO

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 8/6/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 107, de 9/6/15, Seção 1, página 36 – Torna pública a decisão de não incorporar a eritropoietina para o tratamento da doença falciforme, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 8/6/15, publicada no DOU nº 107, de 9/6/15, Seção 1, página 36 Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe no tratamento do câncer de cabeça e pescoço metastático, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 8/6/15, publicada no DOU nº 107, de 9/6/15, Seção 1, página 37– Torna pública a decisão de não incorporar o pegvisomanto para tratamento da acromegalia, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 8/6/15, publicada no DOU nº 107, de 9/6/15, Seção 1, página 37– Torna pública a decisão de recomendar a manutenção no âmbito do SUS da penicilina benzantina para prevenção da sífilis congênita durante a gravidez.

Portaria MS-GM nº 726, de 11/6/15, publicada no DOU nº 110, de 12/6/15, Seção 1, página 47- Torna sem efeito a Portaria GM-MS nº 1.905/13, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, Módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Portaria MS-SAS nº 493, de 11/6/15, publicada no DOU nº 110, de 12/6/15, Seção 1, página 55– Aprova o Protocolo de uso da Talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica.

Projeto de lei nº 968, de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 105, de 13/6/15, página 10 – Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 12/6/15, publicada no DOU nº 112, de 16/6/15, Seção 1, página 47– Aprova os requisitos para submissão e análise de proposta de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologia em saúde no SUS, por iniciativa do Ministério da Saúde e de Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Portaria MS-SAS nº 516, de 17/6/15, publicada no DOU nº 114, de 18/6/15, Seção 1, página 61– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.

Projeto de lei nº 991, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 18/6/15, página 21– Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática.

Portaria MS-GM nº 584, de 15/5/15, republicada no DOU nº 115, de 19/6/15, Seção 1, página 30– Realiza alterações na Tabela de Procedimentos do SUS, no que diz respeito aos Serviços de Diálise.

Portaria MS-GM nº 600, de 10/6/15, publicada no DOU nº 115, de 19/6/15, Seção 1, página 30– Regulamenta aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 795, de 17/6/15, publicada no DOU nº 115, de 19/6/15, Seção 1, página 31– Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico para a Promoção da Doação Voluntária de Sangue, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Portaria MS-GM nº 797, de 17/6/15, publicada no DOU nº 115, de 19/6/15, Seção 1, página 32– Altera o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 1.020/13, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-GM nº 800, de 17/6/15, publicada no DOU nº 115, de 19/6/15, Seção 1, página 34– Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do SUS, institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 22/6/15, publicada no DOU nº 116, de 23/6/15, Seção 1, página 65– Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para o tratamento da hepatite viral C crônica, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 534, de 23/6/15, publicada no DOU nº 118, de 24/6/15, Seção 1, página 40– Altera o Anexo da Portaria MS-SAS nº 14/2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informações em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Projeto de lei nº 1027, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 113, de 25/6/15, página 16– Dispõe sobre a criação do programa de banco de remédios doados no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 1046, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 115, de 27/6/15, página 18– Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo ao Doador de Medula Óssea.

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 30/6/15, publicada no DOU nº 123, de 1/7/15, Seção 1, página 49– Torna pública a decisão de não incorporar a oxigenação por membrana extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 30/6/15, publicada no DOU nº 123, de 1/7/15, Seção 1, página 49– Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 579, de 2/7/15, publicada no DOU nº 125, de 3/7/15, Seção 1, página 54– Inclui procedimentos relacionados à Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos do SUS.

Lei nº 13.146, de 6/7/15, publicada no DOU nº 127, de 7/715, Seção 1, página 2– Institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução SS – 63, de 8/7/15, publicada no DOE nº 126, de 9/7/15, Seção I, página 35– Institui Grupo de Trabalho para atualização do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria MS-SAS nº 583, de 8/7/15, publicada no DOU nº 129, de 9/7/15, Seção 1, página 60– Inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 14/7/15, publicada no DOU nº 133, de 15/7/15, Seção 1, página 39– Torna pública a decisão de não incorporar o icatibanto para o tratamento da crise aguda moderada ou grave do angioedema hereditário, no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.034, de 22/7/15, publicada no DOU nº 139, de 23/7/15, Seção 1, página 43– Redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do SUS para o exercício de 2015.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 22/7/15, publicada no DOU nº 139, de 23/7/15, Seção 1, página 93– Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) profilaxia antirretroviral pós-exposição a risco para infecção pelo HIV (PEP), no âmbito do SUS.

Resolução – RDC nº 30, de 24/7/15, publicada no DOU nº 141, de 27/7/15, Seção 1, página 52– Altera a Resolução – RDC nº 302/05, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 24/7/15, publicada no DOU nº 141, de 27/7/15, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de não incorporar o cateter balão farmacológico para o tratamento de pacientes com reestenose coronariana intra-stent, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 24/7/15, publicada no DOU nº 141, de 27/7/15, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de excluir a mesalazina nas apresentações enema e supositório para o tratamento da doença de Crohn, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 24/7/15, publicada no DOU nº 141, de 27/7/15, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de aprovar o PCDT para Hepatite Viral C Crônica, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 24/7/15, publicada no DOU nº 141, de 27/7/15, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de excluir a ciclosporina na apresentação oral para o tratamento da doença de Crohn, no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.080, de 28/7/15, publicada no DOU nº 143, de 29/7/15, Seção 1, página 41– Institui Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para a elaboração e acompanhamento de ações estratégicas, que qualifiquem o cuidado e o acesso das mulheres com deficiência à atenção integral à saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 662, de 28/7/15, publicada no DOU nº 143, de 29/7/15, Seção 1, página 50– Inclui compatibilidade obrigatória na Tabela de Procedimentos SUS.

 

 

JUNHO

Projeto de lei nº 618, de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 80, de 7/5/15, página 23 – Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação de quimioterapia.

Projeto de lei nº 659, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 83, de 12/5/15, página 19– Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV – papilomavírus humano – para meninos e homens de 9 a 45 anos no programa público de vacinação e imunização em todo o Estado.

Lei nº 13.122, de 13/5/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 14/5/15, Seção 1, página 1– Institui o dia 14 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 18, de 13/5/15, publicada no DOU nº 90, de 14/5/15, Seção 1, página 48– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria MS-SVS nº 344/98.

Portaria MS-SAS nº 424, de 13/5/15, publicada no DOU nº 90, de 14/5/15, Seção 1, página 55– Revoga o art. 11 da Portaria MS-SAS nº 120/09, que dispõe sobre a Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 21, de 13/5/15, publicada no DOU nº 91, de 15/5/15, Seção 1, página 28 Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 22, de 13/5/15, publicada no DOU nº 91, de 15/5/15, Seção 1, página 31– Aprova regulamento técnico que estabelece a lista dos compostos de nutrientes e de outras substâncias que podem ser utilizados em fórmulas para nutrição enteral.

Resolução SS nº 46, de 15/5/15, publicada no DOE nº 90, de 16/5/15, Seção I, página 44– Altera a Resolução SS nº 39/14, acrescentando indicadores ao Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia “Santa Casa SUStentável”.

Retificação

Portaria MS-GM nº 584, de 15/5/15, publicada no DOU nº 92, de 18/5/15, Seção 1, página 39– Dispõe sobre o descarte dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C

Projeto de lei nº 791, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 19/5/15, página 22– Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.

Projeto de lei nº 798, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 19/5/15, página 23– Institui a “Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele”.

Projeto de lei nº 799, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 19/5/15, página 24– Dispõe sobre a instituição nos órgãos de saúde do Estado de São Paulo de campanha sobre os riscos da tatuagem por escarificação.

Projeto de lei nº 801, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 19/5/15, página 24– Dispõe sobre a instituição de campanha sobre os riscos da nomofobia nos órgãos de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 803, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 19/5/15, página 24– Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 810, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 90, de 21/5/15, página 22– Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 823, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 91, de 22/5/15, página 12– Institui o “Dia de conscientização da hipercolesterolemia familiar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.

Portaria MS-GM nº 589, de 20/5/15, publicada no DOU nº 96, de 22/5/15, Seção 1, página 72– Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Portaria MS-GM nº 598, de 21/5/15, publicada no DOU nº 96, de 22/5/15, Seção 1, página 75– Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Resolução SS nº 49, de 22/5/15, publicada no DOE nº 95, de 23/5/15, Seção I, página 82 – Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Acompanhamento de Pessoas com Fibrose Cística – Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria nº 915/2015-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 96, de 26/5/15, página 28– Estabelece os Manuais de Enfermagem/2015, contendo Protocolos de Enfermagem, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nos serviços que compõem a Atenção Básica do Município de São Paulo.

Projeto de lei nº 854, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 94, de 27/5/15, página 23– Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 26/5/15, publicada no DOU nº 99, de 27/5/15, Seção 1, página 89– Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 872, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 95, de 28/5/15, página 22– Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde.

Resolução SS nº 53, de 27/5/15, publicada no DOE nº 98, de 28/5/15, Seção I, página 38 – Estabelece a transferência voluntária de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas com adaptações a pacientes usuários do SUS, em fila de espera no Município.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 621, de 27/5/15, publicada no DOU nº 100, de 28/5/15, Seção 1, página 27– Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 27/5/15, publicada no DOU nº 100, de 28/5/15, Seção 1, página 30– Torna pública a decisão de excluir a quimioterapia adjuvante do carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço da Tabela do SUS.

Edital MS-SCTIE nº 1, de 28/5/15, publicado no DOU nº 102, de 1/6/15, Seção 3, página 104– Chamamento Público tem por objeto fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica, com vistas ao fortalecimento do SUS e à melhoria das condições de saúde da população brasileira.

Projeto de lei nº 889, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 2/6/15, página 19– Institui o “Banco de Remédio” do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 906, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 99, de 3/6/15, página 25– Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia, de instituições públicas e particulares, em Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 910, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 99, de 3/6/15, página 26– Dispõe sobre colocar à disposição nos hospitais públicos do Estado de São Paulo, material siliconado ou sem a proteína do látex.

Portaria MS-GM nº 670, de 3/6/15, publicada no DOU nº105, de 5/6/15, Seção 1, página 48– Mantém até 31 de dezembro de 2015, a habilitação dos estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.

 

MAIO

Projeto de lei nº 415, de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 65, de 11/4/15, página 7 – Institui a Semana Estadual do Diabetes Tipo 1.

Projeto de lei nº 436, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 15/4/15, página 24– Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 437, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 15/4/15, página 24– Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 484, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 70, de 18/4/15, página 26– Institui a “Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos”.

Portaria GM-MS nº 475, de 17/4/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 74, de 20/4/15, Seção 1, página 62– Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Decreto nº 61.129, de 23/2/15, publicado no DOE nº 75, de 24/4/15, Seção I, página 1– Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 21 a 24 de julho de 2015.

Portaria SAS-MS nº 359, de 23/4/15, publicada no DOU nº 77, de 24/4/15, Seção 1, página 75– Dispõe sobre o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do SUS.

Portaria SAS-MS nº 361, de 23/4/15, publicada no DOU nº 77, de 24/4/15, Seção 1, página 75– Exclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS, o procedimento 06.04.53.004-8 – Metotrexato 25 mg/ml Injetável (por ampola de 20 ml).

Portaria SAS-MS nº 391, de 5/5/14, publicada no DOU nº 84, de 6/5/15, Seção 1, página 40– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Retificação publicada no DOU nº 85, de 7/5/15, Seção 1, página 27– Retifica a Portaria Interministerial MEC-MS nº 285/15, que Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).

Portaria SAS-MS nº 392, de 6/5/15, publicada no DOU nº 85, de 7/5/15, Seção 1, página 28– Altera atributos de procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria SAS-MS nº 393, de 6/5/15, publicada no DOU nº 85, de 7/5/15, Seção 1, página 28– Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SAS-MS nº 1.319/14, que estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal, de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Projeto de lei nº 634, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 8/5/15, página 10– Dispõe sobre a instituição da “Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma”.

Projeto de lei nº 636, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 8/5/15, página 10– Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

Resolução SS – 42, de 6/5/15, publicada no DOE nº 84, de 8/5/15, Seção I, página 58– Aprova a Nota Técnica “Boas Práticas do Parto e Nascimento”, assegurando o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução – RDC ANVISA nº 17, de 6/5/15, publicada no DOU nº 86, de 8/5/15, Seção 1, página 50– Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Portaria Conjunta SAS-SGEP nº 1, publicada no DOU nº 86, de 8/5/15, Seção 1, página 55– Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do SUS.

Portaria SAS-MS nº 403, de 7/5/15, publicada no DOU nº 86, de 8/5/15, Seção 1, página 56– Disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pelas Unidades Hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

Resolução Normativa – RN-ANS-MS nº 377, de 8/5/15, publicada no DOU nº 87, de 11/5/15, Seção 1, página 42– Altera a Resolução Normativa nº 358/14 que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656/98, e estabelece normas sobre a cobrança referente ao ressarcimento ao SUS.

Instrução Normativa nº 58, de 8/5/15, publicada no DOU nº 87, de 11/5/15, Seção 1, página 43– Altera a Instrução Normativa nº 54/14, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS.

 

ABRIL

Portaria SCTIE-MS nº 4, de 12/3/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 49, de 13/03/15, Seção 1, página 35– Institui Grupo de Trabalho para definição de diretrizes gerais de operacionalização da Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC).

Portaria SCTIE-MS nº 5, de 16/03/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 6, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 7, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 8, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata, no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 9, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 10, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide – 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 11, de 16/3/15, publicada no DOU nº 51, de 17/3/15, Seção 1, página 82– Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do SUS.

Instrução Normativa ANVISA nº 1, de 17/3/15, publicada no DOU nº 52, de 18/3/15, Seção 1, página 40– Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução – RDC nº 34/14, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Resolução SS – 31, de 23/3/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 55, de 24/3/15, Seção I, página 29– Institui o modelo de contrato de comodato a ser utilizado por todas as unidades da Secretaria de Estado da Saúde quando do fornecimento de materiais para atendimento de demandas judiciais.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 285, de 24/3/15, de 24/3/15, publicada no DOU nº 57, de 25/3/15, Seção 1, página 31– Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).

Resolução – RDC nº 13, de 24/3/15, publicada no DOU nº 57, de 25/3/15, Seção 1, página 38– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS-MS nº 344/98 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância Benzidamina.

Lei nº 15.759, de 25/3/15, publicada no DOE nº 57, de 26/3/15, Seção I, página 1– Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SPM-MJ nº 288, de 25/3/15, publicada no DOU nº 58, de 26/3/15, Seção 1, página 50– Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do SUS, quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.

Resolução SS – 34, de 27/3/15, publicada no DOE nº 59, de 28/3/15, Seção I, página 48– Institui Comissão Técnica Estadual para acompanhamento do Sistema Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS/SP.

Consulta Pública ANVISA nº 20, de 26/3/15, publicada no DOU nº 60, de 30/3/15, Seção 1, página 104– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC de revisão de regulamento que trata do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RDC 306/04). O prazo para envio terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

Portaria SCTIE-MS nº 12, de 27/3/15, publicada no DOU nº 60, de 30/3/15, Seção 1, página 112– Institui Grupo de Trabalho para formular proposta de gestão, regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos isentos de prescrição.

Portaria SAS-MS nº 288, de 1/4/15, publicada no DOU nº 63, de 2/4/15, Seção 1, página 71– Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria SAS/MS nº 10/14, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento Sequencial em Ortopedia.

Projeto de lei nº 402, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 61, de 7/4/15, página 23 – Torna obrigatória a realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

Portaria GM-MS nº 337, de 6/4/15, publicada no DOU nº 65, de 7/4/15, Seção 1, página 61– Altera o Anexo III da Portaria GM-MS nº 2.776/14, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no SUS.

Projeto de lei nº 412, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 62, de 8/4/15, página 24 – Obriga os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

Projeto de lei nº 414, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 63, de 9/4/15, página 20 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

Portaria SCTIE-MS nº 13, de 9/4/15, publicada no DOU nº 68, de 10/4/15, Seção 1, página 34– Torna pública a decisão de não incorporar a associação de budesonida 200mcg/formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 14, de 9/4/15, publicada no DOU nº 68, de 10/4/15, Seção 1, página 34– Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da segunda etapa (primeira etapa de biológicos) do tratamento da artrite reumatoide moderada a grave, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 15, de 9/4/15, publicada no DOU nº 68, de 10/4/15, Seção 1, página 34 Torna pública a decisão de não incorporar o teste qualitativo para a detecção de fibronectina fetal para diagnóstico do trabalho de parto prematuro no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE-MS nº 16, de 9/4/15, publicada no DOU nº 68, de 10/4/15, Seção 1, página 34– Torna pública a decisão de não incorporar o ranibizumabe para degeneração macular relacionada à idade exsudativa no âmbito do SUS.

Resolução – RDC nº 14, de 10/4/15, publicada no DOU nº 69, de 13/4/15, Seção 1, página 47– Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Lei nº 16.161, de 13/4/15, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 69, de 14/4/15, página 1– Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo.

Portaria GM-MS nº 410, de 13/4/15, publicada no DOU nº 70, de 14/4/15, Seção 1, página 40– Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento ziprasidona 40mg e 80mg cápsula, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria GM-MS nº 415, de 14/4/15, publicada no DOU nº 71, de 15/4/15, Seção 1, página 37– Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15 de maio, o prazo para apresentação dos projetos de que trata a Portaria GM-MS nº 1550/14.

 

 

MARÇO

Consulta Pública ANVISA nº 6, de 4/2/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 27, de 9/2/15, Seção 1, página 61 – Proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem, que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área da saúde. O prazo para envio de comentários e sugestões é de 90 dias, com início 7 dias após a data de publicação.

Consulta Pública ANVISA nº 7, de 4/2/15, publicada no DOU nº 27, de 9/2/15, Seção 1, página 61 Proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área de saúde. O prazo para envio de comentários e sugestões é de 90 dias, com início 7 dias após a data de publicação.

Portaria GM-MS nº 158, de 12/2/15, publicada no DOU nº 31, de 13/2/15, Seção 1, página 29 – Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme (CAT-Doença Falciforme), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).

Portaria GM-MS nº 159, de 12/2/15, publicada no DOU nº 31, de 13/2/15, Seção 1, página 30– Altera a Portaria GM/MS nº 930/12, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS.

Portaria GM-MS nº 160, de 12/2/15, publicada no DOU nº 31, de 13/2/15, Seção 1, página 30– Altera a Portaria GM-MS nº 2.922/13, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

Decreto nº 61.129, de 23/2/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 35, de 24/2/15, Seção I, página 1– Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Resolução – 16, de 23/2/15, publicada no DOE nº 35, de 24/2/15, Seção I, página 33– Institui a Rede de Cuidados em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais no Estado de São Paulo.

Portaria SAS-MS nº 165, de 25/2/15, publicada no DOU nº 38, de 26/2/15, Seção 1, página 34 – Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Resolução – RDC nº 8, de 13/2/15, republicada no DOU nº 39, de 27/2/15, Seção 1, página 112– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS-MS nº 344/98.

Projeto de lei nº 53, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 38, de 3/3/15, página 23 – Institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão e diabetes denominado “SETEMBRO VERMELHO”, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria SAS-MS nº 181, de 3/3/15, publicada no DOU nº 42, de 4/3/15, Seção 1, página 25– Considerando a publicação da Portaria SAS-MS nº 103/15, que altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular, revoga a Portaria SAS-MS nº 720/10.

Portaria SCTIE-MS nº 3, de 9/3/15, publicada no DOU nº 46, de 10/3/15, Seção 1, página 14 Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona, para tratamentos do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do SUS.

Resolução CNS nº 500, de 12/2/15, publicada no DOU nº 47, de 11/3/15, Seção 1, página 81 Aprova o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

 

FEVEREIRO

Portaria SAS/MS nº 36, de 15/1/15, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 11, de 16/1/15, Seção 1, página 30 – Inclui a Compatibilidade Sequencial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública SCTIE nº 1, de 22/1/15, publicada no DOU nº 16, de 23/1/15, Seção 1, página 36 – Prorroga em 60 dias o prazo da Consulta Pública SCTIE nº 28, publicada no DOU de 24/11/14, que torna pública a revisão de monografias de plantas medicinais de interesse do SUS.

Portaria 237/2015-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 18, de 28/1/15, página 25– Altera o Artigo 5º da Portaria nº 1.158/2011-SMS.G, que institui o Programa de Incentivo à Qualificação da Assistência em Internação para Hospitais Especializados em Psiquiatria contratados pela SMS-SP.

Resolução- RDC nº 3, de 26/1/15, publicada no DOU nº 19, de 28/1/15, Seção 1, página 53 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/98.

Portaria SAS/MS nº 86, de 27/1/15, publicada no DOU nº 19, de 28/1/15, Seção 1, página 58 – Atualiza na Tabela de Procedimentos do SUS as compatibilidades entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações.

Lei nº 15.689, de 28/1/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 19, de 29/1/15, Seção I, página 1 – Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado “Mulheres de Peito”.

Portaria SAS/MS nº 103, de 30/1/15, publicada no DOU nº 22, de 2/2/15, Seção 1, página 95 – Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.

Projeto de lei nº 6, de 2015, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 22, de 4/2/15, página 20 – Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado de São Paulo.

JANEIRO

Portaria GM/MS nº 2.719, de 9/12/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 239, de 10/12/14, Seção 1, página 82– Altera a Portaria GM/MS nº 3.388/13, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

Portaria GM/MS nº 2.758, de 11/12/14, publicada no DOU nº 241, de 12/12/14, Seção 1, página 90– Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado.

Portaria SAS/MS nº 1.426, de 12/12/14, publicada no DOU nº 242, de 15/12/14, Seção 1, página 59– Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria SAS/MS nº 140/14, que tratam dos prazos para habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia.

Decreto de 15/12/14, publicado no DOU nº 243, de 16/12/14, Seção 1, página 2– Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 23 a 26 de novembro de 2015, em Brasília – DF, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

Resolução CFM nº 2.113, de 30/10/14, publicada no DOU nº 243, de 16/12/14, Seção 1, página 183– Aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsia da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais.

Portaria SAS/MS nº 1.439, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 78– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.

Portaria SAS/MS nº 1.440, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 78– Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais.

Portaria SCTIE/MS nº 44, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para o tratamento da artrite psoriásica no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 45, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de ampliar o uso da talidomida para tratamento da síndrome mielodisplásica no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 46, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de não incorporar o trióxido de arsênio para o tratamento da leucemia promielocítica aguda (LPA) no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 47, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de não incorporar o hilano G-F 20 para o tratamento da dor associada à osteoartrite de joelho no âmbito do SUS.

Portaria SCTIE/MS nº 48, de 16/12/14, publicada no DOU nº 244, de 17/12/14, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de não incorporar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, do cateter PTIO2 e dos cateteres com ponta metálica (tipo CODMAN ou PRESSIO) e de fibra óptica (tipo CAMINO), para medida de oxigenação e de monitorização da pressão intracraniana, sem prejuízo da manutenção dos procedimentos existentes para essa monitorização.

Portaria SAS/MS nº 1.442, de 17/12/14, publicada no DOU nº 245, de 18/12/14, Seção 1, página 89– Inclui na Tabela do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.

Portaria GM/MS nº 2.776, de 18/12/14, publicada no DOU nº 246, de 19/12/14, Seção 1, página 183– Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no SUS.

Portaria GM/MS nº 2.777, de 18/12/14, publicada no DOU nº 246, de 19/12/14, Seção 1, página 198– Regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e inclui procedimentos na Tabela do SUS.

Portaria SAS/MS nº 1.444, de 17/12/14, publicada no DOU nº 247, de 22/12/14, Seção 1, página 47– Altera na Tabela do SUS, o valor do procedimento 03.04.06.022-4 – Quimioterapia de Linfoma Difuso de Grandes Células B, e inclui os procedimentos 03.04.03.023-6 – Quimioterapia de Linfoma Folicular – 1ª Linha e 03.04.03.024-4 – Quimioterapia de Linfoma Folicular – 2ª Linha.

Portaria SCTIE/MS nº 49, de 22/12/14, publicada no DOU nº 248, de 23/12/14, Seção 1, página 99– Inclui na Tabela do SUS, o procedimento: 06.04.32.013-2 – FINGOLIMODE 0,5 MG (POR CÁPSULA).

Portaria GM/MS nº 2.814, de 22/12/14, publicada no DOU nº 249, de 24/12/14, Seção 1, página 58– Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual.

Portaria GM/MS nº 2.839, de 29/12/14, publicada no DOU nº 252, de 30/12/14, Seção 1, página 54– Prorroga por 365 dias, a partir de 31/12/14, os prazos estabelecidos nas Portarias GM/MS nº s 3.410/13 e 142/14, para que os gestores do SUS firmem os respectivos instrumentos formais de contratualização com os hospitais sob sua gestão.

Portaria GM/MS nº 2.840, de 29/12/14, publicada no DOU nº 252, de 30/12/14, Seção 1, página 54– Cria o Programa de Desinstitucionalização como integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS.

Portaria SAS/MS nº 1.505, de 29/12/14, publicada no DOU nº 252, de 30/12/14, Seção 1, página 73– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria GM/MS nº 1, de 2/1/15, publicada no DOU nº 2, de 5/1/15, Seção 1, página 132– Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2014 no âmbito do SUS.

Portaria SAS/MS nº 3, de 2/1/15, publicada no DOU nº 2, de 5/1/15, Seção1, página 138– Altera o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288/08, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Portaria GM/MS nº 2.723, de 9/12/14, republicada no DOU nº 5, de 8/1/15, Seção 1, página 26– Inclui na Tabela do SUS, procedimentos relacionados aos Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria GM/MS nº 11, de 7/1/15, publicada no DOU nº 5, de 8/1/15, Seção 1, página 30– Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do SUS, para atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento.

Portaria GM/MS/MF/MJ nº 38, de 8/1/15, publicada no DOU nº 6, de 9/1/15, Seção 1, Página 739– Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME) em território nacional.

Portaria GM/MS nº 28, de 8/1/15, publicada no DOU nº 6, de 9/1/15, Seção 1, página 739– Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).

Portaria SAS/MS nº 14, de 8/1/15, publicada no DOU nº 6, de 9/1/15, Seção 1, página 741– Inclui habilitação e atualiza serviço 107 no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).