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SUS - Legislações 2016

Legislações 2016

 

DEZEMBRO/16

 

Portaria CCD – 29, de 28/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 225, de 02/12/16, Seção 1, página 40 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2017.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 127, de 01/12/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 231, de 02/12/16, Seção 1, página 63 – Dispõe sobre a alteração das RDC nº 64/2012 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 30/11/16, publicada no DOU nº 231, de 02/12/16, Seção 1, página 72 – Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 41, de 30/11/16, publicada no DOU nº 231, de 02/12/16, Seção 1, página 72 – Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz Metodológica de Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 128, de 02/12/16, publicada no DOU nº 232, de 05/12/16, Seção 1, página 33 – Dispõe sobre a atualização do Anexo (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da RDC nº 17/2015.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 129, de 02/12/16, publicada no DOU nº 232, de 05/12/16, Seção 1, página 33 – Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 130, de 02/12/16, publicada no DOU nº 232, de 05/12/16, Seção 1, página 33 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Portaria MS-SAS nº 1.810, de 02/12/16, publicada no DOU nº 232, de 05/12/16, Seção 1, página 43 – Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 131, de 05/12/16, publicada no DOU nº 233, de 06/12/16, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao SUS.

Decreto nº 62.299, de 08/12/16, publicado no DOE nº 230, de 09/12/16, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Resolução SS – 99, de 08/12/16, publicada no DOE nº 230, de 09/12/16, Seção 1, página 54 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CEVMMI, doestado de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 120 – Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamento da Hepatite Crônica Viral B sem agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela de Procedimentos do SUS, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 121 – Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 121 – Torna pública a decisão de excluir da Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento 06.04.046.001-5 – Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 45, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 121 – Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 121 – Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 – Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 – Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável (concentrações de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI), no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 07/12/16, publicada no DOU nº 236, de 09/12/16, Seção 1, página 121 – Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 886, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 230, de 10/12/16, página 10 – Cria a Política de Atendimento à Gestante do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 891, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 230, de 10/12/16, página 10 – Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da Rede Pública do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.684, de 09/12/16, publicada no DOU nº 237, de 12/12/16, Seção 1, página 41 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.660, de 17/11/16, publicada no DOU nº 237, de 12/12/16, Seção 1, página 106 – Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Tabela de Procedimentos do SUS, marcações e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.

Resolução MS- CIT nº 8, de 24/11/16, publicada no DOU nº 237, de 12/12/16, Seção 1, página 95 – Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

Resolução MS-CIT nº 10, de 08/12/16, publicada no DOU nº 237, de 12/12/16, Seção 1, página 95 – Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 898, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 231, de 13/12/16, página 12 – Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria nº 2.215/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 233, de 14/12/16, página 21 – Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.

Portaria Nº 2.262/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 233, de 14/12/16, página 21 – Determina que cada unidade da rede municipal de saúde deve disponibilizar para consulta a relação de medicamentos dispensados à população na sua respectiva farmácia.

Portaria MS-SVS nº 68, de 13/12/16, publicada no DOU nº 239, de 14/12/16, Seção 1, página 35 – Institui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais.

Projeto de Lei nº 906, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 233, de 15/12/16, página 13 – Institui o “Dia do Psiquiatra”.

Projeto de Lei nº 919, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 234, de 16/12/16, página 8 – Obriga as farmácias e drogarias do Estado de São Paulo a manter recipiente para a colete de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 133, de 15/12/16, publicada no DOU nº 241, de 16/12/16, Seção 1, página 201 – Altera a RDC nº 50/2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

Projeto de Lei nº 930, de 2016, publicado nº DOE – Poder Legislativo nº 235, de 17/12/16, página 10 – Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 936, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 236, de 20/12/16, página 20 – Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.

Medida Provisória nº 754, de 19/12/16, publicada no DOU nº 243, de 20/12/16, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 10.742/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Portaria CVE 07, de 21/12/16, publicada no DOE nº 239, de 22/12/16, Seção 1, página 68 – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Lei nº 16.599, de 21/12/16, publicada no DOM nº 239, de 22/12/16, página 1 – Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento.

Portaria 2.283/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 239, de 22/12/16, página 21 – Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Projeto de Lei nº 963, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 239, de 23/12/16, página 6 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes.

Projeto de Lei nº 964, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 239, de 23/12/16, página 6 – Obriga a realização do teste de glicemia capilar em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio, nas escolas da rede estadual de ensino.

Projeto de Lei nº 965, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 239, de23/12/16, página 6 – Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.775, de 22/12/16, publicada no DOU nº 246, de 23/12/16, Seção 1, página 164 – Institui o Comitê encarregado de elaborar e conduzir o componente do setor saúde do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (CIPAN), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 22/12/16, publicada no DOU nº 246, de 23/12/16, Seção 1, página 188 – Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 22/12/16, publicada no DOU nº 246, de 23/12/16, Seção 1, página 188 – Torna pública a decisão de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entérica ddl EC 250mg e ddl EC 400mg do arsenal terapêutico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no âmbito do SUS.

Resolução SS – 101, de 23/12/16, publicada no DOE nº 241, de 24/12/16, Seção 1, página 23 – Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

Lei nº 16.602, de 23/12/16, publicada no DOM nº 241, de 24/12/16, página 1 – Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.984, de 27/12/16, publicada no DOU nº 249, de 28/12/16, Seção 1, página 109 – Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017.

Decreto nº 62.394, de 28/12/16, publicado no DOE nº 244, de 29/12/16, Seção 1, página 3 – Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer.

Decreto nº 57.570, de 28/12/16, publicado no DOM nº 244, de 29/12/16, página 3 – Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação.

Portaria nº 2.204/2016-SMS.G, republicada no DOM nº 244, de 29/12/16, página 29 – Estabelece o certificado de qualidade do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ da cidade de São Paulo – Certificado PMAQ cidade de São Paulo.

Lei nº 13.410, de 28/12/16, publicada no DOU nº 250, de 29/12/16, Seção 1, página 3 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Lei nº 13.411, de 28/12/16, publicada no DOU nº 250, de 29/12/16, Seção 1, página 4 – Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a ANVISA, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Portaria MS-GM nº 3.252, de 29/12/16, publicada no DOU nº 251, de 30/12/16, Seção 1, página 270 – Aprova a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade da Rede Regional de Assistência à Saúde, desabita estabelecimentos de Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave e habilita estabelecimentos de saúde como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 2.612, de 29/12/16, publicada no DOU nº 251, de 30/12/16, Seção 1, página 318 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, considerando a Portaria MS-SAS nº 1.266/14, que atualiza o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

Resolução SS – 104, de 21/12/16, publicada no DOE nº 246, de 31/12/16, Seção 1, página 24 – Prorroga até 31/12/2017, o prazo de vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados nos exercícios de 2015 e 2016, entre a Secretaria da Saúde e as Prefeituras Municipais, as Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios.

Portaria MS-GM nº 10, de 03/01/17, publicada no DOU nº 3, de 04/01/17, Seção 1, página 34 – Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h e de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 33, de 03/01/17, publicada no DOU nº 3, de 04/01/17, Seção 1, página 56 – Revoga a Portaria MS-SAS nº 819/2015, que estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h.

Portaria MS-SCTIE nº 1, de 04/01/17, publicada no DOU nº 4, de 05/01/17, Seção 1, página 35 – Torna pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da doença de Crohn moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 2.604, de 29/12/16, publicada no DOU nº 5, de 06/01/17, Seção 1, página 31 – Acresce o inciso IV ao art. 3º da Portaria MS-SAS nº 1.319/2014, que estabelece regras no CNS para adequação às Normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Portaria MS-SAS nº 98, de 06/01/17, publicada no DOU nº 6, de 09/01/17, Seção 1, página 51 – Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos do SUS.

 

 

NOVEMBRO/16

Portaria MS-GM nº 2.242, de 03/11/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 04/11/2016, Seção 1, página 41 – Altera para a competência maio de 2017 o início da vigência da Portaria MS-GM nº 833/2016, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e inclui todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a ANVISA.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 121, de 04/11/2016, publicada no DOU nº 213, de 07/11/2016, Seção 1, página 56 – Altera a RDC nº 73/2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

Projeto de Lei nº 809, de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 208, de 08/11/2016, página 9 – Autoriza a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente no Estado de São Paulo.

Lei nº 16.563, de 07/11/2016, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 209, de 08/11/2016, página 1 – Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 270, de 04/11/2016, publicada no DOU nº 214, de 08/11/2016, Seção 1, página 41 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica. Comentários e sugestões ao texto, poderão ser enviados até 13/01/2017.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 271, de 04/11/2016, publicada no DOU nº 214, de 08/11/2016, Seção 1, página 41 – Proposta de Resolução sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento. Comentários e sugestões ao texto, poderão ser enviados até 13/01/2017.

Projeto de Lei nº 812, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 09/11/2016, página 11 - Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.

Decreto nº 62.255, de 08/11/2016, publicado no DOE nº 210, de 09/11/2016, Seção 1, página 1 – Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

Portaria nº 1.999/2016 – SMS.G, publicada no DOM nº 210, de 09/11/2016, página 16 – Institui o Comitê Municipal de Saúde Bucal, visando o aprimoramento das ações em saúde bucal, com foco na integralidade da atenção.

Projeto de Lei nº 819, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 211, de 11/11/2016, página 6 – Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

Projeto de Lei nº 820, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 211, de 11/11/2016, página 7 – Institui a Semana de prevenção e conscientização sobre os malefícios do gás radônio.

Projeto de Lei nº 822, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 211, de 11/11/2016, página 7 – Institui o programa e o selo “São Paulo pela Vida”, no âmbito do Estado de São Paulo, direcionado às empresas que adotarem políticas internas permanentes destinadas à doação voluntária e regular de sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea, no quadro de seus funcionários.

Resolução MS-CNS nº 515, de 07/10/2016, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, Seção 1, página 61 – Posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade.

Resolução MS-CNS nº 535, de 19/08/2016, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, Seção 1, página 61 – Aprova o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Resolução COFEN nº 527, de 03/11/2016, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, Seção 1, página 125 – Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Resolução COFEN nº 529, de 09/11/2016, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, Seção 1, página 126 – Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

Projeto de Lei nº 825, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 212, de 12/11/2016, página 11 – Dispõe sobre a campanha publicitária, voltada para as gestantes, de alerta em relação à epidemia de sífilis.

Portaria MS-SAS nº 1.587, de 07/11/2016, publicada no DOU nº 218, de 14/11/2016, Seção 1, página 122 – Altera a Portaria MS-SAS nº 761/2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Resolução SS – 93, de 16/11/2016, publicada no DOE nº 214, de 17/11/2016, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde, públicas e privadas no Estado de São Paulo.

Lei nº 16.576, de 18/11/2016, publicada no DOM nº 216, de 19/11/2016, página 3 – Cria o Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso nas praças públicas que possuem aparelhos de ginástica.

Portaria MS-GM nº 2.484, de 18/11/2016, publicada no DOU nº 222, de 21/11/2016, Seção 1, página 42 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para vigilância e atenção à saúde das crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Portaria MS-GM nº 2.486, de 18/11/2016, publicada no DOU nº 222, de 21/11/2016, Seção 1, página 43 – Torna sem efeito a Portaria MS-GM nº 1.904/2013, que institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) e seus módulos, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.494, de 18/11/2016, republicada no DOU nº 223, de 22/11/2016, Seção 1, página 78 – Institui Grupo de Trabalho (GT) com finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei nº 842, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 218, de 24/11/2016, página 10 – Dispõe sobre a inclusão da expressão “portador de epilepsia” ou “alérgico” na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.

Projeto de Lei nº 845, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 218, de 24/11/2016, página 10 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar o atendimento de primeiros socorros.

Lei nº 13.362, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 11.664/2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS”, para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.534, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 1, página 35 – Prorroga, a partir de 3 de outubro de 2016, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no art. 4º da PT-MS-GM nº 1,482/2016, que institui GT para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.

Portaria MS-ANVISA nº 2.146, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 42 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar a Diretriz Nacional para o Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 2.147, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 42 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar o manual de medidas de prevenção de endoftalmites e da Síndrome Tóxica do Segmento Anterior relacionadas a procedimentos oftalmológicos invasivos.

Portaria MS-ANVISA nº 2.148, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 43 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os critérios diagnósticos e as medidas de prevenção de infecção do trato respiratório.

Portaria MS-ANVISA nº 2.149, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 43 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos de Infecção de Trato Urinário Relacionada à Assistência à Saúde e as Medidas de Prevenção de Infecção do Trato Urinário.

Portaria MS-ANVISA nº 2.150, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 44 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde em Neonatologia e elaborar as Medidas de Prevenção de Infecção em Neonatologia.

Portaria MS-ANVISA nº 2.151, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 44 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar as Medidas de Prevenção e os Critérios Diagnósticos de Infecções Puerperais para cirurgia cesariana e parto vaginal no âmbito dos serviços de saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 2.152, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 45 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde em Infecção de Sítio Cirúrgico e elaborar as Medidas de Prevenção de Infecção Cirúrgica.

Portaria MS-ANVISA nº 2.153, de 23/11/2016, publicada no DOU nº 225, de 24/11/2016, Seção 2, página 45 – Institui GT no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde em Infecção Primária de Corrente Sanguínea e elaborar Medidas de Prevenção em Infecção de Corrente Sanguínea.

Portaria MS-SAS nº 1.692, de 22/11/2016, publicada no DOU nº 226, de 25/11/2016, Seção 1 página 39 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.

Projeto de Lei nº 854, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 220, de 26/11/2016, página 8 – Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byngton – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.

Portaria MS-GM nº 2.567, de 25/11/2016, publicada no DOU nº 227, de 28/11/2016, Seção 1, página 107 – Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços no SUS.

Resolução MS-GM-CIT nº 7, de 24/11/2016, publicada no DOU nº 227, de 28/11/2016, Seção 1, página 108 – Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica.

Portaria MS-SAS nº 1.727, de 24/11/2016, publicada no DOU nº 227, de 28/11/2016, Seção 1, página 134 – Dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2014.

Projeto de Lei nº 857, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 30/11/2016, página 11 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 858, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 30/11/2016, página 12 – Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a “Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS-U”.

Projeto de Lei nº 861, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 223, de 01/12/2016, página 11 – Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea.

Portaria MS-GM nº 2.580, de 30/11/2016, publicada no DOU nº 230, de 01/12/2016, Seção 1, página 65 – Aprova as atualizações da diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e altera por exclusão procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 30/11/2016, publicada no DOU nº 230, de 01/12/2016, Seção 1, página 69 – Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 30/11/2016, publicada no DOU nº 230, de 01/12/2016, Seção 1, página 69 – Torna pública a decisão de incorporar o procedimento “Excisão Tipo 2 do Colo Uterino” na Tabela de Procedimento do SUS.

Portaria CCD – 29, de 28/11/2016, publicada no DOE nº 225, de 02/12/2016, Seção 1, página 40 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2017.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 127, de 01/12/2016, publicada no DOU nº 231, de 02/12/2016, Seção 1, página 63 – Dispõe sobre a alteração das RDC nº 64/2012 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 30/11/2016, publicada no DOU nº 231, de 02/12/2016, Seção 1, página 72 – Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 41, de 30/11/2016, publicada no DOU nº 231, de 02/12/2016, Seção 1, página 72 – Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz metodológica de Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no âmbito do SUS.

 

OUTUBRO/16

Projeto de lei nº 751, de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 187, de 5/10/2016, página 7 – Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.

Projeto de lei nº 752, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 5/10/2016, página 7 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 753, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 5/10/2016, página 9 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 754, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 5/10/2016, página 10 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Leigh”.

Projeto de lei nº 756, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 188, de 6/10/2016, página 8 – Dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado de São Paulo.

Decreto nº 8.869, de 5/10/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 193, de 6/10/2016, Seção 1, página 2 – Institui o Programa Criança Feliz.

Portaria MS-SAS nº 1.354, de 4/10/2016, publicada no DOU nº 193, de 6/10/2016, Seção 1, página 38 – Altera o Anexo da Portaria MS-SAS nº .1008/2015, que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/9/2016, republicada no DOU nº 193, de 6/10/2016, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 761, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 189, de 7/10/2016, página 6 – Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.786, de 7/9/2016, publicada no DOU nº 195, de 10/10/2016, Seção 1, página 40 – Altera o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 2.415/2014, que inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em situação de Violência Sexual e rodos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Projeto de lei nº 764, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 191, de 11/10/2016, página 8 – Dispõe sobre o oferecimento do exame de colonoscopia em toda rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Portaria nº 1827/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 192, de 11/10/2016, página 21 – Determina que a Campanha de Intensificação das Ações de Combate ao Mosquito Aedes aegypti para prevenção da Dengue, Chikungunya e Zika no município de São Paulo ocorrerá de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2016, com a realização de trabalhos aos sábados.

Projeto de lei nº 767, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 12/10/2016, página 8 – Institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil.

Portaria MS-GM nº 1.830, de 11/11/2016, publicada no DOU nº 197, de 13/10/2016, Seção 1, página 36 – Estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.836, de 11/11/2016, publicada no DOU nº 197, de 13/10/2016, Seção 1, página 38 – Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria MS-GM nº 158/2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Portaria MS-GM nº 1.844, de 13/10/2016, publicada no DOU nº 198, de 14/10/2016, Seção 1, página 43 – Redefine a atuação e dá diretrizes para o funcionamento dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

Projeto de lei nº 770, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 194, de 15/10/2016, página 3 – Torna  obrigatórios o diploma de técnico em radiologia ou Tecnólogo em Radiologia, para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas.

Portaria nº 1875/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 196, de 18/10/2016, página 28 – Determina funções para a Rede de Ouvidoria SUS do município de São Paulo.

Projeto de lei nº 772, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 195, de 19/10/2016, página 8 – Autoriza o Poder Executivo a destinar 10% do valor arrecadado com multas por infração à legislação do trânsito para as Santas Casas de Misericórdia.

Portaria nº 1877/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 197, de 19/10/2016, página 14 – Aprova o regulamento técnico sobre a alternância das posturas sentada e em pé para todos os ramos de atividades econômicas.

Projeto de lei nº 773, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 197, de 20/10/2016, página 8 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Deliberação CIB – 60, de 19/10/2016, publicada no DOE nº 198, de 20/10/2016, Seção 1, página 32 – Delibera pela não autorização da pulverização aérea de agrotóxicos como medida para controle do mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunya no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.012, de 19/10/2016, publicada no DOU nº 202, de 20/10/2016, Seção 1, página 25 – Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis.

Resolução MS-Anvisa RDC nº 117, de 19/10/2016, publicada no DOU nº 202, de 20/10/2016, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Projeto de lei nº 775, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 198, de 21/10/2016, página 7 – Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam professores, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas ou médicos das redes públicas estadual, federal e municipal.

Projeto de lei nº 776, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 198, de 21/10/2016, página 7 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado de São Paulo, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidade especiais, especialmente surdez.

Projeto de lei nº 782, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 199, de 22/10/2016, página 7 – Institui a “Ação Coordenada Preventiva para Advertência, Orientação, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Celulite Ocular”.

Portaria MS-GM nº 2.068, de 21/10/2016, publicada no DOU nº 204, de 24/10/2016, Seção 1, página 121 – Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

Portaria MS-Funasa nº 785, de 20/10/2016, publicada no DOU nº 204, de 24/10/2016, Seção 1, página 132 – Regulamenta a aplicação financeira dos recursos referentes às transferências voluntárias e transferências obrigatórias realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Projeto de lei nº 787, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 201, de 26/10/2016, página 9 – Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.

Projeto de lei nº 791, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 202, de 27/10/2016, página 8 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios a fim de implantar o programa “Municípios em Forma”, visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias.

Projeto de lei nº 792, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 202, de 27/10/2016, página 9 – Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar da rede de ensino de São Paulo.

Portaria nº 1918/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 202, de 27/10/2016, página 17 – Institui os Cuidados Farmacêuticos no âmbito da SMS.

Portaria INTERM-MS-GM nº 2.209, de 26/10/2016, publicada no DOU nº 207, de 27/10/2016, Seção 1, página 49 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

Portaria MS-SAS nº 1.482, de 25/10/2016, publicada no DOU nº 207, de 27/10/2016, Seção 1, página 51 – Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) o tipo 83 – Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.

Portaria MS-Anvisa nº 1.977, de 26/10/2016, publicada no DOU nº 207, de 27/10/2016, Seção 1, página 51 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 26/10/2016, publicada no DOU nº 207, de 27/10/2016, Seção 1, página 52 – Torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento da infecção crônica por Pseudomonas aeruginosa das vias aéreas em pacientes com fibrose cística, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Resolução MS-Anvisa RDC nº 119, de 27/10/2016, publicada no DOU nº 209, de 27/10/2016, Seção 1, página 31 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.

Projeto de lei nº 796, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 203, de 28/10/2016, página 8 – Institui a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis.

Projeto de lei nº 797, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 203, de 28/10/2016, página 8 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde.

Projeto de lei nº 798, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 203, de 28/10/2016, página 8 – Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar.

Resolução SS – 88, de 27/10/2016, publicada no DOE nº 204, de 28/10/2016, Seção 1, página 28 – Cria Grupo Técnico Assessor em Arboviroses no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 802, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 204, de 01/11/2016, página 10 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.

Portaria nº 1964/2016-SMS.G, publicada no DOM nº 205, de 1º/11/2016, página 20 – Revoga a Portaria nº 1158/2011-SMS.G, que institui o Programa de Incentivo à Qualificação da Assistência em Internação para os Hospitais Especializados em Psiquiatria.

Portaria MS-GM nº 2.242, de 3/11/2016, publicada no DOU nº 212, de 4/11/2016, Seção 1, página 41 – Altera para a competência maio de 2017 o início da vigência da Portaria MS-GM nº 833/2016, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e inclui todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Anvisa.

 

SETEMBRO/16

Retificação da Portaria MS-GM nº 957/2016, publicada no DOU nº 169, de 01/09/2016, Seção 1, página 38 – Conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Projeto de Lei nº 673, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 167, de 06/09/2016, página 8 – Institui a campanha “Prevenção e Combate a Febre Amarela, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 674, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 167, de 06/09/2016, página 8 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervosa.

Resolução SS – 77, de 05/09/2016, publicada no DOE nº 168, de 06/09/2016, Seção 1, página 35 – Dispõe sobre a Norma Técnica Estadual de Imunização do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 107, de 05/09/2016, publicada no DOU nº 172, de 06/09/2016, Seção 1, página 31 – Altera a RDC nº 199/2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 108, de 06/09/2016, publicada no DOU nº 173, de 08/09/2016, Seção 1, página 37 – Dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 111, de 06/09/2016, publicada no DOU nº 173, de 08/09/2016, Seção 1, página 40 – Dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do SUS, do medicamento Avastin® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

Resolução MS-GM CIT nº 5, de 25/08/2016, publicada no DOU nº 174, de 09/09/2016, Seção 1, página 29 – Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.

Resolução MS-GM CIT nº 6, de 25/08/2016, publicada no DOU nº 174, de 09/09/2016, Seção 1, página 29 – Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.

Projeto de Lei nº 691, de 2016, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 170, de 10/09/2016, página 5 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE).

Projeto de Lei nº 692, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 170, de 10/09/2016, página 5 – Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 693, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 170, de 10/09/2016, página 5 – Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera, indicando nome do paciente e/ou número de senha chamada para recepção e/ou atendimento médico.

Portaria MS-ANVISA nº 1.731, de 09/09/2016, publicada no DOU nº 175, de 12/09/2016, Seção 1, página 83 – Institui a Câmara Técnica de Terapias Avançadas (CAT) da ANVISA.

Projeto de Lei nº 698, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 171, de 13/09/2016, página 8 – Institui a Semana de Conscientização sobre a doença de esquistossomose.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 112, de 12/09/2016, publicada no DOU nº 176, de 13/09/2016, Seção 1, página 90 – Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade.                                                                                              

Resolução SS – 79, de 13/09/2016, publicada no DOE nº 173, de 14/09/2016, Seção 1, página 48 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 706, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 173, de 15/09/2016, página 8 – Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.

Projeto de Lei nº 707, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 173, de 15/09/2016, página 8 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas.

Projeto de Lei nº 710, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 173, de 15/09/2016, página 9 – Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do estado de São Paulo.

Portaria CVE – 3, de 14/09/2016, publicada no DOE nº 174, de 15/09/2016, Seção 1, página 33 – Mantem o Grupo Técnico para acompanhamento, monitoramento e avaliação do Projeto “Mãos limpas são mãos mais seguras” no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.663, de 14/09/2016, publicada no DOU nº 178-A, de 15/09/2016, Seção 1 – Edição Extra, página 27 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 113, de 15/09/2016, publicada no DOU nº 179, de 16/09/2016, Seção 1, página 25 – Altera a RDC nº 76/2016 e a Instrução Normativa nº 02/2009, referente a alteração, inclusão e cancelamento pós registro de medicamentos específicos.

Projeto de Lei nº 723, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 175, de 17/09/2016, página 8 – Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no Estado de São Paulo.

Portaria MS-FNS nº 729, de 21/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 37 – Aprova os critérios e os procedimentos básicos para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Retificação da Portaria MS-SAS nº 1.069/2014, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 40 – Atualiza na Tabela do SUS, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular.

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 20/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para tratamento da ceratocone, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 20/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 20/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 20/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFNβ, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 20/09/2016, publicada no DOU nº 183, de 22/09/2016, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

Resolução SS – 82, de 21/09/2016, publicada no DOE nº 180, de 23/09/2016, Seção 1, página 37 - Dispõe sobre a organização da Atenção as Urgências e Emergências no âmbito da Rede Regional de Atenção à Saúde RRAS 6 (São Paulo).

Portaria MS-SAS nº 1.191, de 22/09/2016, publicada no DOU nº 184, de 23/09/2016, Seção 1, página 49 – Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores de procedimentos relacionados à terapia renal substitutiva.

Projeto de Lei nº 737, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 181, de 24/09/2016, página 5 – Institui a Semana de Conscientização sobre o transtorno de ansiedade generalizada – TAG.

Lei nº 16.312, de 23/09/2016, publicada no DOE nº 181, de 24/09/2016, Seção 1, página 4 – Institui o “Dia Estadual da Doença de Fabry”.

Lei nº 16.313, de 23/09/2016, publicada no DOE nº 181, de 24/09/2016, Seção 1, página 4 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia do Sono”.

Projeto de Lei nº 747, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 184, de 30/09/2016, página 5 – Institui a Semana de conscientização e orientação sobre os cuidados acerca das dores do crescimento.

Projeto de Lei nº 748, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 184, de 30/09/2016, página 5 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Doação de Óvulos.

Projeto de Lei nº 749, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 184, de 30/09/2016, página 5 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 10, de 29/09/2016, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2016, Seção 1, página 98 – Determina a publicação da “Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 11, de 29/09/2016, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2016, Seção 1, página 98 – Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 114, de 29/09/2016, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2016, Seção 1, página 98 – Dispõe sobre a alteração da RDC nº 54/2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Projeto de Lei nº 751, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 05/10/2016, página 7 – Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.

Projeto de Lei nº 752, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 05/10/2016, página 7 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 753, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 05/10/2016, página 9 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 754, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 187, de 05/10/2016, página 10 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Leigh”.

Projeto de Lei nº 756, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 188, de 06/10/2016, página 8 – Dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado de São Paulo.                                                                                                                                   

Decreto nº 8.869, de 05/09/2016, publicado no DOU nº 193, de 06/10/2016, Seção 1, página 2 – Institui o Programa Criança Feliz.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/09/2016, republicada no DOU nº 193, de 06/10/2016, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do SUS.

 

AGOSTO/16

Portaria 1399/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 144, de 03/08/2016, página 23 – Determina a realização da Campanha Nacional de Multivacinação, no município de São Paulo, de 19 a 30 de setembro de 2016, com abertura dos postos de vacinação no sábado, de 24 de setembro de 2016.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 97, de 1/08/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 148, de 03/08/2016, Seção 1, página 32 – Altera a RDC nº 24/2011, que dispõe sobre o registro de medicamento específicos.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 98, de 1/08/2016, publicada no DOU nº 148, de 03/08/2016, Seção 1, página 32– Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 9, de 1/08/2016, publicada no DOU nº 148, de 03/08/2016, Seção 1, página 33– Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos.

Projeto de Lei nº 591, de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 144, de 04/08/2016, página 10 – Institui a Semana de Prevenção e Combate à Prostatite.

Projeto de Lei nº 592, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 144, de 04/08/2016, página 10– Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do “X-Frágil”.

Projeto de Lei nº 597, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 144, de 04/08/2016, página 11– Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que especifica, nos parques públicos e privados do Estado de São Paulo.

Portaria 1321/2016-SMS.G/COMURGE, publicada no DOM nº 145, de 04/08/2016, página 16– Diretrizes para Operacionalização da Central de Regulação de Urgência e Emergência SAMU 192 e sua Interface com as “Portas de Entrada” da Rede de Urgência e Emergência.

Portaria MS-GM nº 1.482, de 04/08/2016, publicada no DOU nº 150, de 05/08/2016, Seção 1, página 26– Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 100, de 04/08/2016, publicada no DOU nº 150, de 05/08/2016, Seção 1, página 26– Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido na RDC nº 73/2016, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar as estratégias para implementação dos procedimentos relativos às mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativo sintéticos e semissintéticos.

Projeto de Lei nº 625, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 150, de 12/08/2016, página 6– Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do SUS.

Portaria MS-SAS nº 961, de 11/08/2016, publicada no DOU nº 155, de 12/08/2016, Seção 1, página 39– Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 101, de 12/08/2016, publicada no DOU nº 156, de 15/08/2016, Seção 1, página 28– Dispõe sobre a inclusão da monografia de heparina sódica suína no 1º Suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-GM nº 1.533, de 18/08/2016, publicada no DOU nº 160, de 19/08/2016, Seção 1, página 55– Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Portaria MS-GM nº 1.535, de 18/08/2016, publicada no DOU nº 160, de 19/08/2016, Seção 1, página 120– Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 1.536, de 18/08/2016, publicada no DOU nº 160, de 19/08/2016, Seção 1, página 182– Altera, para maio de 2017, o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 1.020/2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).

Resolução CFF nº 626, de 18/08/2016, publicada no DOU nº 161, de 22/08/2016, Seção 1, página 133– Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em sus diferentes modalidades e formas.

Projeto de Lei nº 649, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 160, de 26/08/2016, página 7 – Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo.

Resolução SS – 73, de 26/08/2016, publicada no DOE nº 162, de 27/08/2016, Seção 1, página 37 – Constitui os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal.

Resolução SS – 75, de 26/08/2016, publicada no DOE nº 162, de 27/08/2016, Seção 1, página 38 – Dispõe sobre a proibição de realização de licitações para aquisição de medicamentos prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos.

Resolução MS-GM-CIT nº 2, de 16/08/2016, publicada no DOU nº 166, de 29/08/2016, Seção 1, página 23 – Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

Resolução MS-GM-CIT nº 3, de 16/08/2016, publicada no DOU nº 166, de 29/08/2016, Seção 1, página 24 – Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS.

Resolução MS-GM-CIT nº 4, de 16/08/2016, publicada no DOU nº 166, de 29/08/2016, Seção 1, página 24 Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, com a finalidade de propor metas e indicadores para o período 2017-2019.

Retificação da Portaria MS-GM nº 957/2016, publicada no DOU nº 169, de 1/09/2016, Seção 1, página 38– Conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 103, de 31/08/2016, publicada no DOU nº 169, de 1/09/2016, Seção 1, página 39 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 104, de 31/08/2016, publicada no DOU nº 169, de 1/09/2016, Seção 1, página 46– Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 105, de 31/08/2016, p0ublicada no DOU nº 169, de 1/09/2016, Seção 1, página 47 Altera a RDC nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamento fitoterápicos e os registo e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

 

 

JULHO/16

Resolução SS – 57, de 30/06/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 121, de 01/07/2016, Seção 1, página 38 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 58, de 30/06/2016, publicada no DOE nº 121, de 01/07/2016, Seção 1, página 38 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 41, de 05/05/2016, republicada no DOE nº 123, de 05/07/2016, Seção 1, página 31 Disciplina a relação entre os estabelecimentos, com ou sem fins lucrativos, na participação no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência aos usuários do SUS/SP.

Resolução SS – 59, de 05/07/2016, publicada no DOE nº 124, de 06/07/2016, Seção 1, página 29 Estabelece novo modelo de Contrato de Gestão para as parcerias com Organizações Sociais de Saúde para o gerenciamento de unidades de saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.365, de 05/07/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de 06/07/2016, Seção 1, página 25– Cria a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, devido à constante atualização dos conhecimentos relativos ao uso terapêutico de células, tecidos e órgãos para transplante, terapias celulares e avançadas e reprodução humana assistida e a necessidade de discussões técnicas permanentes para a incorporação desses conhecimentos à biovigilância.

Portaria MS-SAS nº 828, de 05/07/2016, publicada no DOU nº 128, de 06/07/2016, Seção 1, página 26 Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite – HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Lei nº 16.277, de 06/07/2016, publicada no DOE nº 125, de 07/07/2016, Seção 1, página 3 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.

Lei nº 13.309, de 06/07/2016, publicada no DOU nº 129, de 07/07/2016, Seção 1, página 1– Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

Portaria MS-GM nº 1.274, de 07/07/2016, publicada no DOU nº 130, de 08/07/2016, Seção 1, página 30– Dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 06/07/2016, publicada no DOU nº 130, de 08/07/2016, Seção 1, página 35– Torna pública a decisão de restrição de uso da betainterferona intramuscular 1ª 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo Remitente Recorrente no SUS, conforme adequação do Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 28, de 06/07/2016, publicada no DOU nº 130, de 08/07/2016, Seção 1, página 35– Torna pública a decisão de não incorporar o omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada com uso de média ou lata dose de corticoide inalatório associado a um beta 2-agonista de longa ação, no âmbito do SUS.

Resolução SS – 61, de 08/07/2016, publicada no DOE nº 127, de 09/07/2016, Seção 1, página 31– Altera a Resolução SS – 142/2014, que aprova a implantação do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplantes.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 93, de 12/07/2016, publicada no DOU nº 134, de 14/07/2016, Seção 1, página 39– Altera a RDC nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução SS – 49, de 06/06/2016, republicada no DOE nº 131, de 15/07/2016, Seção 1, página 30 – Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”.

Portaria MS-SAS nº 879, de 12/07/2016, publicada no DOU nº 135, de 15/07/2016, Seção 1, página 53– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.

Portaria MS-SAS nº 880, de 12/07/2016, publicada no DOU nº 135, de 15/07/2016, Seção 1, página 53 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

Decreto nº 62.111, de 15/07/2016, publicado no DOE nº 132, de 16/07/2016, Seção 1, página 3– Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno.

Portaria MS-SAS nº 887, de 15/07/2016, publicada no DOU nº 136, de 18/07/2016, Seção 1, página 57 Desabilita hospitais psiquiátricos.

Lei nº 16.284, de 18/07/2016, publicada no DOE nº 133, de 19/07/2016, Seção 1, página 1 Institui a “Semana Estadual de Doação do Leite Humano”.

Lei nº 16.285, de 18/07/2016, publicada no DOE nº 133, de 19/07/2016, Seção 1, página 1 Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down”.

Lei nº 16.287, de 18/07/2016, publicada no DOE nº 133, de 19/07/2016, Seção 1, página 1– Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS.

Portaria MS-SVS nº 54, de 18/07/2016, publicada no DOU nº 137, de 19/07/2016, Seção 1, página 30– Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.

Comunicado, de 14/07/2016, publicado no DOE nº 134, de 20/07/2016, Seção 1, página 31 – Proposta terapêutica para tratamento dos casos de sífilis congênita, exclusivamente em situações de desabastecimento da Penicilina G cristalina no Estado.

Lei nº 16.497, de 20/07/2016, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 135, de 21/07/2016, página 3 Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.

Lei nº 16.498, de 20/07/2016, publicada no DOM nº 135, de 21/07/2016, página 3 Introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

Lei nº 16.522, de 22/07/2016, publicada no DOM nº 137, de 23/07/2016, página 1– Dispõe sobre a criação do Programa Estima, para implementação de ações de incentivo (VETADO) às mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia, na rede publicado Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.321, de 22/07/2016, publicada no DOU nº 141, de 25/07/2016, Seção 1, página 413 Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-GM nº 1.325, de 22/07/2016, publicada no DOU nº 141, de 25/07/2016, Seção 1, página 415– Altera a Portaria MS-GM nº 3.388/2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do Câncer do colo do útero (QualiCito).

Lei nº 16.527, de 25/07/2016, publicada no DOM nº 138, de 26/07/2016, página 1 Dispõe sobre a realização do exame de oximetria em todos os recém-nascidos na Cidade de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 933, de 26/07/2016, publicada no DOU nº 143, de 27/07/2016, Seção 1, página 26– Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 94, de 27/07/2016, publicada no DOU nº 144, de 28/07/2016, Seção 1, página 57– Atualiza a referência técnica normativa da RDC nº 55/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila sob regime de vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 95, de 27/07/2016, publicada no DOU nº 144, de 28/07/2016, Seção 1, página 57– Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da RDC nº 36/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instrução de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

Resolução SS – 64, de 28/07/2016, publicada no DOE nº 141, de 29/07/2016, Seção 1, página 42– Prorroga o Programa de Incentivo aos Municípios para a campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”, instituído pela Resolução SS – 09/2016.

Decreto nº 62.130, de 29/07/2016, publicado no DOE nº 142, de 30/07/2016, Seção 1, página 1– Cria equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes aegypti”.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 96, de 29/07/2016, publicada no DOU nº 146, de 01/08/2016, Seção 1, página 32– Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência.

 

JUNHO/16

Projeto de Lei nº 446, de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 13 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde, em toda a rede do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 447, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 13– Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado de São Paulo, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.

Projeto de Lei nº 453, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 15– Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.

Resolução MCTIC-CNEN nº 194, de 30/05/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 103, de 01/06/16, Seção 1, página 12– Aprova a Norma CNEN NN 7.01 Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.

Portaria MS-SAS nº 635, de 31/05/16, publicada no DOU nº 103, de 01/06/16, Seção 1, página 34– Mantem a obrigatoriedade da emissão do relatório “Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança)” emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.

Portaria MS-SAS nº 679, de 02/06/16, publicada no DOU nº 105, de 03/06/16, Seção 1, página 47– Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

Portaria Interministerial MS-MDS, nº 1.115, de 03/06/16, publicada no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 35– Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS-MDS nº 405/2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 31/05/16, publicada no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 45– Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 31/05/16, publicada no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 45– Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do SUS.

Resolução SS – 49, de 06/06/16, publicada no DOE nº 103, de 07/06/16, Seção 1, página 51– Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”.

Decreto nº 8.783, de 06/06/16, publicada no DOU nº 107, de 07/06/16, Seção 1, página 1 – Altera o Decreto nº 2.268/1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

Resolução COFEN nº 514, de 05/05/16, publicada no DOU nº 107, de 07/06/16, Seção 1, página 84– Aprova o Guia de Recomendações para registros de enfermagem no prontuário do paciente.

Projeto de Lei nº 476, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 104, de 08/06/16, página 11 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o FEAVM – Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Microcefalia.

Projeto de Lei nº 477, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 104, de 08/06/16, página 11 – Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nas unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico em regime de internação ou ambulatorial.

Projeto de Lei nº 480, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 104, de 08/06/16, página 12– Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.

Projeto de Lei nº 489, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 106, de 10/06/16, página 9– Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10.241/1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 08/06/16, publicada no DOU nº 110, de 10/06/16, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de não incorporar o teste de cadeia leve livre – relação kappa/lambda para o diagnóstico de Gamopatias Monoclonais, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 08/06/16, publicada no DOU nº 110, de 10/06/16, Seção 1, página 79– Torna pública a decisão de não incorporar o dexrazoxano para prevenção de cardiotoxicidade causada por antraciclinas em crianças, como procedimento específico, no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 503, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 107, de 14/06/16, página 12– Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal, em todo o Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 509, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 15/06/16, página 12– Institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestados às pessoas acometidas por tais enfermidades.

Projeto de Lei nº 510, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 15/06/16, página 12– Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais públicos do Estado.

Projeto de Lei nº 514, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 110, de 17/06/16, página 9– Institui a semana estadual de promoção da saúde vascular no Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 84, de 17/06/16, publicada no DOU nº 116, de 20/06/16, Seção 1, página 70– Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

Resolução CFF nº 624, de 16/06/16, publicada no DOU nº 116, de 20/06/16, Seção 1, página 103– Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.

Projeto de Lei nº 520, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 112, de 21/06/16, página 11– Cria, em caráter permanente, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a “Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS”.

Resolução SS – 53, de 21/06/16, publicada no DOE nº 114, de 22/06/16, Seção 1, página 27– Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.

Portaria CCD – 25, de 21/06/16, publicada no DOE nº 114, de 22/06/16, Seção 1, página 33– Estabelece a relação dos municípios contemplados com o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.

Portaria MS-SAS nº 760, de 21/06/16, publicada no DOU nº 118, de 22/06/16, Seção 1, página 67– Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 761, de 21/06/16, publicado no DOU nº 118, de 22/06/16, Seção 1, página 68– Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constante no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina.

Resolução CFM nº 2.144, de 17/03/16, publicada no DOU nº 118, de 22/06/16, Seção 1, página 138– É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.

Projeto de Lei nº 536, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 116, de 25/06/16, página 8– Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de São Paulo.

Resolução COFEN nº 516, de 23/06/16, publicada no DOU nº 121, de 27/06/16, Seção 1, página 92– Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem.

Projeto de Lei nº 538, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 117, de 28/06/16, página 12– Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo, a realização prévia de testes alérgicos, antes da execução de qualquer procedimento médico.

Lei nº 13.301, de 27/06/16, publicada no DOU nº 122, de 28/06/16, Seção 1, página 1– Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da Zika.

Projeto de Lei nº 543, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 118, de 29/06/16, página 12– Dispõe sobre a proibição de divulgação e postagem, bem como, propaganda por profissionais de saúde com sensacionalismo e autopromoção em redes sociais.

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 87, de 28/06/16, publicada no DOU nº 123, de 29/06/16, Seção 1, página 41– Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Projeto de Lei nº 547, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 119, de 30/06/16, página 16– Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 550, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 119, de 30/06/16, página 17– Autoriza o Poder Executivo a realizar exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida.

Resolução SS – 57, de 30/06/16, publicada no DOE nº 121, de 01/07/16, Seção 1, página 38– Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 58, de 30/06/16, publicada no DOE nº 121, de 01/07/16, Seção 1, página 38– Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.

 

MAIO/16

Portaria CCD – 18, de 09/05/16, publicada no DOE nº 85, de 10/05/16, Seção 1, página 36 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIMS e SINASC”.

Portaria MS-GM nº 957, de 10/05/16, publicada no DOU nº 89, de 11/05/16, Seção 1, página 82– Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 963, de 10/05/16, publicada no DOU nº 89, de 11/05/16, Seção 1, página 83– Estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia – Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução SS – 43, de 09/05/16, publicada no DOE nº 86, de 11/05/16, Seção 1, página 58– Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405/2016.

Portaria MS-SAS nº 498, de 11/05/16, publicada no DOU nº 90, de 12/05/16, Seção 1, página 140 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

Projeto de Lei nº 394, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 87, de 13/05/16, página 8– Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Paralisia do Sono”.

Portaria MS-GM nº 1.016, de 11/05/16, publicada no DOU nº 91, de 13/05/16, Seção 1, página 81 - Convoca a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

Portaria MS-GM nº 1.017, de 11/05/16, publicada no DOU nº 91, de 13/05/16, Seção 1, página 81– Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Projeto de Lei nº 397, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 14/05/16, página 9 – Institui a obrigatoriedade da emissão de atestados médicos digitais.

Projeto de Lei nº 399, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 14/05/16, página 9– Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas Redes Públicas de Saúde.

Projeto de Lei nº 403, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 88, de 14/05/16, página 10– Institui a Semana da Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia no Estado de São Paulo.

Portaria CSS – 15, de 19/05/16, publicada no DOE nº 93, de 20/05/16, Seção 1, página 9– Cria o Grupo de Trabalho de Saúde Mental, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Projeto de Lei nº 424, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 93, de 21/05/16, página 9– Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo SUS.

Lei nº 13.289, de 20/05/16, publicada no DOU nº 97, de 23/05/16, Seção 1, página 1– Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida.

Portaria MS-GM nº 1.046, de 20/05/16, publicada no DOU nº 97, de 23/05/16, Seção 1, página 108– Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).

Resolução MS-ANVISA – RDC nº 79, de 23/05/16, publicada no DOU nº 98, de 24/05/16, Seção 1, página 36– Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.

Resolução SS – 46, de 24/05/16, publicada no DOE nº 96, de 25/05/16, Seção 1, página 39– Dispõe sobre a aprovação do “Manual de Orientações Técnicas – Monitoramento da Produção Ambulatorial e Hospitalar” dos prestadores de serviços sob gestão estadual, no convênios e contratos firmados no âmbito do SUS/SP.

Resolução SS – 47, de 24/05/16, publicado no DOE nº 96, de 25/05/16, Seção 1, página 39– Institui Grupo Técnico Especializado para elaboração do Protocolo de Intervenções e Cuidados Maternos, Fetais e Pós-Natais de Crianças Expostas ao vírus Zika e de Crianças Portadoras de Microcefalia no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 440, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 96, de 26/05/16, página 10 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 441, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 96, de 26/05/16, página 10 – Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

Portaria MS-GM nº 1.058, de 24/05/16, publicada no DOU nº 100, de 27/05/16, Seção 1, página 46– Altera o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 121/2015, que estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 24/05/16, publicada no DOU nº 100, de 27/05/16, Seção 1, página 90– Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz metodológica para elaboração de Diretrizes Clínicas no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 24/05/16, publicada no DOU nº 100, de 27/05/16, Seção 1, página 90– Torna pública a decisão de não incorporar a ivabradina para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica moderada a grave, em indivíduos com frequência cardíaca > 70 bpm e que toleram menos de 50% da dose alvo recomendada de agentes betabloqueadores, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 24/05/16, publicada no DOU nº 100, de 27/05/16, Seção 1, página 90– Torna pública a decisão de excluir os medicamentos boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crônica e os procedimentos 06.04.25.001-0 – Filgrastim 300 mcg injetável (por frasco ampola ou seringa preenchida) e 06.04.47.005-3 – Alfaepoetina 10.000 UI injetável (por frasco ampola) do CID B171 da Hepatite Aguda C e B182 Hepatite Viral crônica, no âmbito do SUS.

Projeto de Lei nº 446, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 13– Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde, em toda a rede do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 447, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 13– Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 453, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 98, de 01/06/16, página 15– Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.

Portaria MS-SAS nº 635, de 31/05/16, publicada no DOU nº 103, de 01/06/16, Seção 1, página 34 – Mantem a obrigatoriedade da emissão do relatório “Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança) ” emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.

Portaria MS-SAS nº 679, de 02/06/16, publicada no DOU nº 105, de 03/06/16, Seção 1, página 47– Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

Portaria Interministerial MS-MDSA nº 1.115, de 03/06/16, publicada no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 35 – Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria MS-MDS nº 405/2016, que institui, a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 31/05/16, publicada no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 45 – Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 31/05/16, publicado no DOU nº 106, de 06/06/16, Seção 1, página 45– Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do SUS.

Resolução SS – 49, de 06/06/16, publicada no DOE nº 103, de 07/06/16, Seção 1, página 51– Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”.

Decreto nº 8.783, de 06/06/16, publicado no DOU nº 107, de 07/06/16, Seção 1, página 1– Altera o Decreto nº 2.268/1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

 

Abril/2016

Resolução MS-Anvisa – RDC nº 72, de 30/3/16, publicada no DOU nº 62, de 1º/4/2016, Seção 1, página 103 – Altera a Resolução RDC nº 23/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos.

Resolução MS-CMED nº 1, de 14/3/16, publicada no DOU nº 62, de 1º/4/16, Seção 1, página 104 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Portaria MS-SAS nº 324, de 31/3/16, publicada no DOU nº 62, de 1º/4/16, Seção 1, página 105 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do comportamento agressivo no transtorno do espectro do autismo.

Portaria MS-SAS nº 327, de 1/4/16, publicada no DOU nº 64, de 5/4/16, Seção 1, página 40 – Inclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 165, de 4/4/16, publicada no DOU nº 64, de 5/4/16, Seção 1, página 40 – Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde/GraduaSUS – 2016-2017.

Projeto de lei nº 281, de 2016, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 65, de 8/4/16, página 7– Dispõe sobre a criação do Programa “Uma Dose de Vida” – Doação de Medicamentos no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 282, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 65, de 8/4/16, página 8 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo, a Campanha “Dezembro Vermelho na Escola”.

Projeto de lei nº 283, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 65, de 8/4/16, página 8 – Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado de São Paulo.

Resolução MS-Anvisa – RDC nº 73, de 7/4/16, publicada no DOU nº 67, de 8/4/16, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

Instrução Operacional Conjunta MS-SAS-MDS nº 1, de 25/2/16, publicada no DOU nº 68, de 11/4/16, Seção 1, página 61 – Acolhida, Cuidado e Proteção Social, com vistas a oferecer suporte às famílias, especialmente gestantes e bebês, bem como às demais políticas e órgãos setoriais que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.

Instrução Operacional Conjunta MS-SAS-MDS nº 2, de 31/3/16, publicada no DOU nº 68, de 11/4/16, Seção 1, página 61– Identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como “em investigação”.

Portaria MS-SAS nº 355, de 8/4/16, publicada no DOU nº 68, de 11/4/16, Seção 1, página 63 – Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos do SUS.

Projeto de lei nº 298, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 66, de 12/4/16, página 11 – Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.

Comunicado CES-SP nº 2, publicado no DOE nº 67, de 12/4/16, Seção 1, página 73 – Torna pública a realização do Prêmio Gilson Carvalho 2016, mediante as condições específicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 11/4/16, publicada no DOU nº 69, de 12/4/16, Seção 1, página 28 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 11/4/16, publicada no DOU nº 69, de 12/4/16, Seção 1, página 28 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 11/4/16, publicada no DOU nº 69, de 12/4/16, Seção 1, página 28 – Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 300, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 13/4/16, página 13 – Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 301, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 13/4/16, página 13 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 308, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 68, de 14/4/16, página 12 – Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular (Furp).

Lei nº 13.269, de 13/4/16, publicado no DOU nº 71, de 14/4/16, Seção 1, página 1 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Portaria MS-Anvisa nº 894, de 13/4/16, publicada no DOU nº 71, de 14/4/16, Seção 1, página 44 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.

Projeto de lei nº 318, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 69, de 15/4/16, página 10 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o “Setembro Amarelo” – Mês de Valorização da Vida e de Prevenção do Suicídio.

Projeto de lei nº 323, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 69, de 15/4/16, página 10 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse”.

Portaria MS-SAS nº 404, de 15/4/16, publicada no DOU nº 73, de 18/04/16, Seção 1, página 73 – Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-GM nº 761, de 19/4/16, publicada no DOU nº 75, de 20/4/16, Seção 1, página 47– Dispõe sobre o Plano Anual de Atividades do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (PAA/DenaSUS).                                                                           

Projeto de lei nº 339, de 2016, republicado no DOE – Poder Legislativo nº 73, de 21/4/16, página 8 – Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.

Resolução SS – 36, de 20/4/16, publicada no DOE nº 74, de 21/4/16, Seção 1, página 32 – Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

Decreto nº 8.716, de 20/4/16, publicada no DOU nº 76, de 22/4/16, Seção 1, página 1 – Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

Portaria MS-GM nº 779, de 20/4/16, publicada no DOU nº 76, de 22/4/16, Seção 1, página 79 – Institui, no âmbito do SUS, o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com microcefalia.

Portaria MS-GM nº 823, de 25/4/16, publicada no DOU nº 78, de 26/4/16, Seção 1, página 33 – Altera a Portaria MS-GM nº 1.550/2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Portaria MS-GM nº 825, de 25/4/16, publicada no DOU nº 78, de 26/4/16, Seção 1, página 33 – Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS e atualiza as equipes habilitadas.

Portaria MS-SVS nº 45, de 25/4/16, publicado no DOU nº 78, de 26/4/16, Seção 1, página 47– Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

Projeto de lei nº 352, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 75, de 27/4/16, página 14 – Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam professores ou médicos das redes públicas estadual, federal e municipais.

Projeto de lei nº 355, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 75, de 27/4/16, página 14 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria MS-GM nº 833, de 26/4/16, publicada no DOU nº 79, de 27/4/16, Seção 1, página 33 – Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Anvisa.

Portaria MS-GM nº 834, de 26/4/16, publicada no DOU nº 79, de 27/4/16, Seção 1, página 33 – Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.

Projeto de lei nº 362, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 77, de 29/4/16, página 9 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, manterem em local visível cartaz com informação aos consumidores da fruta Carambola e suas diversas apresentações, devido ao efeito tóxico da mesma em pacientes renais.

Projeto de lei nº 365, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 77, de 29/4/16, página 10 – Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Projeto de lei nº 367, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 77, de 29/4/16, página 10 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico” – SOP, no Estado de São Paulo.                                                                           

Portaria MS-SAS nº 449, de 29/4/16, publicada no DOU nº 82, de 2/5/16, Seção 1, página 53 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da aplasia pura adquirida crônica da série vermelha.

Portaria MS-SAS nº 450, de 29/4/16, publicada no DOU nº 82, de 2/5/16, Seção 1, página 53 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do hipoparatireoidismo.

Portaria MS-SAS nº 451, de 29/4/16, publicada no DOU nº 82, de 2/5/16, Seção 1, página 53 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do raquitismo e osteomalácia.

Portaria MS-SAS nº 454, de 29/416, publicada no DOU nº 82, de 2/5/16, Seção 1, página 53 – Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos do SUS.

Resolução MS-Anvisa – RDC nº 75, de 2/5/16, publicada no DOU nº 83, de 3/5/16, Seção 1, página 32– Altera a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Resolução MS-Anvisa – RDC nº 76, de 02/05/16, publicada no DOU nº 83, de 3/5/16, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.

Resolução SS – 39, de 3/5/16, publicada no DOE nº 81, de 4/5/16, Seção 1, página 26 – Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto (CERFC) , para o diagnóstico tardio de fibrose cística (FC), e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do SUS na idade adulta no Estado de São Paulo.

Resolução SS – 41, de 5/5/16, publicada no DOE nº 82, de 5/5/16, Seção 1, página 40 – Disciplina a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no SUS, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Portaria nº 760/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 82, de 5/5/16, página 29 – Institui as diretrizes para a prescrição e utilização do contraceptivo reversivo de ação prolongada, implante subdérmico de etonogestrel 68 mg, na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

Resolução MS-CNS nº 507, de 16/3/16, publicada no DOU nº 85, de 5/5/16, Seção 1, página 53 – Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.

Portaria MS-SVS nº 47, de 3/5/16, publicada no DOU nº 85, de 5/5/16, Seção 1, página 68 – Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Projeto de lei nº 373, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 83, de 7/5/16, página 7– Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 497, de 9/5/16, publicada no DOU nº 88, de 10/5/16, Seção 1, página 96 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

 

MARÇO/2016
 
 
Portaria MS-GM nº 308, de 04/03/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 44, de 07/03/16, Seção 1, página 69 – Prorroga os prazos de que tratam o “caput” e o § 1º do art. 1º da Portaria MS-GM nº 670/2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.
 
Portaria MS-GM nº 327, de 07/03/16, publicada no DOU nº 45, de 08/03/16, Seção 1, página 28 – Institui Grupo de Trabalho para a qualificação da Assistência Ventilatória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Portaria CCD 12, de 08/03/16, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 44, de 09/03/16, Seção 1, página 41 – Institui o Grupo de Trabalho do Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, e Sistema de Informações de Nascidos Vivos – SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Portaria Interministerial MS-MMIRDH nº 331, de 08/03/16, publicada no DOU nº 46, de 09/03/16, Seção 1, página 95 – Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239/2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
 
Portaria MS-GM nº 328, de 07/03/16, publicada no DOU nº 46, de 09/03/16, Seção 1, página 98 – Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016.
 
Projeto de lei nº 131, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 45, de 10/03/16, página 9 – Institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Projeto de lei nº 139, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 45, de 10/03/16, página 10 – Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
 
Projeto de lei nº 143, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 46, de 11/03/16, página 9 – Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.
 
Portaria MS-SAS nº 226, de 10/03/16, publicada no DOU nº 48, de 11/03/16, Seção 1, página 103 – Altera na Tabela de Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação 002 Ultrassonografia do serviço especializado 121 Diagnóstico por Imagem.
 
Projeto de lei nº 149, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 47, de 12/03/16, página 11 – Cria o projeto “Cancela Livre” – isenção de cobrança de pagamento de pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros municípios.
 
Portaria CCD 13, de 14/03/16, publicada no DOE nº 48, de 15/03/16, Seção 1, página 65 – Institui o Grupo Técnico Condutor para Capacitação e Aprimoramento na Seleção de Causa Morte no uso da Classificação Internacional de Doenças – CID-10, no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Projeto de lei nº 157, de 2016, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 48, de 15/03/16, página 13 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Projeto de lei nº 158, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 48, de 15/03/16, pagina 13 – Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado de São Paulo.
 
Decreto nº 8.691, de 14/03/16, publicada no DOU nº 50, de 15/03/16, Seção 1, página 1 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.
 
Portaria Interministerial MS-MDSCF nº 405, de 15/03/16, publicada no DOU nº 51, de 16/03/16, Seção 1, página 27 – Institui, no âmbito do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégica de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
 
Resolução SS – 25, de 16/03/16, publicada no DOE nº 50, de 17/03/16, Seção 1, página 309 – Institui Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, aprovado pela O.M.S.
 
Projeto de lei nº 170, de 2016, republicado no DOE – Poder Legislativo nº 51, de 18/03/16, página 10 – Altera o § 2º, do Artigo 5º, da Lei nº 12.685/2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no Artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
 
Projeto de lei nº 187, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 52, de 19/03/16, página 11 – Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
 
Projeto de lei nº 188, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 52, de 19/03/16, página 11 – Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
 
Resolução MS-ANVISA – RDC nº 66, de 18/03/16, publicada no DOU nº 54, de 21/03/16, Seção 1, página 28 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.
 
Projeto de lei nº 195, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 53, de 22/03/16, página 18 – Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
 
Projeto de lei nº 220, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 55, 24/03/16, página 10 – Cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado de São Paulo, sistema de notificação aos doadores de sangue.
 
Portaria MS-GM nº 479, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 45 – Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
 
Portaria MS-GM nº 480, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 45 – Institui o Grupo de Trabalho para a qualificação da concessão de Cadeiras de Rodas no âmbito do SUS.
 
Portaria MS-GM nº 481, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 46 – Institui o Grupo de Trabalho para a qualificação da Atenção à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do SUS.
 
Resolução MS-ANVISA – RDC nº 67, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 52 – Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.
 
Resolução MS-ANVISA – RDC nº 68, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 54 – Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria MS-SVS nº 34/1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
 
Consulta Pública ANVISA nº 149, de 23/03/16, publicada no DOU nº 57, de 24/03/16, Seção 1, página 57 – Proposta de revisão da Instrução Normativa nº 6/2011, que estabelece os critérios para agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastramento. O prazo para envio de comentários e sugestões ao texto, é até 30/05/16.
 
Resolução SS – 29, de 24/03/16, publicada no DOE nº 56, de 25/03/16, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a inclusão de representantes da Secretaria Municipal de Saúde ao Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização – GTED.
 
Resolução SS – 30, de 24/03/16, publicada no DOE nº 57, de 29/03/16, Seção 1, página 61 – Altera a redação da Resolução SS – 77/2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de benefício relativo a crédito originado de documento fiscal sem indicação do consumidor.
 
Projeto de lei nº 226, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 56, de 29/03/16, página 12 – Altera a Lei nº 10.938/2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
 
Portaria MS-SAS nº 306, de 28/03/16, publicada no DOU nº 59, de 29/03/16, Seção 1, página 58 – Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.
 
Portaria MS-SAS nº 307, de 29/03/16, publicada no DOU nº 60, de 30/03/16, seção 1, página 68 – Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.
 
Projeto de lei nº 241, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 58, de 31/03/16, página 12 – Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Resolução MS-ANVISA – RDC nº 71, de 30/03/16, publicada no DOU nº 61, de 31/03/16, Seção 1, página 47 – Dispõe sobre a alteração das Resoluções RDC nº s 64/2012, nº 64/2014 e nº 51/2015 para a inclusão, exclusão e retificação das Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.
 
Consulta Pública ANVISA nº 157, de 30/03/16, publicada no DOU nº 61, de 31/03/16, Seção 1, página 49 – Proposta do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira. O prazo para envio de comentários e sugestões ao texto, é até 06/06/16.
 
Projeto de lei nº 245, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 59, de 01/04/16, página 7 – Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.
 
Projeto de lei nº 251, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 59, de 01/04/16, página 8 – Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados. 
 
Projeto de lei nº 252, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 59, de 01/04/16, página 8 – Autoriza o Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
 
Resolução MS-ANVISA – RDC nº 72, de 30/03/16, publicada no DOU nº 62, de 01/04/16, Seção 1, página 103 – Altera a RDC nº 23/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos.
 
Resolução MS-CMED nº 1, de 14/03/16, publicada no DOU nº 62, de 01/04/16, Seção 1, página 104 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31/03/16, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Portaria MS-SAS nº 324, de 31/03/16, publicada no DOU nº 62, de 01/04/16, Seção 1, página 105 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.
 
Projeto de lei nº 259, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 60, de 02/04/16, página 7 – Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Farby” no Estado de São Paulo.
 
Projeto de lei nº 263, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 61, de 05/04/16, página 9 – Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Estado de São Paulo.
 
Portaria MS-SAS nº 327, de 01/04/16, publicada no DOU nº 64, de 05/04/16, Seção 1, página 40 – Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
 
Portaria MS-SGTES nº 165, de 04/04/16, publicada no DOU nº 64, de 05/04/16, Seção 1, página 40 – Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde/GraduaSUS – 2016/2017.
 
Projeto de lei nº 270, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 62, de 06/04/16, página 10 – Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.
 
Projeto de lei nº 271, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 62, de 06/04/16, página 10 – Institui a “Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer”.
 
Projeto de lei nº 272, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 62, de 06/04/16, página 10 – Institui a “Semana Estadual de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica”.
 
Projeto de lei nº 275, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 63, de 07/04/16, página 11 – Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
 
Projeto de lei nº 276, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 63, de 07/04/16, página 11 – Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às neoplasias malignas na rede pública de saúde do Estado.
 
Projeto de lei nº 277, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 63, de 07/04/16, página 12 – Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
 
 

 

FEVEREIRO/2016

Projeto de lei nº 24, de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 23, de 05/02/16, página 9– Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamentodo Câncer Infantil.

Projeto de lei nº 26, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 23, de 05/02/16, página 9– Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.

Portaria MS-GM nº 158, de 04/02/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/16, Seção 1, página 37 – Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Portaria MS-SAS nº 112, de 04/02/16, publicada no DOU nº 25, de 05/02/16, Seção 1, página 95– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina.

Portaria MS-SAS nº 113, de 04/02/16, publicada no DOU nº 25, de 05/02/16, Seção 1, página 95– Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais – Uso de Fatores Estimulantes de Crescimento de Colônias de Neutrófilos.

Portaria CRS, de 10/02/16, publicada no DOE nº 24, de 06/02/16, Seção 1, página 35– Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor modelo de monitoramento das metas físicas acordadas nos convênios ou contratos de prestação de serviços de saúde ao SUS, da rede complementar de saúde.

Portaria MS-SAS nº 130, de 05/02/16, publicada no DOU nº 26, de 10/02/16, Seção 1, página 48– Altera até a competência maio/2016, o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria MS-SAS nº 1.319/14, que estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Portaria MS-SAS nº 132, de 05/02/16, publicada no DOU nº 26, de 10/02/16, Seção 1, página 48– Altera a habilitação de Internação Domiciliar no CNES, de descentralizada para centralizada.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 04/02/16, publicada no DOU nº 26, de 10/02/16, Seção 1, página 48– Torna pública a decisão de não incorporação dos medicamentos apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial não valvar, no âmbito do SUS.

Decreto nº 61.831, de 11/02/16, publicado no DOE nº 26, de 12/02/16, Seção 1, página 1– Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, o “Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso – AME Idoso Sudeste”.

Portaria MS-GM nº 204, de 17/02/16, publicada no DOU nº 32, de 18/02/16, Seção 1, página 23 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 205, de 17/02/16, publicada no DOU nº 32, de 18/02/16, Seção 1, página 24– Define a lista nacional de doenças e agravos, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Projeto de lei nº 63, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 19/02/16, página 9– Autoriza o Poder Executivo efetuar pulverização aérea em combate ao mosquito “Aedes aegypti” no Estado de São Paulo.

Resolução SS – 9, de 15/02/16, republicada no DOE nº 32, de 20/02/16, Seção 1, página 37– Cria o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

Projeto de lei nº 67, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 32, de 20/02/16, página 7 Determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.

Projeto de lei nº 70, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 32, de 20/02/16, página 8– Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito “Aedes aegypti” para todas as mulheres gestantes no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 227, de 19/02/16, publicada no DOU nº 34, de 22/02/16, Seção 1, página 25– Redefine o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde (CGPNPS).

Projeto de lei nº 79, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 33, de 23/02/16, página 9 Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS – 17, de 23/02/16, publicada no DOE nº 34, de 24/02/16, Seção 1, página 37 Dispõe sobre o repasse do subsídio parcial das taxas de juros devidas nos financiamentos concedidos dentro do “Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde – Saúde SP”.

Comunicado – Centro de Referência e Treinamento – DST/AIDS, republicado no DOE nº 34, de 24/02/16, Seção 1, página 38 – Nota Técnica: Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP).

Projeto de lei nº 84, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 35, de 25/02/16, página 15 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundos em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo antes das sessões de filmes.

Consulta Pública MS-ANVISA-CMED nº 1, de 24/02/16, publicada no DOU nº 37, de 25/02/16, Seção 1, página 50– Estabelece prazo de 30 dias (até 28/03/16), para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a possibilidade de revisão extraordinária de preços de medicamentos, ante o interesse público.

Projeto de lei nº 92, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 36, de 26/02/16, página 9 – Proíbe as operadoras de planos de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, estando equiparados aos demais clientes por força do código de defesa do consumidor no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 94, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 36, de 26/02/16, página 9 Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no estado sobre a Síndrome de Guillain-Barré.

Portaria MS-GM nº 268, de 25/02/16, publicada no DOU nº 38, de 26/02/16, Seção 1, página 31 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Portaria MS-SVS nº 33, de 24/02/16, publicada no DOU nº 38, de 26/02/16, Seção 2, página 44– Institui o Comitê Nacional de Certificação da Erradicação da Poliomielite, em todo o Brasil.

Portaria MS-GM nº 275, de 26/02/16, publicada no DOU nº 39, de 29/02/16, Seção 1, página 69  Altera a Portaria MS-GM nº 1.550/14, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Projeto de lei nº 100, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 38, de 01/03/16, página 11– Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Portaria CRS, de 01/03/16, publicada no DOE nº 39, de 02/03/16, Seção 1, página 41 – Revoga a Portaria CRS, de 11/02/14 e recompõe o Núcleo Técnico Executivo para o Ano II da estratégia “Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santa Casa SUStentável”.

Projeto de lei nº 106, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 03/03/16, página 10  Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos Glicosímetros que não estejam identificados com o selo do INMETRO ou laudo emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado de São Paulo no Estado de São Paulo.

Resolução SS – 19, de 01/03/16, publicada no DOE nº 40, de 03/03/16, Seção 1, página 42 – Institui o Protocolo de Diagnóstico, Tratamento e Seguimento da Triagem Ocular – Teste o Olhinho – Teste do Reflexo Vermelho no Estado de São Paulo, a ser realizado em todos os estabelecimentos de Saúde da Rede, vinculados ou não ao SUS.

Portaria nº 467/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 40, de 03/03/16, página 14– Institui o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a dispensa de carbonato de cálcio na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

Portaria nº 469/2016 – SMS.G, publicada no DOM nº 40, de 03/03/16, página 14 Determina a realização da Campanha de Vacinação da Influenza, no município de São Paulo, de 30 de abril a 20 de maio de 2016.

Portaria MS-GM nº 295, de 02/03/16, publicada no DOU nº 42, de 03/03/16, Seção 1, página 22 Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do SUS (PROSUS).

Portaria MS-SAS nº 181, de 02/03/16, publicada no DOU nº 42, de 03/03/16, Seção 1, página 34 Prorroga, por 12 meses, a contar de 29 de fevereiro de 2016, os prazos estabelecidos na Portaria MS-SAS nº 140/14, que trata da habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia.

Portaria MS-SAS nº 186, de 02/03/16, publicada no DOU nº 42, de 03/03/16, Seção 1, página 34– Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na área de Saúde no CNES.

Resolução – RDC nº 65, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 36– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria MS-SVS nº 344/98.                                         

Consulta Pública MS-ANVISA nº 135, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 40– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de inclusão de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Gases Medicinais. O prazo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 136, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 41– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Monografia de Ar Medicinal na Farmacopeia Brasileira. O prazo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 137, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 41– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Métodos Gerais aplicados a Gases Medicinais na Farmacopeia Brasileira. O prazo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 138, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 41– Estabelece prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Monografia de Oxigênio na Farmacopeia Brasileira. O prazo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 139, de 02/03/16, publicada no DOU nº 43, de 04/03/16, Seção 1, página 41– Estabelece prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de inclusão de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Determinação da Solubilidade Aplicada à Bioisenção de acordo com o Sistema de Classificação Biofarmacêutica. O prazo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública.

 

JANEIRO/2016

Resolução SS – 133, de 28/12/15, republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS – 114/14.

Resolução SS – 134, de 28/12/15, republicada no DOE nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS – 114/14.

Resolução SS – 135, de 28/12/15, republicada no DOE nº 3, de 07/01/16, Seção 1, página 26– Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEorgT), a que se reporta a Resolução SS – 114/14.

Portaria MS-SE nº 12, de 06/01/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 07/01/16, Seção 1, página 20– Subdelega competência ao Diretor de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS) para celebrar, com hospitais públicos federais, distritais, estaduais e municipais, Termo de Cessão de Uso do Sistema e-SUS HOSPITALAR.

Resolução SS – 01, de 07/01/16, publicada no DOE nº 4, de 08/01/16, Seção 1, página 44– Altera o artigo 1º, da Resolução SS – 75/15, que indica o rol de Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística – CERFC.

Portaria CVE-2, de 29/12/15, republicada no DOE nº 4, de 08/01/16, Seção 1, página 45– Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria MS-SGTES nº 3, de 11/01/16, publicada no DOU nº 7, de 12/01/16, Seção 1, página 35– Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.

Resolução CFM nº 2.131, de 12/11/15, publicada no DOU nº 8, de 13/01/16, Seção 1, página 66– Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.972/10, que altera a Resolução CFM nº 1.766/05, que estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos e equipe.

Resolução CFM nº 2.132, de 12/11/15, publicada no DOU nº 8, de 13/01/16, Seção 1, página 67– Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional.

Lei nº 16.109, de 13/01/16, publicada no DOE nº 8, de 14/01/16, Seção 1, página 1 – Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santa Casas SUStentáveis.

Resolução SS – 02, de 14/01/16, publicada no DOE nº 9, de 15/01/16, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”.

Portaria MS-SAS nº 30, de 14/01/16, publicada no DOU nº 10, de 15/01/16, Seção 1, página 32– Considerando a Portaria MS-GM nº 3388/13, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, revoga a Portaria Conjunta MS-SPS-SAS nº 92/01.

Portaria nº 250/2016-SMS.G, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM) nº 10, de 16/01/16, página 24 – Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de desinstitucionalização dos pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo que são nascidos no Município de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 1, de 14/01/16, publicada no DOU nº 11, de 18/01/16, Seção 1, página 657– Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula alimentar - Impact® para uso enteral ou oral no pré-operatório de cirurgias oncológicas eletivas gastrointestinais de grande porte, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 2, de 14/01/16, publicada no DOU nº 11, de 18/01/16, Seção 1, página 657– Torna pública a decisão de incorporar o uso da risperidona no tratamento do comportamento agressivo em adultos com transtorno do espectro do autismo (TEA), no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 3, de 14/01/16, publicada no DOU nº 11, de 18/01/16, Seção 1, página 657– Torna pública a decisão de incorporar o uso dos imunossupressores (everolimo, sirolimo e tacrolimo) em transplante pulmonar, com terapia de resgate e conforme estabelecido em Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 14/01/16, publicada no DOU nº 11, de 18/01/16, Seção 1, página 657– Torna pública a decisão de excluir o medicamento molgramostrim 300 mcg injetável para o tratamento da anemia aplástica, mielodisplasia, neutropenias constitucionais, doença pelo HIV e transplante de medula ou pâncreas, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 14/01/16, publicada no DOU nº 11, de 18/01/16, Seção 1, página 658– Torna pública a decisão de excluir o medicamento pancrelipase 4.500UI, 12.000UI, 18.000UI, 20.000UI em cápsulas para o tratamento da insuficiência pancreática exócrina e na fibrose cística com manifestações intestinais, no âmbito do SUS.

Lei nº 16.122, de 18/01/16, publicada no DOE nº 11, de 19/01/16, Seção 1, página 1 – Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de Quimioterapia.

Resolução – RDC nº 58, de 20/01/16, publicada no DOU nº 14, de 21/01/16, Seção 1, página 25– Altera a Resolução – RDC nº 302/05, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Portaria MS-GM nº 94, de 21/01/16, publicada no DOU nº 15, de 22/01/16, Seção 1, página 37– Altera a Portaria MS-GM nº 3.388/13, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

Resolução SS – 05, de 21/01/16, republicada no DOE nº 15, de 23/01/16, Seção 1, página 33– Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes não usuários do SUS e/ou instituições, para uso em pacientes não-SUS, em conformidade com o disposto na Portaria MS-GM nº 1469/06.

Resolução Conjunta SS-SCM – 01, de 21/01/16, publicada no DOE nº 15, de 23/01/16, Seção 1, página 33– Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”.

Portaria MS-SAS nº 76, de 22/01/16, publicada no DOU nº 16, de 25/01/16, Seção 1, página 35– Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016.

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 26/01/16, publicada no DOU nº 18, de 27/01/16, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 26/01/16, publicada no DOU nº 18, de 27/01/16, Seção 1, página 57– Torna pública a decisão de não incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 111, de 28/01/16, publicada no DOU nº 20, de 29/01/16, Seção 1, página 104– Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 28/01/16, publicada no DOU nº 20, de 29/01/16, Seção 1, página 119– Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de hidroxocobalamina na concentração de 5g injetável no tratamento de intoxicações por cianeto, no âmbito do SUS.                                                                       

Medida Provisória nº 712, de 29/01/16, publicada no DOU nº 21, de 01/02/16, Seção 1, página 1– Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Lei nº 16.376, de 1/02/16, publicada no DOM nº 20, de 02/02/16, página 1– Estabelece diretriz para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.

Lei nº 16.378, de 1/02/16, publicada no DOM nº 20, de 02/02/16, página 1– Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo.

Lei nº 16.380, de 1/02/16, publicada no DOM nº 20, de 02/02/16, página 1– Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Lei nº 16.385, de 1/02/16, publicada no DOM nº 20, de 02/02/16, página 3– Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Decreto nº 8.662, de 1/02/16, publicado no DOU nº 22, de 02/02/16, Seção 1, página 1– Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti.

Resolução CFM nº 2.135, de 10/12/15, publicada no DOU nº 22, de 02/02/16, Seção 1, página 83– Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 30, de 02/02/16, publicada no DOU nº 23, de 03/02/16, Seção 1, página 3– Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.

Projeto de lei nº 16, de 2016, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 22, de 04/02/16, página 12– Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.

Portaria MS-MEC nº 148, de 02/02/16, publicada no DOU nº 24, de 04/02/16, Seção 1, página 43– Altera o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 149, de 03/02/16, publicada no DOU nº 24, de 04/02/16, Seção 1, página 45– Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde.

Resolução – RDC nº 59, de 03/02/16, publicada no DOU nº 24, de 04/02/16, Seção 1, página 48– Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 03/02/16, publicada no DOU nº 24, de 04/02/16, Seção 1, página 52– Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias de Consulta Pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS. O prazo de 90 dias terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública.