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SUS - Legislações 2013

Legislações 2013

Novembro 2013

Lei nº 15.894, de 8/11/13, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 214, de 9/11/13, página 1 Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade da São Paulo.

Portaria/GM/MS nº 2.681, de 7/11/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 37  Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria/GM/MS nº 2.682, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 38  Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria/SCTIE/MS nº 51, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 42 Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 52, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 43  Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 53, de 7/11/13, publicada no DOU nº 218, de 8/11/13, Seção 1, página 43  Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contraindicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.712, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 106  Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Resolução RDC nº 51, de 7/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 125  Altera a Resolução – RDC nº 57/10, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.

Portaria/SAS/MS nº 1.253, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 128  Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria/SVS/MS nº 25, de 12/11/13, publicada no DOU nº 221, de 13/11/13, Seção 1, página 128  Aprova os Suplementos 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções.

Projeto de lei nº 819, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 215, de 14/11/13, página 22  Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica, o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.

Portaria/GM/MS nº 2.684, de 8/11/13, republicada no DOU nº 222, de 14/11/13, Seção 1, página 38  Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde.

Portaria/GM/MS nº 2.728, de 13/11/13, publicada no DOU nº 222, de 14/11/13, Seção 1, página 47  Altera o anexo da Portaria/GM/MS nº 1.303/13, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Projeto de lei nº 829, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 216, de 15/11/13, página 13  Obriga a afixação de cartazes, nos locais que especifica, advertindo sobre a proibição da doação de sangue pelo prazo de um ano por pessoas com tatuagem permanente ou “piercing”.

Portaria/SCTIE/MS nº 54, de 18/11/13, publicada no DOU nº 224, de 19/11/13, Seção 1, página 39  Torna pública a decisão de incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.761, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 62  Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS (PNEPS-SUS).

Portaria/GM/MS nº 2.764, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 64  Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Câmara Técnica em Neurologia e Neurocirurgia.

Portaria/GM/MS nº 2.773, de 19/11/13, publicada no DOU nº 225, de 20/11/13, Seção 1, página 68  Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.803, de 19/11/13, republicada no DOU nº 226, de 21/11/13, Seção 1, página 25  Redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS.

Projeto de lei nº 866, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 219, de 22/11/13, página 12  Autoriza a criação do “Programa Cadeira de Rodas Motorizada”, destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.

Portaria/SAS/MS nº 199, de 25/02/13, republicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 57  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Portaria/SAS/MS nº 1.298, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 61  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.

Portaria/SAS/MS nº 1.299, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 64  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

Portaria/SAS/MS nº 1.300, de 21/11/13, publicada no DOU nº 227, de 22/11/13, Seção 1, página 66  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida.

Portaria/SAS/MS nº 1.306, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 58  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.

Portaria/SAS/MS nº 1.307, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 61  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.
 
Portaria/SAS/MS nº 1.309, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 60  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose.

Portaria/SAS/MS nº 1.308, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 63  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

Portaria/SAS/MS nº 1.316, de 22/11/13, publicada no DOU nº 228, de 25/11/13, Seção 1, página 66  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.

Portaria/GM/MS nº 2.833, de 25/11/13, publicada no DOU nº 229, de 26/11/13, Seção 1, página 45  Acresce e altera dispositivos à Portaria/GM/MS nº 2.035/13, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS.

Portaria/SAS/MS nº 1.317, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 131  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

Portaria/SAS/MS nº 1.318, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 136  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria/SAS/MS nº 1.319, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 138  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria/SAS/MS nº 1.320, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 143  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrológica Primária em Adultos.

Portaria/SAS/MS nº 1.321, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 146  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.

Portaria/SAS/MS nº 1.322, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 150  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.

Portaria/SAS/MS nº 1.323, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 153 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria/SAS/MS nº 1.324, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 156 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.

Portaria/SAS/MS nº 1.325, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 160 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.

Portaria/SAS/MS nº 1.326, de 25/11/13, publicada no DOU nº 230, de 27/11/13, Seção 1, página 165 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

Portaria/GM/MS nº 2.898, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 119  Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

Portaria/GM/MS nº 2.922, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 130  Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

Portaria/GM/MS nº 2.923, de 28/11/13, publicada no DOU nº 232, de 29/11/13, Seção 1, página 131  Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares.

Portaria/SAS/MS nº 1.331, de 27/11/13, publicada no DOU nº 233, de 2/12/13, Seção 1, página 45  Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela do SUS.

Projeto de lei nº 692, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 186, de 3/10/13, página 25  Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia, no Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 712, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 189, de 8/10/13, página 23  Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.

Portaria/GM/MS nº 2.343, de 9/10/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 10/10/13, Seção 1, página 35  Altera a Portaria/GM/MS nº 880/13 que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 49, de 9/10/13, publicada no DOU nº 197, de 10/10/13, Seção 1, página 40  Torna pública a decisão de não incorporar o canaquinumabe para o tratamento da síndrome periódica associada à criopirina – CAPS no SUS.

Projeto de lei nº 729, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 192, de 11/10/13, página 14  Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Projeto de lei nº 733, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 193, de 12/10/13, página 15  Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de lei nº 738, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 194, de 15/10/13, página 22  Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Resolução SS – 108, de 14/10/13, publicada no DOE nº 195, de 15/10/13, Seção I, página 55  Estabelece alterações ao Contrato de Gestão a ser celebrado com Organizações Sociais da Área da Saúde para o gerenciamento de unidades assistenciais de saúde, em consonância com o disposto na Lei Complementar 846/98.

Portaria/SAS/MS nº 1.151, de 15/10/13, publicada no DOU nº 201, de 16/10/13, Seção 1, página 65  Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria/SCTIE/MS nº 50, de 15/10/13, publicada no DOU nº 201, de 16/10/13, Seção 1, página 65  Torna pública a decisão de não incorporar o cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal, em diálise e refratários à terapia convencional no SUS.

Projeto de lei nº 755, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 197, de 18/10/13, página 15  Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado de São Paulo.

Resolução – RDC nº 46, de 18/10/13, publicada no DOU nº 204, de 21/10/13, Seção 1, página 39  Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2014.

Projeto de lei nº 758, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 199, de 22/10/13, página 23  Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.

Portaria/GM/MS nº 2.460, de 21/10/13, publicada no DOU nº 205, de 22/10/13, Seção 1, página 50  Altera e acresce dispositivos à Portaria/GM/MS nº 1.504/13, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Lei nº 12.871, de 22/10/13, publicada no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 1  Institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o SUS.

Decreto nº 8.126, de 22/10/13, publicado no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 4  Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria/GM/MS nº 2.477, de 22/10/13, publicada no DOU nº 206, de 23/10/13, Seção 1, página 55  Dispõe sobre a emissão do número do registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

Portaria/SAS/MS nº 1.206, de 24/10/13, publicado no DOU nº 208, de 25/10/13, Seção 1, página 67  Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria/GM/MS nº 2.617, de 1/11/13, publicada no DOU nº 214, de 4/11/13, Seção 1, página 70  Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS.

Portaria/GM/MS nº 2.647, de 4/11/13, publicada no DOU nº 215, de 5/11/13, Seção 1, página 41  Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM).

Portaria/SAS/MS nº 1.219, de 4/11/13, publicada no DOU nº 215, de 5/11/13, Seção 1, página 45  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mielóide Crônica do Adulto.

Portaria/SAS/MS nº 1.229, de 5/11/13, publicada no DOU nº 216, de 6/11/13, Seção 1, página 52   Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

Resolução CIT nº 6, de 6/11/13, publicada no DOU nº 217, de 7/11/13, Seção 1, página 50  Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SUS e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Portaria/SAS/MS nº 1.236, de 6/11/13, publicada no DOU nº 217, de 7/11/13, Seção 1, página 57  Inclui o procedimento cirúrgico – 04.13.04.026-7 – Reconstrução por Microcirurgia (qualquer parte), na Tabela do SUS.

 

Outubro 2013

Portaria/SAS/MS nº 998, de 4/9/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 5/9/13, Seção 1, página 53

Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere aos procedimentos integrados para reabilitação estético-funcional dos portadores de má formação lábio-palatal.

Portaria/GM/MS nº 1.920, de 5/9/13, publicada no DOU nº 173, de 6/9/13, Seção 1, página 64

Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

Projeto de lei nº 603, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 168, de 7/9/13, página 14

Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizada na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.
 
Torna pública a decisão de incorporar o medicamento metotrexato injetável para o tratamento da psoríase no SUS.
 
Altera a Portaria/GM/MS nº 904/13, que estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do SUS.
 
Torna pública a decisão de incorporar a penicilina oral para profilaxia de infecção em crianças menores de 5 anos com doença falciforme no SUS.
 
Torna pública a decisão de incorporar o medicamento metotrexato injetável para o tratamento da espondilite ancilosante no SUS.
 
Torna pública a decisão de incorporar a vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) – dTpa – para vacinação de gestantes no SUS.
 
Torna pública a decisão de incorporar o Teste Xpert MTB/RIF para diagnóstico de casos novos de tuberculose e detecção de resistência à rifampicina no SUS.
 
Altera a Portaria/GM/MS nº 1.554/13, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
 
Altera e acresce dispositivos na Portaria/GM/MS nº 2.809/12, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no SUS.
 
Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.
 
Estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
 
Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.
 
Introduz alterações na Resolução SS 75/13, que disciplina, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação no SUS, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
 
Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.
 
Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
 
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS.
 
Dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos. O prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo, é de 30 dias, a contar da data de publicação.
 
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Julho de 2013

Portaria/SAS/MS nº 609, de 6/6/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 108, de 7/6/13, Seção 1, página 36
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
 
Projeto de lei nº 356, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 105, de 8/6/13, página 15
Autoriza a criação do Programa Permanente de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pulmão, no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Projeto de lei nº 358, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 106, de 11/6/13, página 23
Cria a Rede de Atenção à Cardiopatia Congênita/ Vaga Zero do Estado de São Paulo.
 
Portaria/GM/MS nº 1.139, de 10/6/13, publicada no DOU nº 110, de 11/6/13, Seção 1, página 22
Define, no Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa.
 
Portaria/GM/MS nº 2.172, de 27/9/12, republicada no DOU nº 111, de 12/6/13, Seção 1, página 32
Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.
 
Projeto de lei nº 361, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 13/6/13, página 29
Institui no âmbito do Estado de São Paulo a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down”.
 
Resolução CNS nº 466, de 12/12/12, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 59
Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 24, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Incorpora no SUS, o teste do suor com dosagem de cloreto para confirmação diagnóstica da fibrose cística.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 25, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Incorpora no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados no SUS, o procedimento para possibilitar a testagem de amostra de sangue de doadores pelo teste de amplificação de ácidos nucleicos (NAT) para detecção dos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da hepatite (HCV).
 
Portaria/SCTIE/MS nº 26, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Incorpora no SUS, o procedimento tomografia de coerência óptica para utilização em casos de doenças da retina.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 27, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Incorpora no SUS, hidroxiureia em crianças com doença falciforme.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 28, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Incorpora no SUS, o procedimento linfadenectomia seletiva guiada (linfonodo sentinela) em oncologia.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 29, de 12/6/13, publicada no DOU nº 112, de 13/6/13, Seção 1, página 69
Decide não incorporar no SUS, o medicamento Ivabradina no tratamento da angina estável, em pacientes com contraindicação ou intolerância a betabloqueadores.
 
Projeto de lei nº 363, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 109, de 14/6/13, página 15
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes públicas e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
 
Resolução CNS nº 468, de 9/5/13, publicada no DOU nº 113, de 14/6/13, Seção 1, página 46
Determina que nas três esferas de governo do SUS, seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com vigilância do tratamento.
 
Projeto de lei nº 374, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 110, de 15/6/13, página 15
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma fetal e em recém-nascidos no Estado de São Paulo.
 
Portaria/GM/MS nº 1.208, de 18/6/13, publicada no DOU nº 116, de 19/6/13, Seção 1, página 37
Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências.
 
Portaria/GM/MS nº 1.227, de 18/6/13, publicada no DOU nº 116, de 19/6/13, Seção 1, página 42
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no âmbito do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.
 
Portaria/GM/MS nº 1.248, de 24/6/13, publicada no DOU nº 120, de 25/6/13, Seção 1, página 31
Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do SUS.
 
Projeto de lei nº 414, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 117, de 26/6/13, página 25
Determina que o Estado de São Paulo e seus municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes.
 
Portaria/GM/MS nº 1.272, de 25/6/13, publicada no DOU nº 121, de 26/6/13, Seção 1, página 56
Inclui Procedimentos de Cadeira de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.
 
Portaria/GM/MS nº 1.274, de 25/6/13, publicada no DOU nº 121, de 26/6/13, Seção 1, página 61
Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela do SUS.
 
Projeto de lei nº 420, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 118, de 27/6/13, página 28
Torna obrigatória a realização do “teste do coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
 
Portaria/GM/MS nº 1.277, de 26/6/13, publicada no DOU nº 122, de 27/6/13, Seção 1, página 30
Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs).
 
Portaria/GM/MS nº 424, de 19/3/13, republicada no DOU nº 123, de 28/6/13, Seção 1, página 55
Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
 
Anexo I da Portaria/SAS/MS nº 492, de 30/4/13, republicado no DOU nº 123, de 28/6/13, Seção 1, página 65
Composição de Profissionais Mínima para o Serviço Especializado 135 – Serviço de Reabilitação.
 
Portaria/SAS/MS nº 710, de 27/6/13, publicada no DOU nº 123, de 28/6/13, Seção 1, página 67
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
 
Portaria/GM/MS nº 1.303, de 28/6/13, publicada no DOU nº 124, de 1/7/13, Seção 1, página 45
Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
 
Portaria/SAS/MS nº 722, de 28/6/13, publicada no DOU nº 125, de 2/7/13, Seção 1, página 39
Altera a Portaria/SAS/MS nº 971/13, que adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais na Tabela do SUS.
 
Portaria/SAS/MS nº 730, de 2/7/13, publicada no DOU nº 126, de 3/7/13, Seção 1, página 39
Inclui e altera procedimentos da Tabela do SUS.
 
Resolução SS – 63, de 3/7/13, publicada no DOE nº 124, de 4/7/13, seção I, página 54
Altera a Resolução SS – 83/12, que disciplina o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios.
 
Resolução SS – 28, de 25/2/13, republicada no DOE nº 124, de 4/7/13, Seção I, página 57
Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 30, de 3/7/13, publicada no DOU nº 127, de 4/7/13, Seção 1, página 45
Revoga a Portaria/SCTIE/MS nº 66/06, a qual aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Artrite Reumatóide.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 31, de 3/7/13, publicada no DOU nº 127, de 4/7/13, Seção 1, página 45
Torna pública a decisão de não incorporar no SUS, o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel para o tratamento da menorragia idiopática.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 32, de 3/7/13, publicada no DOU nº 127, de 4/7/13, Seção 1, página 45
Torna pública a decisão de não incorporar no SUS, a heparina de baixo peso molecular para o tratamento de gestantes e puérperas com trombofilia.
 
Medida Provisória nº 621, de 8/7/13, publicada no DOU nº 130, de 9/7/13, Seção 1, página 1
Institui o Programa Mais Médicos.
Retificação
 
Decreto nº 8.040, de 8/7/13, publicado no DOU nº 130, de 9/7/13, Seção 1, página 3
Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos.
 
Portaria/GM/MS nº 1.369, de 8/7/13, publicada no DOU nº 130, de 9/7/13, Seção 1, página 49
Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
 

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Portaria/SAS/MS nº 288, de 21/3/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 56, de 22/3/13, Seção 1, página 47 – Inclui na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 – Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.

 
Portaria/SAS/MS nº 298, de 21/3/13, publicada no DOU nº 56, de 22/3/13, Seção 1, página 49 – Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.
 
Projeto de lei nº 161, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 55, de 23/3/13, página 12 – Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo.
 
Resolução SS – 28, de 25/2/13, publicada no DOE nº 56, de 26/3/13, Seção I, página 33 – Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação.
 
Portaria/GM/MS nº 455, de 25/3/13, publicada no DOU nº 58, de 26/3/13, Seção 1, página 37 – Cria força-tarefa para verificação da regularidade da aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pelas unidades de saúde que atuam diretamente ou de forma complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Portaria/SAS/MS nº 1.434, de 19/12/12, republicada no DOU nº 58, de 26/3/13, Seção 1, página 42 – Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, no que se refere aos procedimentos relacionados ao Programa Nacional de Triagem Neonatal.
 
Portaria/SAS/MS nº 312, de 27/3/13, publicada no DOU nº 60, de 28/3/13, Seção 1, página 92 – Aprova o protocolo de tratamento de leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe.
 
Portaria/GM/MS nº 528, de 1/4/13, publicada no DOU nº 62, de 2/4/13, Seção 1, página 41 – Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do SUS.
 
Portaria/GM/MS nº 529, de 1/4/13, publicada no DOU nº 62, de 2/4/13, Seção 1, página 43 – Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
 
Portaria/SCTIE/MS nº 14, de 2/4/13, publicada no DOU nº 63, de 3/4/13, Seção 1, página 49 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento omalizumabe para o tratamento da asma grave no SUS.
 
Portaria/SCTIE/MS nº 15, de 2/4/13, publicada no DOU nº 63, de 3/4/13, Seção 1, página 50 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento palmitato de paliperidona para o tratamento da esquizofrenia no SUS.
 
Resolução – RDC nº 18, de 3/4/13, publicada no DOU nº 65, de 5/4/13, Seção 1, página 67 – Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais, oficinas de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do SUS.
 
Portaria/GM/MS nº 571, de 5/4/13, publicada no DOU nº 66, de 8/4/13, Seção 1, página 56 – Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS.
 
Portaria/SAS/MS nº 357, de 8/4/13, publicada no DOU nº 67, de 9/4/13, Seção 1, página 41 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Maligno Cutâneo.
 
Portaria/SAS/MS nº 364, de 9/4/13, publicada no DOU nº 68, de 10/4/13, Seção1, página 62 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esquizofrenia.
 
Projeto de lei nº 214, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 68, de 13/4/13, página 13 – O Poder Executivo poderá estabelecer as Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de São Paulo.
 
Portaria/GM/MS nº 425, de 19/3/13, republicada no DOU nº 71, de 15/4/13, Seção 1, página 59 – Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade.
 
Portaria/GM/MS nº 615, de 15/4/13, publicada no DOU nº 72, de 16/4/13, Seção 1, página 38 – Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
 
Decreto nº 7.988, de 17/4/13, publicado no DOU nº 74, de 18/4/13, Seção 1, página 2 – Regulamenta os arts. 1º ao 13 da lei nº 12.715/12, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PcD).
 
Projeto de lei nº 227, de 2013, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 72, de 19/4/13, página 19 – Fixa prazos para os estabelecimentos que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos enviem as amostras de sangue coletadas para os laboratórios que as examinarão e para que estes enviem àqueles os resultados dos exames de tais amostras.
 
Portaria/SAS/MS nº 453, de 23/4/13, publicada no DOU nº 78, de 24/4/13, Seção 1, página 53 – Inclui na tabela do SUS procedimentos relacionados ao tratamento do câncer.
 
Lei nº 12.802, de 24/4/13, publicada no DOU nº 79, de 25/4/13, Seção 1, página 2 – Altera a lei nº 9.797/99, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária.
 
Lei nº 15.721, de 24/4/13, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 78, de 25/4/13, página 1 – Dispõe sobre a criação de programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes no município de São Paulo.
 
Portaria/SAS/MS nº 473, de 26/4/13, publicada no DOU nº 81, de 29/4/13, Seção 1, página 59 – Estabelece protocolo de uso do doppler transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme.
 
Portaria/SAS/MS nº 356, de 8/4/13, republicada no DOU nº 82, de 30/4/13, Seção 1, página 59 – Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente Samu 192 da Rede de Atenção às Urgências.